acordão administrativo rs
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Acórdão nº 2014/0009575-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BRENDALI TABILE FURLAN - RS061812 ... CAROLINE HAESBAERT DE PAIVA - RS056671 ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ...
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Acórdão nº 2014/0198380-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO : JOSÉ ADEMIR WEBBER DE MELO ... ADVOGADO : RAFAEL SCHEFFER DE MEDEIROS E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2011/0292558-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE ... 28,86%. COMPENSAÇÃO. LEI 10.355/2001. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2011/0052215-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BRASILEIRA ... TELÉGRAFOS ... ADVOGADOS : FLÁVIA SCHMIDT E OUTRO(S) ... RAPHAEL RIBEIRO BERTONI E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO". AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE ... TELÉGRAFOS. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0081001-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : ZALDA TALIN GIACOMAZZI ... : JOSÉ VECCHIO FILHO E OUTRO(S) ... ALINE FONTOURA CARLOSSO ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... REPARAÇÃO ... PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OCORRIDA DURANTE O REGIME ...
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Acórdão nº 2010/0145429-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : DILMA PINTO TOMAZ E OUTROS ... : MARCELO LIPERT E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2009/0113331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÕES DETRAN⁄RS N. 01 E 02⁄2008. NULIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MOTIVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0214170-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... AGRAVADO ... : ADELIR ARAUJO ... : EDUARDO JOSÉ RENNER - RS049896 ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. ... EXÉRCITO. EFETIVO EXERCÍCIO DO SERVIÇO CASTRENSE POR MAIS DE 10 ...
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Acórdão nº 2013/0124514-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : GIOVANI BORTOLINI E OUTRO(S) - RS058747 ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO". IMPROBIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DE REPASSE DAS VERBAS OBJETO DO CONTRATO À UFSM. ... PRESENÇA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0068392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : MARCOS ALVES FERREIRA (PRESO) ... : RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0207476-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ... : GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO EFETIVADA ... PACTUADA. ... COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0298970-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM EMBARGOS DO DEVEDOR PARA AMBAS AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA Nº 168/STJ. 1. É possível a fixação única de honorários advocatícios nas açõ
... : HEDI BECKER SCHREIBER ... : ADYR NEY GENEROSI FILHO E OUTRO(S) - RS020068 ... PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM EMBARGOS DO ... -
Acórdão nº 2016/0192290-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JANIRA DE CARVALHO - RS092215 ... RECORRIDO ... : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ... ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. AGÊNCIA NACIONAL DE ... TRANSPORTES TERRESTRES. ANTT. MULTA ...
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Acórdão nº 2016/0132795-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PODER DE POLÍCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ANTT. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA FRETAMENTO. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE MULTAS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 70, 323 E 547 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1- Não h&
... AGRAVADO ... : BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA ... : ILO LOBEL DA LUZ - RS046153 ... ADMINISTRATIVO". AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... PODER DE POLÍCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ANTT. ... TRANSPORTE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0036043-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ILDO REZENDE DA SILVA ... : LUCIANA INES RAMBO E OUTRO(S) - RS052887 ... INTERES. ... : FAZENDA NACIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... APOSENTADORIA. REVISÃO. AVERBAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdão nº 2016/0025354-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME PROBATÓRIO. 1. A simples alegação de violação do art. 135 do CTN não se revela suficiente para afastar conclusão do acórdão que entendeu pela preclusão no exame do
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ... PENHORA SOBRE IMÓVEL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0178270-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ACIDENTE. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da ausência de nexo causal demanda reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do Recurso Especial, óbice
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Acórdão nº 2016/0162048-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE B. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO TÍPICO E O DANO AO MENOR EM ESTADO VEGETATIVO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. APRECIAÇ
... INTERES. ... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA ... SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO ESTADO. VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE B. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0014066-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR ... : FÁBIO CASAGRANDE MACHADO - RS049005 ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2015/0263374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : GUILHERME LEONHARDT ... : SÍLVIA ROSA JUNG ... ANELISE B JUNG ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... PROFISSIONAL. ... FÍSICA. INSTRUTOR DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA. INSCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2010/0114574-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (rel
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. ... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... - Acórdão nº 2016/0034829-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0014140-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADOS ... : GLÊNIO LUÍS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(S) ... MARCELO LIPERT E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. ...
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Acórdão nº 2009/0027314-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ... : JOAO ROBERTO ADAMATTI E OUTRO(S) ... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM ... FLAGRANTE DO CONDUTOR. DESNECESSIDADE DE NOVA ...
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Acórdão nº 2010/0194629-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE ...