acompanhamento processual
400205 resultados para acompanhamento processual
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010200720084058201), 10-08-2021
PJE 0001020-07.2008.4.05.8201 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. INCENTIVOS RELATIVOS AO FISET. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação da União, remessa oficial e recurso adesivo da embargante de sentença (proferida em 2008) que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, reconhecendo a...
... É como voto. ... PJE 0001020-07.2008.4.05.8201EMENTA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. Embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058900220214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805890-02.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8018-12.2016.5.15.0000) 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015 E ANTERIOR AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO. MEMBRO DA CIPA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. APÓS O FIM DO MANDATO. NO CURSO DO PÉRIODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O presente mandado de segurança foi impetrado contra ato praticado pelo Juiz da 2ª Vara
... Em consulta formulada ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2016/0071401-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO E PECULATO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE DILIGÊNCIAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. ARTIGO 89 DA LEI N. 8.666/93. EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO NOS PRESENTES AUTOS. PARTICIPAÇÃO NA PRODUÇ&
-
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... confirmadas pelo interessado mediante consulta da tramitação processual na página do Ministério responsável pela certificação na rede mundial ... III - os conselhos de acompanhamento e controle social previstos na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10528-60.2018.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015. 1. CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR PESQUISAS FINANCEIRAS, VIA BACENJUD, E BLOQUEIO DE VALORES EM DESFAVOR DAS PARTES RECLAMADAS, ATÉ O LIMITE DE R$247.133,49. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO MATRIZ. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE
... ausência de interesse processual, na forma do inciso VI, seja do atual, seja do antigo CPC ... II ... andamento do processo originário, por meio do Sistema de Acompanhamento" ... Processual do TRT da 3ª Região e da petição de contrarraz\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0214561-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. FALHA EM SERVIÇO PARTICULAR DE ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES. 1. É manifestamente intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo estabelecido pelo art. 508 do CPC. 2. Não afasta a intempestividade recursal eventual falha na...
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ACOMPANHAMENTO" ... PUBLICAÇÕES. ... 1. É manifestamente intempestivo o\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003489-51.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.105/2015. 1. PRELIMINAR AO MÉRITO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Em contrarrazões, a parte litisconsorte...
... ATO IMPUGNÁVEL POR VIA ... PROCESSUAL PRÓPRIA. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA ... Sistema de Acompanhamento Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80213-24.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA. ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DA EMPRESA EXECUTADA. ATO GENÉRICO. ARBITRARIEDADE. DESPROPORCIONALIDADE. ARTS. 93,...
... Acrescenta-se que, em consulta ... ao sistema de acompanhamento processual do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 138-44.2016.5.23.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI N° 7.102/1983 AOS BANCOS POSTAIS. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO MATRIZ. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto nos autos do mandado de segurança impetrado pela Empresa Brasileira
... 3. Entretanto, em consulta formulada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2013/0019649-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. POSSE EM CARGO PÚBLICO EM CIDADE DIVERSA. RUPTURA DA UNIDADE FAMILIAR NÃO IMPUTÁVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REEXAME DE FATOS E...
... PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I - Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I - Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I – Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I - Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ... -
Acórdão nº 0048112-88.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. SUPOSTO ERRO DOS DADOS NELE LANÇADOS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. I - Assente na jurisprudência desta Corte e do Colendo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as informações processuais...
... , ter sido induzida em erro pelo sistema eletrônico de acompanhamento processual da Seção Judiciária do Estado do Pará, que não lançou o ...