acórdão 3107
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... 07.460.200/0001-76 Prezados Senhores Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.107, em 09/09/2020, cuja ata foi publicada no ...
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Acórdão Nº 207075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUMENTO DA PENA-BASE: FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B24E-2F7D-7A1A-1C62 e senha 03E7-E389-3107 ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 1º, INCISO II, DA LEI N. 9.455/1997. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DO ART. 62, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO EM UM TERÇO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO. LITERALIDADE DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS, MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. ORDEM DE...
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Desequilíbrio entre funções do Estado Regulador a paralisação do fomento ao setor audiovisual após 2018
[Purpose] The purpose of the undertaken research is to, in light of the Regulatory State’s premises of fundamental rights guarantee and subsidiarity, analyze the standstill of the audiovisual sector’s fostering by the National Film Agency (ANCINE) as of 2018, considering the prioritization of the monitoring function as a means to reverse the previous dispensation of resources above the entity’s...
... 5 Acórdão nº 4.835/2018-2ª Câmara, no âmbito do TC 011.908/2018-1, ... 3107 ... -
Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... Nacional por intermédio do Tribunal de Contas da União (vide Acórdão nº 1.703/04, de 17/11/2004, do Plenário do TCU) e a inafastabilidade ... 3107 ... -
Decisão da Presidência nº 3107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... (AO 476, Rel ... Marco Aurélio, Rel ... para acórdão Min ... Nelson Jobim, DJ 05.11.1999.) Assim, ausente a própria verossimilhança quanto ao fundamento de direito e alegações embasadoras do pedido ...
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Decisões Monocráticas nº 3107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... (AO 476, Rel ... Marco Aurélio, Rel ... para acórdão Min ... Nelson Jobim, DJ 05.11.1999.) Assim, ausente a própria verossimilhança quanto ao fundamento de direito e alegações embasadoras do pedido ...
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Decisões Monocráticas nº 1162879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... II - Agravos retidos interpostos às fls. 3059/3105, 3107/3124, 3138/3142 e 3152/3168 conhecidos e desprovidos, mantendo-se a ... 279 deste Supremo Tribunal. 4 ... O agravante argumenta que o acórdão recorrido, ao mesmo tempo que considerou válido o balanço cuja ...
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Decisão da Presidência nº 804694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CAUSA DE PEDIR ...
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Decisões Monocráticas nº 804694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CAUSA DE PEDIR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3107-13.2013.5.02.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I a III, DA...
... GMMAR/deao/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Nº 1447120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2A33-C28A-1553-9A27 e senha 28B4-F248-3107 ...
- Acórdão nº 3301-006.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2019
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Acordão da Corte Especial, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUEDETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO DO CORRÉU. PEDIDO INDEFERIDO.AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESPROVIMENTODO RECLAMO.1. O art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe queo relator poderá sobrestar o recurso extraordinário da parte quandoversar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117600-45.1997.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A conclusão de que o reclamado não praticou ato discriminatório pagando gratificação semestral de maneira diferenciada para alguns empregados, em detrimento de outros, decorreu da análise da prova produzida nos autos, cujo revolvimento é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não...
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Acórdãos nº 0095799-91.2005.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000642418 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de ... ÇÃO Nº 0095799-91.2005.8.26.0100/50000 SÃO PAULO VOTO Nº 3107 RMR 2/4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0095799-91.2005.8.26.0100/50000 ...
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Acórdão Nº 08087156820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-04-2021
... Pretório no sentido da inexistência de direito adquirido a determinado regime jurídicotributável, firmado por ocasião do julgamento da ADI 3107 DF. É o que será demonstrado logo mais.”; ... c) “Pois bem. No caso presente, deve ser observado que a Constituição Federal trouxe ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... originário Min. Nilson Chaves, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 09/03/2010) ... 3107 Não cabe, no entanto, falar na causa de aumento, pois objetivamente ...
- Acórdão nº 3201-004.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
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Processo nº 0391497-92.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... 3107" (Jo) – 12.07.2016-Ap-Solto-Art33§4daLD-Proc0391497-92.2015.8.19.0001\xC2" ...
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Resolução nº 75 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Febrero de 2004
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
... ção de propaganda eleitoral, mesmo que não lhes cause dano (Acórdão n9 15.808/99) ... § 49 É permitida a colocação de bonecos e de ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO PARA JULGAMENTO DO ESPECIAL.PRECLUSÃO (RISTJ, ART. 71, § 4º). LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIDELIDADEAO TÍTULO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR COM BASE EM ESTIMATIVA.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ, a prevenção no âmbito doSuperior Tribunal de Justiça, "se não for...