acompanhamento médico em presídio
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Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... acompanhamento em custódia, educação e coordenação de ... presídio de Valença, segundo o relatório de inspeção ... , fazia escolta interna (atendimento médico, jurídico, psicológico etc) e externa, algumas ...
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Decisão monocrática Nº 235662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Ministério da Saúde, conforme atestado médico emitido pelo recinto prisional” (sic, fls. 3-4, ... vez que consta ‘a reeducanda faz acompanhamento rotineiro de aferição da pressão arterial e ... presídio em que inserida não conte com suficiente equipe ...
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Decisões Monocráticas nº 162575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... que a Recorrente realize seu tratamento médico, fornecendo-lhe não somente os fármacos, mas ... tratamento adequado no interior do presídio com acompanhamento semanal e sempre que ...
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Decisão da Presidência nº 162575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... que a Recorrente realize seu tratamento médico, fornecendo-lhe não somente os fármacos, mas ... tratamento adequado no interior do presídio com acompanhamento semanal e sempre que ...
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Decisão monocrática Nº 192168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... írus em local que não possui tratamento médico adequado, diante da inexistência de equipe ... Nos autos cindidos, oficie-se ao Presídio de Biguaçu a fim de que o médico responsável ... da Silva Júnior está em acompanhamento médico devido infecção aguda por covid-19. Ao ...
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Decisão monocrática Nº 194217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... a realização de estudo social e laudo médico atualizado, antes de analisar novo pedido de ... informada quando deveria retornar ao presídio ... Ocorre que, em 17.08.2020, passou a ... ser a paciente a responsável por acompanhamento de filha com necessidades especiais e que recebe ...
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Decisão monocrática Nº 225159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... laudo médico oficial IMESC- doc. 9) ... 4. Inexistência ... ção adequada, atenção especial, acompanhamento médico disponível de forma ininterrupta, cujo ... e alimentos específicos, o que o presídio não tem condições de oferecer ... Na ...
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Decisão monocrática Nº 213191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... , da impossibilidade de receber tratamento médico na unidade carcerária onde se encontra e da ... acompanhamento por cardiologista, o Juízo determinou ... recebem atendimento tanto no presídio quanto fora dele, quando necessário ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... re metallica ), de 1556, elaborado pelo médico alemão Georgius Agrícola. Em 1567, Paracelso ... a candidatura a cargos de guardas de presídio feminino, por haver incompatibilidade do gênero ... , por sua vez, tem como meta o acompanhamento do estado de saúde de trabalhadores que prestam ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇADEFINITIVA. PRISÃO DOMICILIAR - PACIENTE QUE CUMPRE PENA POR ROUBOMAJORADO, EM REGIME FECHADO, É PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL ESOFRE DE DOENÇA GENÉTICA (ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO) QUE DEVE SERTRATADA COM MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO, NÃO DISPONÍVEL NA UNIDADEPRISIONAL DEVIDO A SEU ALTO CUSTO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DADIGNIDADE
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Decisão monocrática Nº 194511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... há informações de risco concreto no presídio onde se encontra e, ainda que acometido por uite, está recebendo regular tratamento médico, com medicação e acompanhamento pelo setor de ...
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Decisão da Presidência nº 189537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... de 2019, com indicação de acompanhamento e monitoramento oncológico pelo prazo mínimo de ... com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/12/presidio ... são capazes de fornecer o atendimento médico e as condições de segurança necessárias à ...
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Decisão monocrática Nº 236851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2024
... médica especializada para o acompanhamento (eDOC 1, p. 9-16) ... Alega, ainda, que a ... Requeridas as informações ao presídio no qual o paciente se encontra, vieram em ... último exame, foi juntado relatório médico subscrito pela Dra. Vanessa Colanzi de Carvalho ...
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Decisões Monocráticas nº 188342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2020
... Após a juntada do relatório médico, o pedido de prisão domiciliar foi indeferido ... produzida pela administração do presídio, ou, ainda, a determinação de elaboração de ... que concluiu pela possibilidade de acompanhamento" do caso pela equipe médica da penitenciária. \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 188342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2020
... Após a juntada do relatório médico, o pedido de prisão domiciliar foi indeferido ... produzida pela administração do presídio, ou, ainda, a determinação de elaboração de ... que concluiu pela possibilidade de acompanhamento" do caso pela equipe médica da penitenciária. \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 236047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... que também se encontram custodiados no presídio em questão ... Posto isso, concedo ... 11), além de “laudo médico” assinado por cardiologista particular, ... , deverá lhe ser proporcionado acompanhamento médico. ( ... ) ... À Central de ...
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Decisão monocrática Nº 191094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... aguda e em recente atendimento médico constatou-se que este está perdendo a visão” ... ário não possa ser ministrado no presídio em que se encontra o apenado. (…) ... No ... como unidade de referência para acompanhamento dos presos com coronavírus no município ...
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Decisão monocrática Nº 221994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... , tendo em vista, em especial, o laudo médico subscrito em 1º/5/2021 – juntado aos autos em ... o laudo médico, o Diretor Técnico do presídio em que o paciente se encontra, afirmou que “o ... ao juízo de origem para acompanhamento ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PARCIAL CONHECIMENTO.TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, USO DE DOCUMENTOFALSO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM VIRTUDE DOCOVID-19. GRUPO DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DABENESSE LEGAL. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ, ALTERADA PELARECOMENDAÇÃO N. 78/2020.
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Decisão monocrática Nº 211693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... o deslocamento até postos de atendimento médico da rede de saúde pública, como de rigor ... seja, em princípio, necessário acompanhamento médico ao agravante, a enfermidade, ao que ... várias vezes com o psiquiatra do presídio” fazendo o uso de medicações (fl. 47 dos ...
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Acórdão Nº 200754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE CUSTÓDIA DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... HC 200754 AGR / MG ... tratamento médico, o que coloca em xeque eventual ... possibilidade ... IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO PRESÍDIO – ... DENEGADO O HABEAS CORPUS ... - Não ... acompanhamento oncológico por tempo indeterminado, não foi ... -
Decisão monocrática Nº 216892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... Frise-se, o relatório médico deixa que a sua saúde depende de cuidados ... e constantes, ou seja, além de acompanhamento diário, o Paciente está impossibilitado de ... , especialmente quando é notório que o presídio local não conta com atendimento médico e os ...
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Decisão monocrática Nº 198353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... úrbio do sono, sendo indicado o acompanhamento médico semanal. Afirmam, ainda, que, em 2017, o ... que não é viabilizado no interior do presídio ... Ponderam, ademais, que o paciente está ...
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Decisão monocrática Nº 1661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2021
... em que o extraditando foi recolhido no Presídio José Frederico Marques, localizado no bairro de ... , em caráter de urgência, atendimento médico “com possibilidade de atendimento de seus ... , sobre eventual necessidade de acompanhamento" médico e terapêutico especializado em reabilita\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DEDETERMINAÇÃO, POR MEIO DE HABEAS CORPUS, PARA COMPELIR A UNIDADEPRISIONAL A PROCEDER A TRATAMENTO MÉDICO, INDEPENDENTEMENTE DEPRISÃO HUMANITÁRIA. INVIABILIDADE, NA HIPÓTESE.1. A Constituição Federal preconiza, em seu art. 5º, inciso LXVIII,que o habeas corpus será concedido "sempre que alguém sofrer ou seachar ameaçado de sofrer violênci