acordão 2915 stf
- Acórdão Nº 2915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
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Acórdão Nº 2915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. ALEGADA AFRONTA À COISA JULGADA E À DISPOSIÇÃO DE LEI: INOCORRÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Ministro Fernando Gonçalves, Corte Especial, julgado em ... 5/8/2009; STF, IF 2915, Rel. Ministro Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão ... Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 28/11/2003 ...
- Acórdão nº 2012/0273669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 1434859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
- Acórdão nº 2009/0042579-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 1431016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE SURGIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DIVERSOS. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.1. Não fere o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator que está amparada em...
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Processo nº 0497868-17.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... vigência do CPC/2915. Incidência de honorários recursais. ...
- Acórdão Nº 0302809-45.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027766020204050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0802776-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA...
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Decisão monocrática Nº 40704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... IV - garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas ...
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Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... Alega que o acórdão recorrido considerou apenas uma parte da mensagem publicada nas redes ...
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Decisão monocrática Nº 192705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... -se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão, proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no HC ...
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Decisão monocrática Nº 64923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2024
... IV – garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas ...
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Acórdão nº 1.0183.13.015819-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - BEM PÚBLICO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - MERA DETENÇÃO - DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DILAÇÃO DO PRAZO - RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA ONDE OCORREU A OCUPAÇÃO INDEVIDA - DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO - IMPOSSIBILIDADE -...
... Ministro Ministro Fernando Gonalves, Corte Especial, julgado em 5/8/2009; STF, IF 2915, Rel. Ministro Marco Aurlio, Rel. p/ Acrdo Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 28/11/2003. 8. O juzo de proporcionalidade a ser realizado ... -
Acórdão nº 1.0000.18.075578-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE AO ENTE PÚBLICO. FAZENDA "CANTAGALO". REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA LIMINARMENTE EM OUTRA AÇÃO. LIMINAR CUMPRIDA. INVASORES DESALOJADOS. REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO, ILEGITIMIDADE...
... Ministro Ministro Fernando Gonalves, Corte Especial, julgado em 5/8/2009; STF, IF 2915, Rel. Ministro Marco Aurlio, Rel. p/ Acrdo Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 28/11/2003. 8. O juzo de proporcionalidade a ser realizado ... -
Acórdão nº 1.0000.18.075578-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE AO ENTE PÚBLICO. FAZENDA "CANTAGALO". REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA LIMINARMENTE EM OUTRA AÇÃO. LIMINAR CUMPRIDA. INVASORES DESALOJADOS. REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA, ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO, ILEGITIMIDADE...
... Ministro Ministro Fernando Gonalves, Corte Especial, julgado em 5/8/2009; STF, IF 2915, Rel. Ministro Marco Aurlio, Rel. p/ Acrdo Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 28/11/2003. 8. O juzo de proporcionalidade a ser realizado ... -
Acórdão Nº 1342752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018 PARA DEPUTADO ESTADUAL. CASSAÇÃO DE DIPLOMA. IRREGULARIDADES EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CAMPANHA ELEITORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F95F-033D-4C7F-EB5B e senha 2915-44D4-0396-CA03 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 12 ... ARE 1342752 AGR / GO ... -
Acórdão nº 1.0024.99.117495-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - PARTE DO IMÓVEL LITIGIOSO DESTINADO A PROGRAMA MUNICIPAL DE REASSENTAMENTO - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. Demonstrado satisfatoriamente a posse sobre o imóvel, objeto da ação, assim como a turbação ou o esbulho sofrido, tem-se por configurados os pressupostos suficientes para...
... Ministro Ministro Fernando Gonalves, Corte Especial, julgado em 5/8/2009; STF, IF 2915, Rel. Ministro Marco Aurlio, Rel. p/ Acrdo Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 28/11/2003. 8. O juzo de proporcionalidade a ser realizado ... -
Decisão monocrática Nº 1410828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
... Ministro Ministro Fernando Gonalves, Corte Especial, julgado em 5/8/2009; STF, IF 2915, Rel. Ministro Marco Aurlio, Rel. p/ Acrdo Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 28/11/2003. 8. O juzo de proporcionalidade a ser realizado ... -
Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
... Ministro Ministro Fernando Gonalves, Corte Especial, julgado em 5/8/2009; STF, IF 2915, Rel. Ministro Marco Aurlio, Rel. p/ Acrdo Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 28/11/2003. 8. O juzo de proporcionalidade a ser realizado ... -
Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para o deferimento da medida liminar em ação de...
... Ministro Ministro Fernando Gonalves, Corte Especial, julgado em 5/8/2009; STF, IF 2915, Rel. Ministro Marco Aurlio, Rel. p/ Acrdo Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ 28/11/2003. 8. O juzo de proporcionalidade a ser realizado ... -
Acórdão nº 0000133-63.2012.8.05.0048 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... específico, que seja criminoso, e a intenção de ... ofender à honra". (STF, Inquérito 2915/PA, Relator ... Min. Luiz Fux, julgado em 09.05.2013) ... VI Parecer Ministerial pelo não conhecimento do ... recurso, ante o advento da ...