Acondicionamento
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Acórdão nº 2016/0170175-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. NATUREZA, QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. O...
...ACONDICIONAMENTO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE . APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. REGIME ABERTO. . IMPOSSIBILIDADE. . PENA . SUPERIOR . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS APREENDIDAS. ENVOLVIMENTO DE MENOR. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA....
...PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . PERICULOSIDADE DO AGENTE. VARIEDADE, QUANTIDADE E . FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS APREENDIDAS. . ENVOLVIMENTO DE MENOR. NECESSIDADE DE GARANTIR A . ORDEM . PÚBLICA. . CONDIÇÕES . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NEGATIVA DE INCIDÊNCIA. FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. Considerando as circunstâncias do caso concreto, notadamente a forma de acondicionamento da droga apreendida com o...
...DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NEGATIVA DE INCIDÊNCIA. . FORMA . DE . ACONDICIONAMENTO . DA . DROGA. . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM . . ... -
Acórdão nº 2016/0043995-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA, NÚMERO DE PORÇÕES E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DO ESTUPEFACIENTE ENCONTRADO. RISCO EFETIVO DE CONTINUIDADE NO COMÉRCIO ILEGAL DE MATERIAL TÓXICO....
...CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA, NÚMERO DE . PORÇÕES E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DO . ESTUPEFACIENTE ENCONTRADO. RISCO EFETIVO DE . CONTINUIDADE NO COMÉRCIO ILEGAL DE MATERIAL . ... -
Acórdão nº 2015/0155310-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. QUANTIDADE, NOCIVIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA APREENDIDA. INDÍCIOS DE COMERCIALIZAÇ
...DECRETO PRISIONAL. QUANTIDADE, NOCIVIDADE E FORMA DE . ACONDICIONAMENTO" DA DROGA APREENDIDA. INDÍCIOS DE . COMERCIALIZAÇÃO . HABITUAL. . SEGREGAÇÃO . CAUTELAR . DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0287680-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES - 19 PEDRAS DE CRACK, 4 PINOS DE COCAÍNA E 1 BUCHA DE MACONHA. ACONDICIONAMENTO TÍPICO DA TRAFICÂNCIA. FUNDAMENTAÇ
...PEDRAS DE CRACK , 4 PINOS DE COCAÍNA E 1 BUCHA . DE MACONHA. ACONDICIONAMENTO TÍPICO DA . TRAFICÂNCIA. . FUNDAMENTAÇÃO . IDÔNEA. . SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE . NOVO TÍTULO. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NATUREZA, QUANTIDADE, VARIEDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS APREENDIDAS. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA
...FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. . NATUREZA, . QUANTIDADE, . VARIEDADE . E . FORMA . DE . ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS APREENDIDAS. RISCO AO . MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. VARIEDADE, FORMA DE ACONDICIONAMENTO, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DAS PORÇÕES DE DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO...
...IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. VARIEDADE, FORMA . DE . ACONDICIONAMENTO, . NATUREZA . DELETÉRIA . E . QUANTIDADE DAS PORÇÕES DE DROGAS APREENDIDAS. . ... -
Acórdão nº 2015/0259282-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE, NATUREZA E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS APREENDIDAS. SEGREGAÇ
...PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE, NATUREZA E FORMA DE . ACONDICIONAMENTO DAS DROGAS APREENDIDAS. SEGREGAÇÃO . CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA . ... -
Acórdão nº 2016/0060278-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. DETRAÇÃO. TEMA NÃO ENFRENTADO PELA CORTE DE ORIGEM. COGNI
...ACONDICIONAMENTO" . DAS . SUBSTÂNCIAS . ENTORPECENTES APREENDIDAS. ILEGALIDADE MANIFESTA. . INEXISTÊNCIA. DETRAÇÃO. TEMA NÃO ENFRENTADO \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0134612-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA, QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA...
...CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA, . QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA . DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA . INFRAÇÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA . ... -
Em vigor
Código Comercial
... responsáveis pelos prejuízos que o capitão causar a terceiro por falta da diligência que é obrigado a empregar para boa guarda, acondicionamento e conservação dos efeitos recebidos a bordo (artigo nº. 519). Esta responsabilidade cessa, fazendo aqueles abandono do navio e fretes vencidos e a ...
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Acórdão nº 2016/0006689-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
...ACONDICIONAMENTO DA DROGA E DOS VALORES . ENCONTRADOS EM PODER DO ACUSADO. FALTA DE . ... -
Acórdão nº 2011/0211641-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM. BASE DE CÁLCULO. BENEFICIAMENTO. TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIAL. ART. 6º, DA LEI 7.990/89, ART. 2º, DA LEI 8.001/90 E ART. 14, III, DO DECRETO 01/91. 1. O acondicionamento / embalagem da água mineral em garrafas não é processo de ...
...DECRETO 01/91. 1. O acondicionamento / embalagem da água mineral em garrafas não é processo . ... -
Acórdão nº 2016/0215335-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ...
...acondicionamento do material tóxico encontrado com o agente . - já individualizados e prontos para revenda -, que contava com . ... -
Acórdão nº 2016/0188718-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA...
...acondicionamento - já embaladas em quantidades individuais, . prontas para a revenda -, e as demais circunstâncias da prisão . ... -
Acórdão nº 2016/0173643-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DA...
...acondicionamento" e venda. Dessa forma, a prisão processual está devidamente . fundamentada na necessidade de garantir a ordem\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0018344-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO DE HOSPITAIS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR. REVISTA ABCFARMA. NÃO APLICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Hipótese em que a Corte de origem consignou que "a pericia t
...notadamente a forma de acondicionamento da mercadoria e o volume de . ... -
Acórdão nº 2016/0120424-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓ
...acondicionamento do material tóxico - já individualizados e . prontos para revenda - e à apreensão de munições calibre .32, . ... -
Acórdão nº 2016/0292709-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DAS SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS APREENDIDAS. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚ
...de um dos estupefacientes e a forma de acondicionamento" . dos materiais tóxicos encontrados com o agente - já . individualizados e prontos para revenda -, são\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de...
...acondicionamento", com divisão em . porções menores, denota a habitualidade no tráfico. . 3. Ademais, os indícios da contumácia \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0316290-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui firme jurisprudência no sentido de que a conversão da prisão em...
...acondicionamento" da droga, a qual estaria pronta para a venda, e as . circunstâncias e o local de sua apreensão,\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0299620-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
...acondicionamento do . material tóxico - já individualizados e prontos para revenda -, . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo...
...acondicionamento, preparo e fracionamento de substâncias . entorpecentes. Tais circunstâncias justificam seu encarceramento cautelar, para . ... -
Acórdão nº 2015/0233867-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. SEGREGAÇÃ
...ACONDICIONAMENTO" . DA . DROGA . APREENDIDA. . REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. . PERICULOSIDADE . SOCIAL. . GARANTIA . DA . ORDEM . P\xC3"...