acolhimento familiar
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Acórdão Nº 0050497-10.2020.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
... LESÃO CORPORAL ... EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA ...
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Decisão Monocrática nº 51470861120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS INFANTES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO ... -
Acórdão Nº 0280060-88.2021.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL C/C ... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ASSINATURA DE TERMO ...
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Decisão Monocrática nº 50953314520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORES QUE NÃO REÚNEM CONDIÇÕES PARA GARANTIR DESENVOLVIMENTO SADIO DE SEU FILHO RN. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE DO MENOR. DETERMINADO O ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Em sendo verificado não reunir os genitores condições para garantir o...
... TIPO DE AÇÃO: Acolhimento institucional ... RELATOR: ... ÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL com pedido de SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, diante da decisão do 1º Grau que determinou o acolhimento de J. W ... -
Acordao N° 1657030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Acolhimento institucional. Medida excepcional. Mudança na situação familiar. Aptidão da mãe em cuidar da filha adolescente. Relatórios. Melhor interesse da criança. Preservação. Sentença reformada. 1. O acolhimento institucional, nos termos elencados no art. 101, §§ 1º e 2º, do estatuto da criança e do adolescente - eca, serve como transição para
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ACOLHIMENTO ... INSTITUCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FAMILIAR ... -
Decisão monocrática Nº 1459089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... ACOLHIMENTO FAMILIAR’. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIAS. DETERMINAÇÃO PARA QUE O ...
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Acórdão nº 0564755-31.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Mayo de 2019
... MAIS BRANDA. NÃO ACOLHIMENTO. REITERAÇÃO NA ... PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EVIDENCIADA ... TADO ABANDONO ESCOLAR. CONVÍVIO FAMILIAR E ... SOCIAL QUE SE MOSTRARAM INEFICAZES NA CONDUÇÃO ... DOS HÁBITOS DE ...
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Acórdãos nº 1000595-08.2017.8.26.0318 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... de tetraplegia, em situação de abandono familiar. Acolhimento em instituição especializada. Pedido de ...
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Acórdão Nº 5032224-62.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... caracterizado, no caso dos autos, a existncia de grupo econmico familiar, o que possibilitaria a desconsiderao da personalidade jurdica das demais ... AVENTADA A EXISTNCIA DE GRUPO ECONMICO FAMILIAR. ACOLHIMENTO. EMPRESAS QUE ATUAM NO MESMO RAMO E SE ENCONTRAMNONOME DE FAMILIARES DE ...
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Decisão Monocrática nº 52426106920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MENOR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. NEGLIGÊNCIA MATERNA DEMONSTRADA. NÚCLEO FAMILIAR QUE VEM SENDO ACOMPANHADO PELA REDE DE PROTEÇÃO. INTERVENÇÕES QUE SE MOSTRARAM INEXITOSAS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO ÚNICA ALTERNATIVA CAPAZ DE FAZER CESSAR AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS MÍNIMOS DA PROTEGIDA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO...
... TIPO DE AÇÃO: Acolhimento institucional ... ... NEGLIGÊNCIA MATERNA DEMONSTRADA. NÚCLEO FAMILIAR QUE VEM SENDO ACOMPANHADO PELA REDE DE PROTEÇÃO. INTERVENÇÕES QUE SE ... -
Acórdão Nº 0805235-49.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. ACOLHIMENTO. DIREITO SOCIAL À MORADIA. VULNERABILIDADE FAMILIAR DEMONSTRADA. PARTE AGRAVANTE QUE É RESPONSÁVEL POR 05 (CINCO) CRIANÇAS (TRÊS FILHOS E DOIS ENTEADOS), SENDO UMA...
... PEDIDO DE CONCESSÃO DO ALUGUEL ... SOCIAL. ACOLHIMENTO. DIREITO SOCIAL À MORADIA. VULNERABILIDADE FAMILIAR ... DEMONSTRADA ... -
Acórdão Nº 5002067-72.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... NO ACOLHIMENTO. RENDIMENTO LQUIDO MENSAL DO NCLEO FAMILIAR SUPERIOR A R$6.000,00 (SEIS ...
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Acórdão nº 52466921220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. O ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ QUE É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À EDUCAÇÃO, AO LAZER, À...
... a decisão que, nos autos da ação de destituição do poder familiar e pedido de tutela de urgência de colocação da criança em família ... sequer compareciam às consultas psicológicas. O primeiro acolhimento ocorreu em 21/01/2015 ... A protegida foi desacolhida em 24/03/2015, ... -
Decisão Monocrática nº 50018383020178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR POSTERIOR À SENTENÇA APELADA. PERDA DO OBJETO. O PRESENTE APELO INTERPOSTO PELA GENITORA BUSCA REAVER A GUARDA DAS FILHAS. CONTUDO, POSTERIORMENTE À SENTENÇA AQUI APELADA, HOUVE A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA EM OUTRO PROCESSO, DE MODO QUE ESTE APELO PERDEU O OBJETO E ESTÁ PREJUDICADO. JULGADO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Acolhimento institucional ... ... acolhimento institucional. destituição do poder familiar posterior à sentença apelada. perda do objeto ... o presente apelo ... -
Decisão Monocrática nº 50011763720218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO VERIFICADAS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. ACOLHIMENTO POR FAMÍLIA SUBSTITUTA. CABIMENTO. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DOS MENORES. 2. SITUAÇÃO EM QUE A
... TIPO DE AÇÃO: Acolhimento institucional ... ... extremas de acolhimento institucional e destituição do poder familiar. 3. Conjunto probatório que autoriza a manutenção das crianças sob a ... -
Acórdão Nº 0014682-05.2016.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-05-2018
... PROCEDENTE O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO ...
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Decisão Monocrática nº 51322761320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DE FORMAÇÃO IMEDIATA DO PPA PROVISÓRIO DOS MENORES. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AOS INTERESSE DOS MENORES....
... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DE ... -
Acórdão Nº 5042269-57.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
SAÚDE. ACOLHIMENTO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS. NÚCLEO FAMILIAR IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO ENFERMO. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... e 3) o estudo social no demonstrou carncia financeira do ncleo familiar, de modo que no pode ser compelido a custear o acolhimento do idoso.Com as ... -
Decisão Monocrática nº 50505824020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DETERMINADO O ACOLHIMENTO DOS DOIS FILHOS MENORES. VISITAÇÃO DA GENITORA E FAMILIARES. CABIMENTO, NO CASO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE E DO BEM-ESTAR DOS MENORES. Hipótese em que não obstante a genitora não reúna condições de atender às necessidades dos filhos, encontrando-se suspenso o poder...
... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. determinado o acolhimento dos dois filhos menores. visitação da ... -
Acórdão Nº 5015874-28.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... foi justamente o de proteger o bem que serve de lar entidade familiar.Logo, em se tratando o imvelde um estabelecimento comercial, deixa-se de ... ACOLHIMENTO. EDIFICAES ERIGIDAS SOBRE O MESMO TERRENO. MATRCULA DO IMVEL QUE NO ...
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Acórdão Nº 5058322-16.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... em residências diversas e não fazem parte do mesmo grupo familiar, conforme comprovantes de residência e fotos anexas" (p. 2), e, portanto ... INCOMPATIBILIDADE COM O DEFERIMENTO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO FAMILIAR. IRMÃOS QUE DECLARARAM SER ...
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Acórdão Nº 5004335-02.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... pagamento de despesas extraordinárias e essenciais do núcleo familiar da impugnante" (Evento 1 - INC 1 - pag. 05).Salientou que o crédito ... ACOLHIMENTO. QUANTIA BLOQUEADA EM VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS ...
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Acórdão nº 0014006-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... ALEGATIVA DE ... DESNECESSIDADE da prisão. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI MARIA ... DA PENHA. RELAÇÃO FAMILIAR CARACTERIZADA ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... que por motivos diferentes, passando crianças e jovens por orfanatos, educandários, santas casas, casas de misericórdia, unidades de acolhimento, etc. (KREUZ, Sergio Luiz. Direito à convivência familiar da criança e do adolescente : direitos fundamentais, princípios constitucionais e ...
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Acórdão Nº 0306365-69.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... ACOLHIMENTO. RENDA MENSAL FAMILIAR INFERIOR DE 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS ...