procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... na faixa da fronteira, as condições especiais impostas na lei ... CAPÍTULO II. Da ... ônio da União, observados os procedimentos licitatórios quando for o caso ... em Juízo, a instância judicial contenciosa ... ARTIGO 33 ... Correrá o processo ... arrecadadora da Fazenda Nacional com jurisdição na localidade do imóvel ... Parágrafo ... SEÇÃO III. Da residência voluntária de servidor da união ... ARTIGO 94 ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ... cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV) ... ARTIGO 271 ...
-
Acórdão nº 0007126-22.2008.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... própria Apelante em procedimento de jurisdição ... voluntária, julgou extinto o processo, sem ... Em decorrência da natureza não contenciosa do feito originário, ... não há ... PREVISTO NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (NÃO ...
-
Procedimentos especiais
... especiais dividindo-os em jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária ...
-
Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Parcelamentos ... ordinários e especiais. Extinção do crédito. Decadência e ... 4. Jurisdição. Teorias. Abordagens. Tutela Jurisdicional ... Procedimento Comum e Procedimentos Especiais. Combinação. Tutela ... Jurisdicional ... Especiais de Jurisdição Contenciosa no CPC. Procedimentos Especiais de ... Voluntária no CPC. Execução Fundada em Título Executivo ...
-
Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
... da responsabilidade, requisitos, procedimentos, sanes aplicveis e limites. Competncias ... Procedimento Comum e Procedimentos Especiais. Combinao. Tutela Jurisdicional mediante ... Procedimentos Especiais de Jurisdio Contenciosa no CPC. Procedimentos Especiais de Jurisdio ...
-
Capítulo 12
... Sabe-se que a jurisdição é, em regra, inerte. Ela atua, desde que ... aplica subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. Ele é ... especiais de jurisdição contenciosa e voluntária ... Como exemplos importantes de ...
-
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 8.16 ... Sero realizados os procedimentos previstos no item acima, ainda que tenha sido ... 9. Caso necessite de condies especiais para a realizao das provas, o candidato dever ... Procedimentos Especiais de Jurisdio Contenciosa no CPC. Procedimentos Especiais de Jurisdio ...
-
Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... direito processual civil, volume 3: procedimentos especiais codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, processo ...
-
Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual ... ; codicilos; jurisdição; procedimentos especiais ... ABSTRACT: The purpose of ... -
Decisão da Presidência nº 979437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2016
... ça, de execução, cautelar e os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou ...
-
Dissídio (ação) individual
... capacidade processual, de invocar a jurisdição, que é um serviço público essencial prestado ... de conhecimento abarca dois procedimentos: (a) comum , (NCPC, arts. 318 a 512); (b) ial , que se subdivide em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa (NCPC, arts. 539 a ... especiais de jurisdição voluntária (NCPC, arts. 719 a 770) ... No processo do ...
-
Decisões Monocráticas nº 5688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... de execução, cautelar e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou ...
-
Decisão da Presidência nº 5688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... de execução, cautelar e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou ...
-
Judicialização do procedimento
... como o são: um órgão revestido de jurisdição; sujeitos dotados de capacidade de serem parte e ... Já o Título III trata dos procedimentos especiais, e o Livro II regulamenta o processo ... , vinte e cinco (dez de jurisdição voluntária e quinze de jurisdição contenciosa). A estes se ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA INAFASTABILI-DADE DA JURISDIÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE ... à utilização de determinados procedimentos e pode afetar o direito material pela ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ... ü RECURSOS ESPECIAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
-
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... a maior de todas, abrange numerosos procedimentos especiais (arts. 298 a 781). A terceira é ... ça passada em julgado e grau de jurisdição. 12 No antigo direito português se dizia que ... em dois títulos: os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Estará certa a ...
-
Direito intertemporal processual
... procedimentos revogados: a fase de conhecimento, no CPC/1973, ... , além da existência de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. No ...
-
Artículos 1.517 a 1.520
... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... através de procedimento de jurisdição voluntária (art. 1.519) ... QUESTÕES ... a questão atinente aos procedimentos da Jurisdição Voluntária, designando, em ... da Jurisdição propriamente dita ou contenciosa 13 ... Extraindo-se as diretrizes daquele ... ção dita contenciosa, os procedimentos especiais de jurisdição voluntária têm uma parte (CPC., ...
-
Referências
... Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e a ação civil pública. 2ª ed. Rio de ... civil: Processo de conhecimento e procedimentos especiais. Vol. 2. 17ª ed. São Paulo: Saraiva ... e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, processo ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver ... nos casos de jurisdição contenciosa (outro termo infeliz que não foi renegado, como ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.030391-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2016
... , no de execuo, no cautelar, nos procedimentos especiais de jurisdio contenciosa ou voluntria ...
-
Processo de conhecimento
... aplica subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução”. Como se ... seguintes aos procedimentos de jurisdição voluntária, por força dos arts. 318 e 719 do ... especiais de jurisdição contenciosa”. No novo CPC são, simplesmente, ...
-
Direito intertemporal processual
... a) procedimentos revogados: a fase de conhecimento, no CPC/1973, ... , além da existência de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. No ...