acórdão 3107
- Acórdão nº 3201-004.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
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Processo nº 0391497-92.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 3107" (Jo) – 12.07.2016-Ap-Solto-Art33§4daLD-Proc0391497-92.2015.8.19.0001\xC2" ...
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Resolução nº 75 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Febrero de 2004
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
... ção de propaganda eleitoral, mesmo que não lhes cause dano (Acórdão n9 15.808/99) ... § 49 É permitida a colocação de bonecos e de ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO PARA JULGAMENTO DO ESPECIAL.PRECLUSÃO (RISTJ, ART. 71, § 4º). LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIDELIDADEAO TÍTULO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR COM BASE EM ESTIMATIVA.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ, a prevenção no âmbito doSuperior Tribunal de Justiça, "se não for...
- Acórdão nº 1401-002.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AMORTIZAÇÃO DEVALOR DEPOSITADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vícioporventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão damatéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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Execução de medidas socioeducativas
... Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3107, 3 jan. 2012. Disponível em: ... Acesso em: 9 jun. 2016”. “10 ... refere à privação de liberdade decorrente de sentença ou de acórdão transitados em julgado; V) Guia de execução definitiva de medida ...
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Acórdão nº 1000027-90.2021.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2023
... ( ... )" (fls. 3107-3108) ... De ver-se que o v. acórdão fixou entendimento de que encerrada a recuperação judicial no Juízo Falimentar, antes da expedição da ...
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Decisão da Presidência nº 5654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... -se de recursos especial e extraordinário interpostos contra acórdão prolatado em agravo de instrumento, este manejado contra decisão ... Precedentes. 2 ... Agravo regimental conhecido e não provido. (AC 3107 AgR, Rel ... Rosa Weber, DJE de 02.5.2017) AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Prezados Senhores ... Comunico que foi prolatado Acórdão ...
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Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas - Estudo de Caso do Município de Santo André - SP
[Propósito] O presente artigo visa debater a possibilidade da cobrança pelo serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. [Metodologia/abordagem/design] Para tanto, aborda-se a experiência da taxa de drenagem de Santo André, contextualizando as políticas públicas municipais e os planos de ação envolvidos, assim como as repercussões judiciais sobre a constitucionalidade dessa exaç
... No acórdão do incidente, o Órgão Especial do TJSP ... CORDIDO, R. M. de B. R.; ... 3107 ... -
A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico
... O ponto da autonomia municipal foi tratado no acórdão dentro da análise dos chamados mecanismos de cooperação ... 3107 ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 3107 e 3110/3112). O último ... volume dos autos foi digitalizado, conforme decisão de fls. 3103/3104 ... Os Estados de São Paulo, Santa Catarina e ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 3107 e 3110/3112). O último ... volume dos autos foi digitalizado, conforme decisão de fls. 3103/3104 ... Os Estados de São Paulo, Santa Catarina e ...
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
... pela criminalização, pois até a conclusão deste trabalho o acórdão não tinha sido publicado ... O presente estudo também constatou que ... 3107 ...
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Acórdãos nº 1051794-44.2017.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000087630 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... telefônicas de titularidade do Autor (de números 11 3107-4407 e 11 3101-0080) para novos endereços - Requerida que ...
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Acórdão Nº 843112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 14F9-6641-4CB2-3107 ...
- Acórdão Nº 1003-002.944 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2022
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Acórdão Nº 1276970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... 3107-AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira ... Turma, DJe 03.05.2017) ... “Agravo regimental no agravo de instrumento. Retenção ... do recurso ...
- Acórdão nº 1402-002.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2017
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PREQUESTIONAMENTO.AÇÃO DE COBRANÇA. CDB PÓS-FIXADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. IPC DE MARÇO DE 1990. IPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDEÀ UNIÃO. AUSÊNC
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.