acompanhamento processual tse
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Decisão Monocrática nº 375 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
... para atuar em juzo, com vista a atender o requisito processual da capacidade postulatria, a qual deve restar comprovada ... sem o devido acompanhamento de Advogado, alm de indeferir a transferncia de domicilio eleitoral dos ...
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Decisão Monocrática nº 14572 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2016
... processual;e) houve divergncia jurisprudencial.A douta Procuradoria-Geral Eleitoral, ... segundo informaes extradas do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP deste Tribunal, a sentena exarada ...
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Decisão Monocrática nº 060183553 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2018
... BARBOSA - DF3181600A DECISO: Ementa: Direito Eleitoral e Processual Civil. Recurso especial ... eleitoral. Registro de ... Em consulta realizada ao Sistema de Acompanhamento ... de Atos e Processos (SADP) do TRE/RS, possvel ...
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Decisão Monocrática nº 12809 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2019
... O Relatrio de Acompanhamento Gerencial do Municpio de Milagres/CE ... no Primeiro ... que "as contrataes temporrias de que tratam o presente caderno processual ... tiveram seu trmite legal mediante processo ...
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Decisão monocrática Nº 0600414-13.2018.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... tempo de documentos comprobatórios cuja juntada em momento processual" anterior não fora possível pelas partes” (fl. 43). É o relat\xC3" ... 23.417/2014, “é de responsabilidade do usuário” “o acompanhamento do regular recebimento de petições e documentos transmitidos ...
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Acórdão Nº 0604078-66.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 03-07-2023
... e a inércia do candidato em regularizar sua representação processual", após intimação pessoal e específica, impede a continuidade da tramita\xC3" ... Declaração de voto, acompanhamento, retificação, voto, relator, ausência, prestação de contas, candidato ...
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Decisão monocrática Nº 0602820-97.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-08-2023
... de votação do município, sendo a esses atribuídos o acompanhamento e verificação da regularidade da votação junto às mesas receptoras de ... , o interesse recursal e a regularidade da representação processual (id. 159162800). Inicialmente, afasta–se a alegação de que a ...
- Acórdão nº 294455 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
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Decisões Monocráticas nº 30463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... 5 ... É o relatório ... Decido. 6 ... Em consulta ao acompanhamento processual eletrônico, constatei que em face do acórdão do TRE/PA que ...
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Decisão da Presidência nº 30463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... 5 ... É o relatório ... Decido. 6 ... Em consulta ao acompanhamento processual eletrônico, constatei que em face do acórdão do TRE/PA que ...
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Direito Humanos
... a Corte Interamericana de Direitos Humanos, porém, com o acompanhamento de técnicos da Comissão Interamericana, que também ficarão ... de uma instituição de direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República. (A) O MPF deve ingressar ...
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Decisão monocrática Nº 0602786-69.2018.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE ... atua, como era na vigência da Lei 1.533/51, como substituta processual da respectiva pessoa jurídica, revelando–se imprescindível a ...
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Acórdão Nº 0602786-69.2018.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE ... atua, como era na vigência da Lei 1.533/51, como substituta processual da respectiva pessoa jurídica, revelando–se imprescindível a ...
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Decisão monocrática Nº 0600127-44.2018.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... ços de advocacia prestados à própria agremiação, no acompanhamento de processos judiciais e inclusive no processo em exame. Ao ... defesa foram assegurados ao partido Embargante durante a marcha processual, que contou com a análise prévia e exaustiva do corpo técnico desta ...
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Decisão Monocrática nº 060138595 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2018
... Em consulta ao sistema de acompanhamento processual, verifica-se, ... conforme admitido na ...
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Decisão Monocrática nº 060078892 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2019
... Isso porque, extraio do acompanhamento ... processual do RE 1204884, que a deciso proferida ...
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Decisão monocrática Nº 0600501-91.2020.6.21.0168 de Tribunal Superior Eleitoral
... do recurso, com alegação de supostas práticas de fraude processual e de adulterações de documentos oficiais, as quais não teriam ocorrido ... , casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Verifica–se que é ...
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Decisão Monocrática nº 36397 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
... 23 e 61, bem assim da situao processual da Prestao de Contas n 728-90.2012.605.0028 no ... stema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), do qual se extrai que o juzo a quo ...
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Decisão Monocrática nº 130593 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2017
... Verde (PV) referente ao pleito de 2012, cuja representao processual est regular (procurao fl. 648 e substabelecimento ... rgo de controle de contas o devido acompanhamento dos gastos realizados pelo Partido Verde na Eleio de 2012.No tocante ...
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Decisão Monocrática nº 67278 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2018
... 7 do estatuto processual; f) a orientao adotada pelo Tribunal a quo de ... que ... n 23.396/2013, bem como da busca e apreenso realizada com o acompanhamento ... do ParquetA propsito, o Tribunal a quo adotou a ...
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Decisão Monocrática nº 060132945 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
... que foram esclarecidos na instruo processual, bem como indicando a permanncia de algumas irregularidades, que sero ... com o acompanhamento da movimentao financeira durante a campanha eleitoral.Trata-se de ...
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Decisão Monocrática nº 117976 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Junio de 2017
... IMPOSSIBILIDADE. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. CONHECIMENTO E REJEIO DOS EMBARGOS. 1 ... dados relativos s prestaes de contas parciais impede o acompanhamento progressivo das receitas e despesas do candidato, ...
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Decisão Monocrática nº 36502 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2019
... , conforme consta expressamente da petio inicial, por sistemtica processual que no mais subsiste aps ... a nova redao do inciso ... que elaboram cadastro scio econmico, visita e acompanhamento familiar; que aps as formalidades legais quem decide se o ...
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As famílias reconstituídas
... e poucos efeitos jurídicos, como, por exemplo, no Direito Processual Civil e Penal, no que tange a questões ligadas à prova testemunhal e ... na transmissão de convivência, segurança, carinho, acompanhamento, responsabilidade, renúncia e, acima de tudo, verdadeiro amor maternal ...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... qualquer respaldo no regramento processual" vigente. Não constituem ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... reclamante, sob rigoroso acompanhamento da Polícia Federal, que detém ... a sua custódia, com evidente ...