acompanhamento processual
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Súmula nº 577 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DJe DATA:05/12/2014 ... Íntegra do AcórdãoAcompanhamento Processual ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1425361 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL - ART. 226 DA CF/88. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA 126/STJ. 1. A controvérsia relativa à possibilidade de remoção de servidor público federal a pedido para acompanhar o cônjuge foi dirimida à luz do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-56/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
AÇÃO CAUTELAR PERDA DE OBJETO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL. Tendo em vista o trânsito em julgado da ação rescisória principal (TST-ROAR-247/2000-000-17-00.1), em 11/08/03, em relação à qual foi ajuizada a presente cautelar, com acolhimento da pretensão rescisória, conforme informação disponível no Serviço de Acompanhamento Processual do TST, tem-se que a ação cautelar perdeu o
... Acompanhamento" Processual do TST, tem-se que a ação cautelar perdeu o seu objeto ... A\xC3" ... -
Acórdão nº EREsp 1121718 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 431-A DO CPC. SIMILITUDE FÁTICA EXISTENTE. NULIDADE RELATIVA DE ATO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA INÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NECESSIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Divergência na interpretação do art. 431-A do CPC, que dispõe: "As partes terão ciência da data e local
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção de metodologias para elaboração, gerenciamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas no plano plurianual; ... XVI - ... e rever atos normativos que envolvam matéria jurídico-processual; e ... IX - orientar e promover o acompanhamento prioritário ou especial ...
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Da liberdade à gaiola: diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
O tráfico da fauna silvestre provoca a extinção de espécies em todo o mundo, sendo as aves as principais vítimas. Assim, o trabalho teve por objetivo estudar a atuação do Estado na persecução penal dos envolvidos com a comercialização ilegal de aves, a fim de verificar a efetividade da punição dos infratores a partir das ações promovidas pelo poder público. Os dados para a pesquisa foram obtidos...
... Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Graduada ... Também foi realizada consulta aos sistemas de acompanhamento processual no Judiciário Estadual (2014-2019). Por fim, realizou-se ... -
Súmula nº 585 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DJe DATA:11/11/2015 ... Íntegra do AcórdãoAcompanhamento Processual ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato ... Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus presidentes, quando inexistir ...
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Acórdão nº REsp 1294497 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO DE REMOÇÃO. INTERESSE PÚBLICO. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. 1. Nos termos do art. 36, inciso III, "a", da Lei 8.112/90, a remoção para o acompanhamento do cônjuge, também servidor público civil ou militar, deslocado no interesse da Administração, é direito subjetivo do servidor, independente do interesse da Administraçã
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... responsável pelo planejamento, pela coordenação e pelo acompanhamento das ações destinadas às contratações, no âmbito do órgão ou da ... 8º, acompanhadas de instrução processual, observado o disposto no § 1º do art. 11 ... Relatório de riscos ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... fase do processo, sem direito à repetição de qualquer ato processual já praticado ... Art. 7º As intimações serão feitas por qualquer ... -Geral da União nos processos de negociação e de acompanhamento do cumprimento dos acordos de leniência; e ... II – disporá sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068615520214050000), 15-02-2022
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que homologou os cálculos apresentados, após a concordância das partes, e, antes de dar continuidade ao feito, determinou que o Escritório de Advocacia, que representa a edilidade, esclarecesse alguns pontos acerca do contrato de prestação de serviços advocatícios, anexado ao
... - destaque dos honorários - 14 (quatorze) de trabalho e acompanhamento processual escorreito ... A determinação em foco não se reveste das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076091920214058300), 22-03-2022
Ementa Mandado de Segurança. Apelação, em sede de Mandado de Segurança, interposta pelo autor Alexsandro Jose Da Silva, contra sentença que indeferiu a petição inicial, por inadequação da via eleita, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, com supedâneo no artigo 330, III, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Ausência de provas documentais que sustentem violação
... de análise - o que poderia ser feito através da tela de acompanhamento processual -, de modo que a perquirição da legalidade do ato atacado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas nesta ... 9° desta Lei ... Parágrafo único. A taxa processual de que trata o caput deste artigo poderá ser atualizada por ato do Poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-383/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL, INCLUSIVE JÁ TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Esta 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST já firmou o entendimento segundo o qual perde o objeto o mandado de segurança que impugna decisão monocrática...
... acompanhamento processual da Corte de origem, que no feito principais já sobreveio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-99/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL. DESRESPEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual...
... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2007
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A REMESSA OFICIAL E A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDOS. FUMUS BONI IURIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, a partir de consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte, que nos autos principais sobreveio provimento jurisdicional definitivo e desfavorável aos autores da cautelar, no sentido do não-conhecimento da...
... vertente se constata, a partir de consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte, que nos autos principais sobreveio provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2005
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA JÁ JULGADA IMPROCEDENTE. FUMUS BONI IURIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, a partir de consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte, que nos autos principais sobreveio provimento jurisdicional definitivo e desfavorável à autora desta cautelar, no sentido da improcedência da ação rescisória, descaracterizada está a
... vertente se constata, a partir de consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte, que nos autos principais sobreveio provimento ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 16. Os ... de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das informações requeridas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000100220188250015), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0000010-02.2018.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LENIRA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AJUIZADAS DEMANDAS IDÊNTICAS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL...
... /2013, de acordo com informações obtidas nos sistemas de acompanhamento processual das respectivas Cortes ... Ora, ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ência na alocação dos recursos, de maneira a permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 16. Os ... de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das informações requeridas no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 290-95.2018.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARBITRADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. Com base nos elementos carreados nos autos, verifica-se que o valor da causa foi arbitrado levando-se em consideração o valor constante do mandado de penhora e avaliação em referência às cotas...
... consulta realizada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio ... da internet do eg ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 292-45.2017.5.08.0000) 27-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. O presente mandado de segurança tem como objetivo impugnar o acórdão regional que ratificou a liminar deferida e concedeu o writ para que seja anulada a decisão que determinou o bloqueio de valores da impetrante nos autos da reclamação trabalhista originária. Entretanto, em consulta...
... Entretanto, em consulta formulada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual, disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ótese de ser identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado, ... para os projetos a que se refere esta Seção e a forma de acompanhamento e de fiscalização da execução dos serviços prestados em decorrência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6466-02.2022.5.15.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO PRIMEIRO IMPETRANTE JULGADO PROCEDENTE. IMPUGNAÇÃO CABÍVEL POR MEIO PROCESSUAL ESPECÍFICO. DESCABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 92 DO TST. PRECEDENTES. INCLUSÃO DE EMPRESA NA FASE DE EXECUÇÃO, COM A DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE BENS....
... IMPUGNAÇÃO CABÍVEL POR MEIO PROCESSUAL ... ESPECÍFICO. DESCABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA ... eletrônico de acompanhamento processual do Tribunal Regional ... , ... verifica-se ...