açominas

RECURSO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVESAMENTO A discussão, no particular, remete ao reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta esfera extraordinária a teor do Enunciado nº 126 do TST. DA INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TURNO E NOTURNO O recurso, no particular, encontra óbice nos Enunciados nºs 297 e 296 do TST. HORAS IN ITINERE. TEMPO GASTO ENTRE A

1. RECURSO PATRONAL - HORAS IN ITINERE PORTÃO DA AÇOMINAS HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Temas não conhecidos, em face de o Regional haver deslindado a controvérsia nos exatos limites das Orientações Jurispruden-ciais nºs 23 e 98 da SBDI-1 do TST. Revista não conhecida. 2. RECURSO ADESIVO OBREIRO ART. 500, III, DO CPC. Consoante notória, atual e iterativa jurisprudência da Seção...

• Valor Econômico

RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 333 DO TST. 1. O v. acórdão regional consignou que o tempo gasto pelos empregados da AÇOMINAS entre a portaria da empresa e o local de trabalho seria considerado como horas in itinere. 2. Incensurável, à luz da Súmula 333 do TST, a r. decisão agravada que denegou seguimento ao recurso de revista com supedâneo na OJ 98 da SDI/TST. 3. Agravo de instrumento a que se nega...

RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. O tempo gasto pelo empregado da Açominas, dentro da empresa, para alcançar o seu local de trabalho é considerado como horas in itinere. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1. Recurso não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. É inválida a cláusula de norma coletiva de trabalho a respeito da redução do...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. Fica autorizada a admissibilidade da revista em face da contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória 36 da SBDI-1. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA HORAS IN ITINERE. TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. A...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante, relativamente à decisão do pedido de diferenças salariais pela supressão do pagamento mensal da participação nos lucros da empresa, foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AÇOMINAS. RECONHECIMENTO DO TEMPO DISPENDIDO DO PORTÃO DE ENTRADA DA EMPRESA ATÉ O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO HORAS 'IN ITINERE'. PRECEDENTE Nº 98 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Estando a decisão regional contrária ao entendimento consagrado pela SBDI1, por meio de seu Precedente nº 98, segundo o qual os minutos gastos pelo empregado...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AÇOMINAS. RECONHECIMENTO DO TEMPO DISPENDIDO DO PORTÃO DE ENTRADA DA EMPRESA ATÉ O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO HORAS 'IN ITINERE'. PRECEDENTE Nº 98 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Estando a decisão regional contrária ao entendimento consagrado pela SBDI1, por meio de seu Precedente nº 98, segundo o qual os minutos gastos pelo empregado...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. TRAJETO EXTERNO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 324 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. O Enunciado nº 325 é impertinente ao deslinde da questão. O único aresto trazido...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO - MINUTOS RESIDUAIS - MATÉRIA SUMULADA. Irrepreensível o despacho que nega seguimento a recurso de revista interposto contra decisão regional proferida em conformidade com a Súmula 366 do TST, restando, superada a divergência ofertada, já antes mesmo pela antiga OJ. 23 da Eg. SBDI-1 (Súmula 333/TST e § 4º do art. 896 da CLT). Agravo improvido II - RECURSO DE

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AÇOMINAS. RECONHECIMENTO DO TEMPO DISPENDIDO DO PORTÃO DE ENTRADA DA EMPRESA ATÉ O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO HORAS 'IN ITINERE'. PRECEDENTE Nº 98 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Estando a decisão regional contrária ao entendimento consagrado pela SBDI1, por meio de seu Precedente nº 98, segundo o qual os minutos gastos pelo empregado...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AÇOMINAS. RECONHECIMENTO DO TEMPO DISPENDIDO DO PORTÃO DE ENTRADA DA EMPRESA ATÉ O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO HORAS 'IN ITINERE'. PRECEDENTE Nº 98 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Estando a decisão regional contrária ao entendimento consagrado pela SBDI1, por meio de seu Precedente nº 98, segundo o qual os minutos gastos pelo empregado...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AÇOMINAS. RECONHECIMENTO DO TEMPO DISPENDIDO DO PORTÃO DE ENTRADA DA EMPRESA ATÉ O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO HORAS 'IN ITINERE'. PRECEDENTE Nº 98 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Estando a decisão regional contrária ao entendimento consagrado pela SBDI1, por meio de seu Precedente nº 98, segundo o qual os minutos gastos pelo empregado...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AÇOMINAS. RECONHECIMENTO DO TEMPO DISPENDIDO DO PORTÃO DE ENTRADA DA EMPRESA ATÉ O LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO HORAS 'IN ITINERE'. PRECEDENTE Nº 98 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI. PROVIMENTO. Estando a decisão regional contrária ao entendimento consagrado pela SBDI1, por meio de seu Precedente nº 98, segundo o qual os minutos gastos pelo empregado...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FGTS PRESCRIÇÃO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 206 do TST, alçado à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nítido o caráter fático que o recorrente imprime à sua argumentação, o que vem de encontro direto ao Enunciado nº

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Registre-se que apesar de o recorrente salientar a ocorrência de omissão e contradição no acórdão embargado e insistir na nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não consegue ocultar o seu propósito de obter novo pronunciamento do Regional a pretexto de demonstrar o erro de julgamento. Assim,...