acompanhamento processual
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6218/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO HOJE EXTINTO E JÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Perde o objeto o mandado de segurança que impugna ato judicial praticado em processo de execução que atualmente se encontra extinto, por decisão transitada em julgado, e inclusive já definitivamente arquivado. Constatando-se, após consulta ao moderno sistema...
... -se, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-162/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Perde o objeto o mandado de segurança que impugna ato judicial praticado em processo de execução, pretendendo a sua suspensão até o trânsito em julgado dos embargos de...
... -se, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual da Corte de origem, ser esta a situação dos autos, deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000886-89.2017.5.02.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA 362, II/TST. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. 3. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126/TST. Com relação ao prazo prescricional do direito...
... , conforme se lê em "Certidão de Acompanhamento Processual" emitida pelo próprio sítio ... virtual do STF: " ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato ... Seção IV-A ... Da Responsabilidade por Dano Processual ... Art. 793-A. Responde por perdas e danos aquele que litigar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-25/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-60/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL. ECT. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL. DESRESPEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento...
... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO II E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que...
... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-47/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL. DESRESPEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. FUMUS BONI IURIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta Corte, que, nos...
... , após consulta ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta Corte, que, nos autos do processo principal, sobre o qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO II E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que...
... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-43/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL. DESRESPEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual...
... , após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 532-97.2018.5.08.0000) 18-12-2018
... Contudo, em consulta formulada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ência na alocação dos recursos, de maneira a permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 16 ... de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das informações requeridas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20172-97.2018.5.04.0000) 06-11-2018
... ção de pré-executividade, tendo em vista a perda do prazo processual previsto no art. 135 do CPC para interposição da medida. 2. A ... em consulta realizada em 1º/11/2018, junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional ...
- Acórdão Nº 0008717-79.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... Cabem ao Conselho Federal da OAB a fiscalização, o acompanhamento e a definição de parâmetros e de diretrizes da relação jurídica ... 798-A: ... “Art. 798-A. Suspende-se o curso do prazo processual ...
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Acórdão Nº 0036661-71.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DA AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM O ANÚNCIO PARA TANTO. PRONTA REJEIÇÃO. INCONTÁVEIS PARADIGMAS DO COLENDO STJ. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. CASO, PROVA ESCRITA CONSUBSTANCIADA EM TABELAS, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DE REUNIÕES, DESPESAS, DENTRE OUTROS. DOCUMENTOS NÃO APTOS AOS FINS
... CASO, PROVA ... CONSUBSTANCIADA ... RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ... DE REUNIÕES, DESPESAS, DENTRE OUTROS ... DOCUMENTOS NÃO ... -
Acórdão Nº 0094577-47.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DA SEGUNDA INSURGÊNCIA. PRINCÍPIOS DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E DA UNICIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. RECURSO NÃO CONHECIDO.- No feito em deslinde, consultando o sistema de acompanhamento processual deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, constata-se que o presente Agravo
... - No feito em deslinde, consultando o sistema de acompanhamento processual deste Tribunal ... de Justiça do Estado do Ceará, constata-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-EDCiv-ROT - 102952-73.2021.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO . ATO COATOR PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JULGADOS IMPROCEDENTES. PRETENSÃO RELATIVA À AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA FAVORÁVEL AO RECLAMANTE E AO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO
... Cumpre registrar que, em consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual do TRT da 1ª ... Região, verifica-se que o trânsito ... -
Decisão Monocrática Nº 0002337-67.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DA SEGUNDA INSURGÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE E PRINCÍPIOS DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E DA UNICIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. RECURSO NÃO CONHECIDO.- No feito em deslinde, consultando o sistema de acompanhamento processual deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, constata-se que o
... - No feito em deslinde, consultando o sistema de acompanhamento processual deste Tribunal ... de Justiça do Estado do Ceará, constata-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10-43.2018.5.09.0000) 20-11-2018
... contudo, em consulta realizada junto ... ao Sistema de Acompanhamento Processual ... disponibilizado no sítio da internet ... do eg. Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1777-18.2014.5.06.0008) 28-02-2018
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ... PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... 2014, efeitos ex nunc , conforme se lê em "Certidão de Acompanhamento Processual" emitida pelo próprio sítio virtual do STF. Assim decidiu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22006-33.2021.5.04.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO REGIONAL NO QUAL REJEITADA A ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. APELO DA RECLAMADA CONHECIDO E PROVIDO, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO . ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO...
... Sistema de Acompanhamento Processual do Tribunal de origem e do TST. Precedentes. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 759-47.2016.5.12.0000) 27-02-2018
... No caso dos autos, após consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, o antigo Relator desse processo determinou a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1285-61.2017.5.09.0000) 11-09-2018
... 2. Em consulta formulada ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 9ª Região, verificou-se que, em 16/04/2018, foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7363-06.2017.5.15.0000) 02-10-2018
... Entretanto, em consulta realizada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da ... internet do eg. Tribunal ...