Acondicionamento
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico
... acondicionamento da droga, divida em 28 porções ... individuais e prontas para a venda, bem como o fato de ter sido ... -
Acórdão nº 2015/0325259-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA E N
... acondicionamento - previamente separados em ... embalagens individuais, prontas para revenda - e à apreensão ... -
Acórdão nº 2015/0264031-6 de T5 - QUINTA TURMA
... acondicionamento e de transporte do material tóxico ... apreendido, além da localização de certa quantia em dinheiro ...
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Acórdão nº 2016/0093944-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA
... localizadas em poder do agente são fatores que, somados à ... forma de acondicionamento do material tóxico - em porções ... -
Acórdão nº 2016/0001390-7 de T6 - SEXTA TURMA
... considerando-se a quantidade e a forma de acondicionamento das drogas ... apreendidas (art. 42 da Lei n.º 11.343/2006), não há constrangimento ilegal ... a ser sanado. ...
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Acórdão nº 2016/0169638-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DA SUBSTÂNCIA ILÍCITA LOCALIZADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ...
... são fatores que, somados à forma de acondicionamento do ... material tóxico - já individualizados e prontos para revenda - e ... -
Acórdão nº 2015/0208945-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTOS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS. GRAVIDADE ESPECÍFICA. 1. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo à prática de tráfico e associação de grande quantidade de cocaína, detendo os agentes material para o refino e...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... IX - embalagem - invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a conter, cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter os agrotóxicos, seus componentes e afins; ... X - ...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... direito de dedução só é aplicável aos casos em que os produtos entrados se destinem a comercialização, industrialização ou acondicionamento e desde que os mesmos produtos ou os que resultarem do processo industrial sejam tributados na saída do estabelecimento ... § 2º É assegurado ao ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... XI - prazo de validade: o tempo em que os produtos mantêm suas propriedades, em condições adequadas de acondicionamento, armazenagem e utilização ou consumo; ... XII - padrão de identidade e qualidade: a especificação da composição, das características físicas ...
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Acórdão nº 2015/0284809-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. ALTO GRAU DE NOCIVIDADE E FORMA DE ... ACONDICIONAMENTO DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO. ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ...
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Acórdão nº 2016/0079281-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie,...
... pública, em razão da quantidade de drogas apreendidas e sua forma de ... acondicionamento, que, conforme destacado pelo juízo a quo, evidenciam ... ser destinadas ao comércio ilícito de entorpecentes. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... acondicionamento dos entorpecentes (220g de maconha, distribuídas em 8 ...
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Acórdão nº 2013/0196167-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenado a construir uma Central de Abastecimento Farmacêutica destinada ... ao acondicionamento de medicamentos e demais insumos destinados à ...
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Acórdão nº 2014/0225110-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, qual seja, a gravidade concreta da conduta, extraída a ... partir da forma de acondicionamento da quantidade e da ... variedade de entorpecentes apreendidos com o paciente ...
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Acórdão nº 2015/0264801-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ACONDICIONAMENTO", POSSE DE ARMA ... DE FOGO DE GROSSO CALIBRE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ... EXCESSO DE PRAZO PARA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0160491-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, qual seja, a gravidade concreta da conduta, extraída a ... partir da forma de acondicionamento, da quantidade e da ... variedade de entorpecentes apreendidos com o paciente - "5,8 ...
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Acórdão nº 2015/0202612-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A natureza altamente lesiva e a quantidade de porções do ... capturado, ... acondicionamento - previamente separado em unidades, ... prontas para revenda - são fatores que indicam dedicação à ...
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Acórdão nº 2015/0241691-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE...
... lesiva do entorpecente apreendido - cocaína -, somados à ... forma de acondicionamento" do material tóxico - em ... embalagens individuais, prontas para revenda -, bem como à ... organização\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0123318-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE, QUANTIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. APETRECHOS UTILIZADOS NO PREPARO DE MATERIAL TÓXICO. GRAVIDADE CONCRETA ...
... são fatores que, somados à forma de acondicionamento do ... material tóxico - em porções individuais, já prontas para ... -
Acórdão nº 2012/0105892-1 de T6 - SEXTA TURMA
... apreendidas, aliadas a forma de acondicionamento e demais circunstâncias em ...
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Acórdão nº 2011/0022226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EVIDENCIADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS POR HOSPITAIS. APLICAÇÃO DE TABELA QUE FIXA PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR (ABCFARMA). IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar...
... consideradas as peculiaridades dessa operação de venda, notadamente ... a forma de acondicionamento da mercadoria e o volume de aquisição, ... são comercializados com preços diferenciados daqueles que são ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... acondicionamento da droga, divida em 10 porções ... individuais e prontas para a venda, a sua natureza especialmente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tráfico privilegiado, consubstanciada nas "circunstâncias da prisão em flagrante ... e pela forma de acondicionamento das drogas variadas restou claro a prática ...