acordão 213 2013
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... dada pela Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, o programa destinado à concessão de bolsas de ... 213 da Constituição, deve ser obrigatoriamente ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Decisão monocrática Nº 37686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: ... “EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) ...
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Direito Penal
... Gabarito “E” (Analista – STF – 2013 – CESPE) Acerca dos princípios gerais que ... RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em ... em 06/08/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014). Na mesma ...
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Decisão monocrática Nº 37792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 18, 19 e 20 da Resolução ANP nº 41/2013 ao estabelecer outra forma de divulgação dos ... , Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC ...
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Decisão da Presidência nº 948777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... , em que me tornei Relatora para o acórdão, o Tribunal Pleno desta Suprema Corte assentou a ... ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) Nesses ...
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Decisões Monocráticas nº 1139614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... 17.11.2014) O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada ... , Tribunal Pleno, julgado em 07/11/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) Por ...
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Decisão da Presidência nº 32706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) Ante o ...
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Decisão da Presidência nº 35762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisões Monocráticas nº 37207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisão da Presidência nº 35519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisão da Presidência nº 30615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisões Monocráticas nº 35593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisão monocrática Nº 38572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: ... “EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) ...
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Decisão da Presidência nº 34168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisões Monocráticas nº 30615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisões Monocráticas nº 35762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisões Monocráticas nº 36220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisão monocrática Nº 38945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2023
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: ... “EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) ... 5 ...
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Decisão da Presidência nº 35593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisão da Presidência nº 24290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... , em que fui designada Redatora para o acórdão (grifos acrescidos): EMENTA RECURSO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 5 ... Ante ...
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Decisão da Presidência nº 36220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... , em que fui designada Redatora para o acórdão: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... (RE 669367, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - TO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) 3 ... Ante ...
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Decisão da Presidência nº 1184107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... de origem, das premissas constantes do acórdão impugnado ... A jurisprudência é pacífica a ... ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 6/8/2013, acórdão eletrônico DJe-213, divulg ...
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Decisões Monocráticas nº 1184107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... de origem, das premissas constantes do acórdão impugnado ... A jurisprudência é pacífica a ... ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 6/8/2013, acórdão eletrônico DJe-213, divulg ...
- Decisão Monocrática nº 5002778-27.2011.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 11 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5002778-27.2011.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 11 de Octubre de 2016