acompanhamento médico em presídio
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Decisão da Presidência nº 142118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... comprovada doença grave, se o tratamento médico necessário não puder ser ministrado no ... 'que seu quadro clínico demanda acompanhamento que não possa ser prestado pelo Serviço de ...
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Acórdão Nº 0016013-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... ção gravídica (certidões e atestado médico anexos)” ... Argumenta que a Paciente faz ... Processo Penal, a critério e sob acompanhamento do Juízo de primeiro grau (evento 17) ... 82, § 1º, E 83, § 2º, DA LEP. PRESÍDIO FEMININO MAIS PRÓXIMOS DISTANTE 230 KM DA ...
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Decisão da Presidência nº 1499 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... , necessitando urgentemente de tratamento médico adequado ... Enfatiza que é portador de ... , em nível ambulatorial, com acompanhamento médico e de enfermagem de acordo com o ... a necessidade de o custodiado deixar o presídio tanto para executá-los quanto para fazer as ...
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Direito processual penal
... ção entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do ... 8º deste artigo, fica garantido o acompanhamento do ato processual pelo acusado e seu defensor ... do acusado, seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º O exame poderá ser ordenado ...
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Das medidas de segurança
... d) Possibilidade de contratação de médico particular ... Destaca Luiz Regis Prado que é ... tratamento psiquiátrico quanto o acompanhamento médico-ambulatorial pressupõem, ao lado do fato ... ável ficar recolhido à cadeia ou presídio comum ... Defende Celso Delmanto que, ao mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 1448834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... lotação maior que a capacidade do presídio” (fl. 2, Doc. 21) ... Ressalta que, no ... demonstrado a existência de atendimento médico, odontológico, psicológico e acompanhamento de ...
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Jurisprudência e Ementário
... da avaliação, para fins de acompanhamento da garantia do atendimento, as reclamações que ... foram obrigados a pagar por atendimento médico ou a utilizar a rede pública de saúde devido à ... ASSISTÊNCIA MÉDICA EM PRESÍDIO FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. DIREITO HUMANO ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... uso da "cocaína", por indicação de um médico cubano, para tratamento do diabetes, e ... , mas eficaz; que tiveram vários acompanhamento de vendas de drogas de Emerson; que um deles foi ... o flagrante e conduziu o preso para o presídio; que retornaram para a comarca de Presidente ...
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Decisões Monocráticas nº 186480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... Laudo elaborado pela equipe médica do presídio atestando que o paciente vem recebendo tratamento ... prostática benigna (HPB), relatório médico da entidade prisional emitido em 06/02/2019, bem ... pedido diante da possibilidade de acompanhamento clínico do paciente no ambiente carcerário ...
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Decisão da Presidência nº 186480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... Laudo elaborado pela equipe médica do presídio atestando que o paciente vem recebendo tratamento ... prostática benigna (HPB), relatório médico da entidade prisional emitido em 06/02/2019, bem ... pedido diante da possibilidade de acompanhamento clínico do paciente no ambiente carcerário ...
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Decisão da Presidência nº 30034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... , já que esteve por meses recolhido no Presídio Central que não oferece essas condições e, ... fornecimento, bem como necessita acompanhamento médico especializado com médico psiquiatra e ...
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Decisões Monocráticas nº 30034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... , já que esteve por meses recolhido no Presídio Central que não oferece essas condições e, ... fornecimento, bem como necessita acompanhamento médico especializado com médico psiquiatra e ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA. COVID-19. PACIENTE PORTADOR DE HEPATITE DO TIPO B, HIPERTENSÃO E COLESTEROL ALTO. GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONCRETA E DE PROTEÇÃO ADEQUADA NO ESTABELECIMENTO PENAL NÃO EVIDENCIADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ART. 5º-A DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ (INCLUÍDO
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Decisão da Presidência nº 189165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... possibilidade dele se manter isolado no presídio ... Ademais, não me passa despercebido, ainda, ... Aponta que o Paciente precisa de acompanhamento médico constante e rotineiro de forma precisa e ...
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Decisões Monocráticas nº 177926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... médico adequado na casa prisional ... Consta da ementa ... édicos acostados, esta poderá ter acompanhamento médico na casa prisional, onde deverão ser ... o competente alvará de soltura para o Presídio Feminino Estadual de Torres - PFET, local onde se ...
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Decisão monocrática Nº 192857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... de infectados pelo Covid-19 no presídio em que se encontra recolhido. Também informou ... ão a ser seguida pela pandemia e o acompanhamento das condições estruturais do local em que está ... apontada a disponibilidade de atendimento médico no interior do estabelecimento prisional, bem ...
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Acórdão, Processo nº 5015677-91.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-09-2022
... Presídio Federal de Campo Grande –MS (DOC 02) ... O ... o interno vem boicotando o seu tratamento médico, com intuito de forçar seu retorno ao sistema ... uma Unidade Básica de saúde para acompanhamento do preso, a defesa constituída não comprovou ...
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Decisão da Presidência nº 183564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ão da prisão domiciliar, uma vez que o presídio onde se encontra não possui estrutura para ... se demonstrar que o eventual tratamento médico do qual necessitaria o custodiado não poderia ... instauração de expediente para o acompanhamento e monitoramento das medidas de prevenção à ...
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Decisões Monocráticas nº 183564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ão da prisão domiciliar, uma vez que o presídio onde se encontra não possui estrutura para ... se demonstrar que o eventual tratamento médico do qual necessitaria o custodiado não poderia ... instauração de expediente para o acompanhamento e monitoramento das medidas de prevenção à ...
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'Com domínio do discurso de ódio, quem cumpre a lei virou progressista'
Entrevista: Luís Carlos Valois, juiz da execução penal de Manaus
... Mas quando entrou no presídio, viu que já não havia mais nada para se mediar ... fosse feito logo, pois teria o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do ... pelos próprios presos e pelo Instituto Médico Legal. Aí os reféns saíram, a tropa de choque ... -
Decisão monocrática Nº 210798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ção e a informação prestada pelo presídio demonstram que o paciente encontra-se em bom ... de Mossoró (RN), na qual recebe acompanhamento e tratamento médico, assim como os medicamentos ...
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Designação, BOLETIM 188/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... de Chefe de Divisão do Departamento Médico-Legal ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE ... FC-III, no Núcleo de Registros e Acompanhamento de Pessoal, durante as férias da ... titular ... padrão FG-6, RL 07 1202 3 006 0177, do Presídio Regional de ... Caxias do Sul da ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117, II, DA LEP. PANDEMIA. COVID-19. PACIENTE PARAPLÉGICO. GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VULNERABILIDADE CONCRETA. PROTEÇÃO ADEQUADA NO ESTABELECIMENTO PENAL EVIDENCIADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. ART. 5º-A DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ (INCLUÃDO PELA RECOMENDAÇÃ
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... EXECUTIVO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PRESIDIO ... DESCABIMENTO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ... acompanhamento contínuo e incessante do Texto ... atendimento médico necessário, os quais deverão ser ... -
Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... à parte apresentar o devido atestado médico, devendo deste constar não só a moléstia, ... preso, não importando se em delegacia, presídio ou penitenciária, não poderá, voluntariamente, ... aos assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com ...