acordão 2915 stf
- Acórdão nº 71010120012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
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Acórdão Nº 08121637820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-12-2023
... Essa foi a conclusão do Supremo no julgamento da ADI 2915, da relatoria do eminente Min. NUNES MARQUES. Eis a ementa do julgado: ... “EMENTA: DECRETOS N. 26.247/2000 E 26.248/2000 DO ESTADO DO RIO DE ...
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Acórdão nº 1.0701.08.228843-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA EXTRA PETITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - PERIÓDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - REPORTAGEM SOBRE VEREADORES - PROMOÇÃO PESSOAL - DESVIO DE FINALIDADE - CARACTERIZAÇÃO DO ATO ÍMPROBO - DOLO GENÉRITO VERIFICADO - PENAS DE RESSARCIMENTO E MULTA - CONDENAÇÃ
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Acórdão Nº 08074675020228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... ainda mais o Judiciário, e sem atrasar o trâmite dos processos” (Disponível em:< https://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2915 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 3430200-07.2008.5.09.0004)
AGRAVOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA (ANÁLISE CONJUNTA). RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a ...
... independentemente do índice de correção aplicado ... ( ... ). (fls. 2915/2929 – grifo nosso) ... A Reclamada afirma que " ... na fase pré-judicial o Pretório Excelso decidiu apenas pela aplicação do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001620-05.2015.5.07.0001), 2016-08-25
... Consta no v. acórdão (Id fc86c35): ... "DOS FERIADOS TRABALHADOS ... A reclamante alega, em ... - RO 00265-2004005-20-00-2 (Proc. 00265-2004-005-20-00-2) - (2915/04) - ReI. Juiz Carlos de Menezes Faro Filho - J. 19.10.2004) ... Ocorre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 105600-96.2007.5.04.0561)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - FASE DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESPECIFICOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO - ADC 58/DF E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT
... aplicação do INPC a partir de 26/3/2015, pelos seguintes fundamentos, fls. 2915-2922: ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Assim está fundamentada a decisão agravada: ... O juízo observa, em primeiro lugar, ... -
Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
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... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
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... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
... 3ª Seção, julgando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2915- 92.1998.4.01.3600/MT, firmou o entendimento no sentido de que se aplica à espécie o prazo prescricional previsto no Decreto 1.102/1903, consoante ...
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
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