acórdão 3107
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... provimento. (RE 285870 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, ... Segunda Turma, julgado em 17/06/2008, DJe-142 DIVULG 3107-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-06 PP-01078) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ...
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Acórdão Nº 1277998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0977-02B0-3107-040E e senha 53B3-3A23-CB4D-5481 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 17 ... RE 1277998 ...
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Decisão Monocrática Nº 0005418-92.2011.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... ção Federal, interpôs o presente recurso especial contra o acórdão proferido pela ... Segunda Câmara de Direito Comercial ...
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ACÓRDÃO Nº 856/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-03-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS NO ÂMBITO DO CONTRATO 52/2007, CELEBRADO COM O BANCO DO BRASIL, DIRECIONADOS À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO. DEMONSTRAÇÃO, POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA, DA APLICAÇÃO DA MAIOR PARTE DOS RECURSOS. DÉBITO CORRESPONDENTE À PARCELA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA FUNDAÇÃO
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 729/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-03-2011
... , considerando o pedido de prorrogao de prazo solicitado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para cumprimento do item 1.6.1 do Acrdo 3107/2010 TCU Plenrio, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os artigos 1, inciso XXIV; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811590-89.2021.8.19.0004 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811590-89.2021.8.19.004 Recorrentes: ELOÍSA GOMES DE SOUZA LOUVISI e DANIEL VICTOR FERNANDES LOUVISI. Recorrido: DECOLAR.COM LTDA e IBERIA LINEAS AÉREAS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Decisão monocrática Nº 1331293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... RECURSO INOMINADO. REDE DE ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... provimento. (RE 285870 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, ... Segunda Turma, julgado em 17/06/2008, DJe-142 DIVULG 3107"-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-06 PP-01078) ... Porque não assimilável o licenciamento de programa de computador ... ao conceito de circula\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 11247 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2018
... das contas" (AgR-REspe 3107-95, rel. Min. Admar Gonzaga, DJE de 22.5.2018).Ademais, conforme acima ...
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Decisão monocrática Nº 38477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... à Súmula Vinculante nº 10, não extraio da fundamentação do acórdão guerreado qualquer juízo, expresso ou velado, de inconstitucionalidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1472402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... extraordinários (eDoc 28 e eDoc 37, respectivamente) contra acórdão (eDoc 18) do Tribunal do Regional Federal da 5ª Região. A ementa desse ...
- Acórdão Nº 0100060-84.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 20-09-2017
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Acordão nº (ED)06920.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 16 de Octubre de 2002
Embargos declaratórios que se acolhem para fixar novo valor à condenação, que restou decrescida por força do acórdão embargado (Instrução Normativa n.º 03/93, do TST).
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... , exemplificativamente, pelo Superior Tribunal de Justiça no acórdão do REsp 803.481/GO. Terceira Turma. Relatora Min. Nancy Andrighi. J. em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0264541-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , pendente de decisão sobre recurso extraordinário contra acórdão do TRF3 que fixara a competência da Justiça Federal para julgamento dos ... 3107"-3112 \u0096 grifos nossos). 2. Os Recorrentes asseveram que: \u0093O v ... acórd\xC3" ...
- Acórdão nº 3302-004.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2017
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Acórdão Nº 1339180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 26B9-FBE3-A241-3107 e senha 6E01-E834-E1EF-02A9 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14 ... ARE 1339180 AGR-ED / RJ ... político, ...
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Acórdão Nº 1442834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 40E9-3107-EEAF-E29C e senha 8953-DE8D-785D-06F6 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 12 ... ARE ...
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Decisão monocrática Nº 1303270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... , com fundamento em permissivo constitucional, em face de acórdão da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul ...
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ACÓRDÃO Nº 2726/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-10-2010
RECURSO DE REVISÃO DO MP/TCU CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU REGULAR, COM RESSALVAS AS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS PELO SESI/DN, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002, DANDO-LHES QUITAÇÃO E EXPEDINDO DETERMINAÇÕES À ENTIDADE. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE SOBREPREÇO EM CONTRATO PARA CRIAÇÃO DE VÍDEOS. CITAÇÃO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. INSUBSISTÊNCIA DA ANTIECONOMICIDADE. CONHECIMENTO. NÃO...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Acordão ... 3107 ... -
Acórdãos nº 1050177-64.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000953083 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de ... acórdão visto a fls. 307/3107, para indicar omissão quanto aos artigos 155, I e 1º, 2º, ...
- Acórdão nº 97455 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 1983
- Acórdão nº 97455 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 1983
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043698-37.2013.8.19.0021 (Criminal), 10-06-2019
Embargos de Declaração. Ação de revisão de benefício c/c cobrança movida por aposentado da Petrobrás e beneficiário da Petros, em face das duas entidades. Previdência complementar privada. Sentença de improcedência. Apelo interposto pelo autor. Desprovimento do recurso, por unanimidade. Embargos de Declaração interpostos pelo autor e pela Petros. Aclaratórios que são admissíveis tão...