acompanhamento processual
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21295-04.2016.5.04.0000) 11-09-2018
... 2. Em consulta formulada ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 4ª Região, verificou-se que, em 26/03/2018, foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2836/2001-005-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE. Cabe à parte interessada apresentar o recurso em lugar próprio e no prazo legal para tornar o ato válido. A parte que terceiriza o acompanhamento de publicações por meio de empresa especializada, assume o risco de eventual erro ou equívoco do prestador de serviço
... DO RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE. Cabe à parte interessada apresentar o ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... órios anuais, encaminhados ao Ministério da Saúde para acompanhamento e fiscalização, sem prejuízo das atribuições dos órgãos de ... do julgamento de que trata o § 2o não impede o trâmite processual de eventual processo administrativo fiscal relativo ao mesmo ou outro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-423/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE BENS DO SÓCIO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, ALIÁS, JÁ UTILIZADO. Incabível o mandado de segurança impetrado contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, previsto na legislação processual em vigor. No presente caso, os embargos de terceiro já foram utilizados pelo impetrante. Constata-se, após consulta...
... de reforma mediante recurso próprio, previsto na legislação processual em vigor. No presente caso, os embargos de terceiro já foram utilizados ... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual do egrégio Tribunal ... Regional do Trabalho da 5ª Região, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-9448/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA JÁ JULGADA IMPROCEDENTE. PRESCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA. ALEGAÇÃO DE OFENSA DO ARTIGO 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FUMUS BONI IURIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta ao moderno sistema informatizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que, nos autos do...
... , após consulta ao moderno sistema informatizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que, nos autos do processo principal, sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-37/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL. DESRESPEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual...
... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-559/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... Lei nº 1.533/51, é dizer, quando a impetrante dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente no ... -se, a partir de consulta feita ao sistema informatizado de acompanhamento processual da eg. Corte de origem, que a impetrante até mesmo já se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-223/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... Lei nº 1.533/51, é dizer, quando o impetrante dispõe de meio processual apto à impugnação de eventual ilegalidade ou abusividade existente no ... -se, a partir de consulta feita ao sistema informatizado de acompanhamento processual da eg. Corte de origem, que a impetrante até mesmo já se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 575-68.2017.5.08.0000) 10-04-2018
... EXCLUSÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. Em consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10687-66.2019.5.03.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE RECEBE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS COMO SIMPLES PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO CABÍVEL POR MEIO PROCESSUAL ESPECÍFICO. DESCABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 92 DO TST E DA SÚMULA N.º 267 DO STF.
... IMPUGNAÇÃO CABÍVEL POR MEIO PROCESSUAL ... ESPECÍFICO. DESCABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA ... sistema de acompanhamento processual eletrônico do TRT da 3.ª Região, a própria impetrante ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) CRIME AMBIENTAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. 2) REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2.1) NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido de absolver o agravante, demanda,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002801-55.2021.5.02.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise da insurgência da parte no que concerne à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional mostra-se despicienda, observada a ampla ...
... Acompanhamento Processual desta Corte Superior, verifica-se que se encontra pendente de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10635-07.2018.5.03.0000) 18-12-2018
... Ocorre que, em consulta formulada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80087-93.2018.5.07.0000) 18-12-2018
... , em consulta realizada em 26/11/2018, junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do eg. Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-143/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO HOJE EXTINTO E JÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Perde o objeto o mandado de segurança que impugna ato judicial praticado em processo de execução que atualmente se encontra extinto, por decisão transitada em julgado, e inclusive já definitivamente arquivado. Constatando-se, após consulta ao moderno sistema...
... -se, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-106/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO HOJE EXTINTO E JÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Perde o objeto o mandado de segurança que impugna ato judicial praticado em processo de execução que atualmente se encontra extinto, por decisão transitada em julgado, e inclusive já definitivamente arquivado. Constatando-se, após consulta ao moderno sistema...
... -se, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-899/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO EXTINTO E JÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO. A par da discussão acerca do descabimento de mandado de segurança contra sentença, perde, de qualquer maneira, o objeto a ação mandamental que impugna ato judicial praticado em processo que atualmente se encontra extinto, por decisão transitada em julgado, e inclusive já...
... -se, a partir de consulta ao sistema informatizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-27/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO HOJE EXTINTO E JÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO. Perde o objeto a ação mandamental que impugna ato judicial praticado em processo de execução que atualmente se encontra extinto, por decisão transitada em julgado, e inclusive já definitivamente arquivado. Constatando-se, a partir de consulta ao sistema informatizado de...
... -se, a partir de consulta ao sistema informatizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13800-55.2009.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO RECORRIDA ASSENTADA EM DOIS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS - INSURGÊNCIA APENAS QUANTO A UM DOS FUNDAMENTOS - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os dois fundamentos autônomos lançados na decisão recorrida, restando ausente o pressuposto de recorribilidade previsto no art. 514, inciso II, do CPC. No caso, a decisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-106/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO HOJE EXTINTO E JÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Perde o objeto o mandado de segurança que impugna ato judicial praticado em processo de execução que atualmente se encontra extinto, por decisão transitada em julgado, e inclusive já definitivamente arquivado. Constatando-se, após consulta ao moderno sistema...
... -se, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1253/2001-000-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO HOJE EXTINTO E JÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Perde o objeto o mandado de segurança que impugna ato judicial praticado em processo de execução que atualmente se encontra extinto, por decisão transitada em julgado, e inclusive já definitivamente arquivado. Constatando-se, após consulta ao moderno sistema...
... -se, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação da extinta execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-6218/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO HOJE EXTINTO E JÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Perde o objeto o mandado de segurança que impugna ato judicial praticado em processo de execução que atualmente se encontra extinto, por decisão transitada em julgado, e inclusive já definitivamente arquivado. Constatando-se, após consulta ao moderno sistema...
... -se, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-162/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Perde o objeto o mandado de segurança que impugna ato judicial praticado em processo de execução, pretendendo a sua suspensão até o trânsito em julgado dos embargos de...
... -se, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000886-89.2017.5.02.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA 362, II/TST. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. 3. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126/TST. Com relação ao prazo prescricional do direito...
... , conforme se lê em "Certidão de Acompanhamento Processual" emitida pelo próprio sítio ... virtual do STF: " ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-25/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o ...