açominas

CONDENAÇÃO EM HORAS IN ITINERE DENTRO DA AÇOMINAS EM CONDUÇÃO POR ELA FORNECIDA A EMPREGADOS DE TERCEIROS. A decisão que concede horas in itinere ao reclamante, empregado de empresa prestadora de serviços, que trabalha dentro dos limites da Açominas, utilizando condução da tomadora de serviços contraria a Súmula 90 desta Corte, que só admite esse benefício se a condução utilizada pertencer à...

1) MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. O marco a partir do qual se faz a contagem retroativa do qüinqüênio, para verificação das parcelas prescritas, é o ajuizamento da ação e não a extinção do contrato, pois a prescrição tem nascedouro na ciência da lesão ao direito material, que, por sua vez, faz surgir o direito ao exercício da ação. Assim, se a ciência da lesão em parcela salarial de trato sucessivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos...

HORAS "IN ITINERE" - TEMPO DESPENDIDO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 36 DA SBDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o tempo despendido pelo trabalhador entre a portaria da empresa e o efetivo local de trabalho configura-se como horas "in itinere", pois representa...

DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. É assente nesta Corte que o tempo gasto pelo empregado no percurso entre o portão da AÇOMINAS e o seu local de trabalho é considerado como horas in itinere (Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI1). PROCESSO DO TRABALHO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL A MENOR. A parte está obrigada a efetuar...

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...

HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...

HORAS "IN ITINERE" - TEMPO DESPENDIDO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 36 DA SBDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o tempo despendido pelo trabalhador entre a portaria da empresa e o efetivo local de trabalho configura-se como horas "in itinere", pois representa...

1. Equiparação salarial. Não se conhece de revista que se firma em arestos que não discutem a mesma situação fática dos autos. (Enunciado 296 do TST) 2. Horas in itinere. O acórdão regional registrou que o trecho relativo às horas itinerárias corresponde ao percurso realizado da portaria até o local de trabalho, dentro da propriedade da Açominas, por ônibus circulares fornecidos pela Açominas....

HORAS IN ITINERE - TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. De acordo com a jurisprudência notória, iterativa e atual deste Tribunal, firmada na Orientação Jurisprudencial nº 98 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, são devidas as horas in itinere pelo tempo gasto entre a portaria da AÇOMINAS e o local do serviço. Inteligência do Enunciado nº 333 do TST. INCIDÊ

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE ÂMBITO EXTERNO. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 324 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Recurso não-conhecido. HORAS IN ITINERE ÂMBITO INTERNO. O enunciado nº 325 é impertinente ao deslinde da questão. Decisões oriundas de Turmas

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. Constatada possível divergência à Orientação Jurisprudencial Transitória 36 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Esta corte tem decidido que são devidas as horas in itinere gastas entre a portaria da empresa e o local de serviço. Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI1. Revista parcialmente conhecida e provida. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE SALÁRIOS. A jurisprudência desta corte...