acordão administrativo rs

Acórdão nº 2015/0268419-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... GIOVANI FAVARIN ... MATHEUS CASTELAN PEREIRA ... ELENILSE KELLER TESSER ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... PRESTAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0078099-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANATOCISMO. COBRANÇA DA TAXA DE COBRANÇA E ADMINISTRAÇÃO. RECÁLCULO DO SEGURO. TABELA SUSEP. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO CONHECIDO....

... AGRAVADO ... : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ... : WILSON DE SOUZA MALCHER E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANATOCISMO. ... ADMINISTRAÇÃO. RECÁLCULO DO SEGURO. TABELA ...
Acórdão nº 2011/0181736-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) ... FABIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO". ... ESPECIAL. ... PÚBLICO. ÍNDICE DE 28,86%. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ... LIMITAÇÃO E COMPENSAÇÃO. RECURSO \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0113238-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : JUSSARA FLECK ... : VITAL MOACIR DA SILVEIRA - RS007028 ... MANOEL DEODORO DA SILVEIRA - RS009560 ... ADMINISTRATIVO". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ... ARTS. 131, 458 E \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0286835-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRESENÇA DE POLUIÇÃO SONORA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável a apreciação do agravo interno que deixa de...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ...
Acórdão nº 2015/0313419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2006/0133226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PODER JUDICIÁRIO. FALHA DO SERVIÇO. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. ACÓRDÃO ...
Acórdão nº 2010/0148509-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO. RODOVIAS. PEDÁGIO. TARIFAS DIFERENCIADAS PARA CATEGORIAS DE VEÍCULOS. TRÁFEGO COM EIXOS SUSPENSOS. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR O CRITÉRIO OBJETIVO PARA COBRANÇA. 1. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a redução do valor do pedágio quando o veículo trafegar com as rodas dos eixos auxiliares sem contato com a malha rodoviária. 2. A opção do usuário de...

... :ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR:FLÁVIA HELENA COSTA REIS E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO. RODOVIAS. PEDÁGIO. TARIFAS DIFERENCIADAS PARA CATEGORIAS DE VEÍCULOS. TRÁFEGO COM EIXOS SUSPENSOS. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR O ...
Acórdão nº 2015/0134742-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. ENTRAVES DO JUDICIÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXIST&#

... : NELSON FERREIRA ... : TOMÁS OLIVEIRA ALMEIDA ... : NELSON FERREIRA ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE ... JUDICIÁRIO. ...
Acórdão nº 2009/0160862-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2015/0296118-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... : RODRIGO SOUZA DUARTE ... : LURDES HELENA LUCARDO BORGES ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ...
Acórdão nº 2016/0016616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COLETA DE OUTRAS PROVAS. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO....

... : MUNICIPIO DE PORTO XAVIER ... : GLADIMIR CHIELE - RS041290 ... AIRTON BONESS - RS047273 ... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ... MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... INOCORRÊNCIA.\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0073063-2 de T6 - SEXTA TURMA

... GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS ... : LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ...
Acórdão nº 2014/0151240-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0150488-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : VICENTE UBIRAJARA DA SILVA BRASIL ... ADVOGADOS ... : MARIA LUÍSA BONINI ... ZARUR MARIANO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR, COM ...
Acórdão nº 2015/0158966-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : JOAO BATISTA SOMER KRESSIN ... : PATRÍCIA ALOVISI E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL ... DE LOCALIDADE. OBSERVÂNCIA DO ROL TAXATIVO DO ... DECRETO 493/92. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ ...
Acórdão nº 2016/0157924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR ...
Acórdão nº 2016/0155556-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, a Corte de origem registrou que não restou demonstrada a mácula à imparcialidade do perito, como pretendido pela ora agravante. ...

... GUSTAVO VAZ FAVIERO - RS093326 ... RÚBIA DE OLIVEIRA MORESCO E OUTRO(S) - RS095475 ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0221486-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA PREVISTA NO ART. 461, § 4º, DO CPC/73. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1 - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que, em regra, não se mostra possível em recurso especial a revisão do valor fixado a título de multa diária (astreintes) pelo descumprimento de decisão judicial,

... AGRAVADO ... : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH E OUTRO(S) - ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA PREVISTA ... NO ART. 461, § 4º, DO CPC/73. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...
Acórdão nº 2008/0222390-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA ... CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO E ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRICIONAL. ... BINACIONAL. ... MATÉRIA COMPLEXA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO ...
Acórdão nº 2016/0022026-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : DEPARTAMENTO ... INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
Acórdão nº 2011/0064925-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : JOSIANE MALLET BALBÉ ... : JOSIANE MALLET BALBE (EM CAUSA PRÓPRIA) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ...
Acórdão nº 2015/0219006-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADVOGADOS : NERI JULIANO PICCOLOTO ... RODRIGO GINDRI FIORENZA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... TRIBUTÁRIO. ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... CUMULAÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0174930-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... EMBARGADO ... : EDUARDO KRUSCHE RAMOS E OUTROS ... : WALDEMIR MARQUES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. GRATIFICAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0258633-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. REDISCUSSÃO DO ... MÉRITO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO ...