acordão 198 2013
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 115-05.2013.5.24.0056)
... Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 06/06/2014 - f. 343 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); ... 198/199)- ... Ademais, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014318820224050000), 12-04-2022
PJE 0801431-88.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO APLICADA. LIBERAÇÃO EM SEDE LIMINAR. DESCABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de procedimento comum, indeferiu a tutela de urgência
... n° 1.171/1994), ratificada pela Portaria da própria RFB n° 773/2013 ... Ressalta que, a além de o pedido de devolução, ignorado, ter ... 198/2020 (Id. 9819993), que a autora FLY fora cientificada de que, em ... -
Decisão monocrática nº 2015.04306982-48 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-11-2015
... ( ... ) 4. In casu, o acórdão ... originariamente recorrido assentou: ... Turma, julgado em 09/04/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... DJe-078 DIVULG ... e recuperação" ... o artigo 198, também da Constituição, prescreve ... Art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 296 e 285-B, caput e §1º. ECA, art. 198, VII. Enunciados 291 e 293/FPPC ... Enunciado ... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/10/2013, DJe 28/10/2013) ... À reboque destes excertos, ...
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Acórdão nº 0019422-24.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... CARGO ... ANALISTA TÉCNICO. ARQUITETURA. EDITAL Nº 198/2013 ... PSICOTESTE. LEI ESTADUAL Nº 8.966/2003. CANDIDATO ...
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Acórdão nº 0010720-89.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... CARGO ... ANALISTA TÉCNICO. ARQUITETURA. EDITAL Nº 198/2013 ... PSICOTESTE. LEI ESTADUAL Nº 8.966/2003. CANDIDATO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0215754-92.2020.8.19.0001 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0215754-92.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: AMANDA DA COSTA FARIA TELES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19.0001. RECURSO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-60.2017.8.19.0069 (Cível), 16-11-2022
Direito constitucional a saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Pedido autoral de realização e custeio de exame de Tomografia de Coerência Óptica custeado pelo Município de Iguaba Grande e pelo Estado do Rio de Janeiro. Artigos 196 a 198 da CRFB/88. Sentença de procedência dos pedidos autorais. Recurso. Provimento do recurso da autora. Desprovimento do recurso do réu.
... Artigos 196 a 198 da CRFB/88. Sentença de procedência dos ... pedidos autorais. Recurso ... Constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014, houve mudança da ... legislação correlata à Defensoria ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... no Rio de Janeiro, em 28 e 29 de Novembro de 2013 [cf. N. ASCENSÃO SILVA, “O reconhecimento e a ... 354 s.; M. GREESKE, op. cit ., pp. 141 s., 198 ss. (considerando especificamente as relações ... da lei estrangeira competente [v.g., o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18 de Junho ...
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Acórdão nº 0010450-41.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2013
... A pena de censura, prevista nos arts. 198 e 199 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, nº. 10.845/07, está sujeita à prescrição ânua, contada a partir da data que a ...
- Processo nº 0333250-89.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... que o Edital de Chamada Pública nº 07/2013, ou qualquer outro edital subsequente, não ... liminar foi conirmada à unanimidade em acórdão proferido pela 8ª Câmara de Direito Público do ... érito, alega-se violação aos artigos 2º e 198 do texto constitucional. Argumenta-se, em ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 254 ... ADI 1945 / MT ... 198/90. Ação que argui de inconstitucional Medida Provisoria que ... perde a ... 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 850) ... Foi à luz desses preceitos que, em 2003, adveio a LC nº ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... (p. 173-198) 173 ... Compras integradas e proteção de ... º 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, incluindo as ... Por meio desse acórdão, o Tribunal aceitou a validade de uma cláusula ... -
Acórdão nº 0501708-16.2013.8.05.0274/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Bradesco Vida e Previdência S/A e ... pelo Banco Bradesco S/A às fls. 193/198 e 201/212, respectivamente, contra o acórdão ... unânime de fls. 185/191, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor ...
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Acórdão nº 0501708-16.2013.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Bradesco Vida e Previdência S/A e ... pelo Banco Bradesco S/A às fls. 193/198 e 201/212, respectivamente, contra o acórdão ... unânime de fls. 185/191, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor ...
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Acordao N° 1327156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Direito processual civil. Direito civil. Liquidação de sentença. Ação coletiva. Preliminares. Sobrestamento. Re 1. 101. 937/sp - tema 1. 075 do stf. Ilegitimidade ativa. Rejeitadas. Expurgos inflacionários. Prescrição. Prazo quinquenal. Ocorrência. Protesto. Ministério público. Ausência de legitimidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Tendo em vista que há coisa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.391.198-RS, entendeu que os beneficiários da ... BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/02/2013, DJe ... 04/04/2013) ... 4. No caso dos autos o ... -
Acórdão Nº 0301481-42.2016.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... 198"/199 ... A homologação do acordo, é medida que se imp\xC3" ... 2012.100462-5, da Capital, rel. Des. Margani de Mello, j. 25-04-2013) ... III - DECISÃO ... Nos termos do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0163319-15.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0163319-15.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO RAPHAEL DO PRADO LOUREIRO EMENTA: DEVOLUÇÃO IR SOBRE A VERBA AUXÍLIO MORADIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ERJ INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. INÉRCIA DO ERJ....
- Acórdão nº0033200-05.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 05-05-2023
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Acordao N° 1244763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Execução individual de sentença. Expurgos inflacionários. Legitimidade ativa de poupador residente em outro estado da federação para executar a sentença proferida na ação civil pública nº. 1998. 01. 1. 016798-9, da 12ª vara cível de brasília. Preliminar rejeitada. Plano verão. Janeiro de 1989. Liquidação da sentença. Desnecessidade....
... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Brasília/DF” (REsp 1.391.198/RS) ... 3. Consoante jurisprudência reiterada ... GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 29/05/2013) ... 4.1. Dessa forma, é ... -
Processo nº 0023095-83.2003.8.19.0023 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... (indexadores 715,712 e 718). ... Acórdão ... , nos termos do artigo 198, I ... Data: 30/04/2013. 5ª Câmara Cível. ...
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Acórdão Nº 5019553-98.2021.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... 198/2011 E DO DECRETO N. 78/2013. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS HORÁRIOS DE ...
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Acordao N° 1321543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0710890-04. 2018. 8. 07. 0018 classe judicial: apelação cível (198) apelante: distrito federal, jose ribamar silva rabelo apelado: jose ribamar silva rabelo, distrito federal ementa processo civil. Administrativo. Gratificação de atividade técnico-
... Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL ... Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) ... APELANTE: DISTRITO FEDERAL, JOSE RIBAMAR ... V - A Lei Distrital nº 5.174/2013, assegurou apenas a redução da jornada para 20 ... -
Acordao N° 1233614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0701073-76. 2019. 8. 07. 0018 classe judicial: apelação cível (198) apelante: marta suzana santos da costa apelado: distrito federal ementa apelação cível. Processo civil. Administrativo. Gratificação de atividade técnico-administrativa (gata)....
... Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL ... Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) ... APELANTE: MARTA SUZANA SANTOS DA COSTA ... pela Lei nº 5.249/2013. Afinal, o pagamento das parcelas de forma ...