acordão artigo 24
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Acórdão nº 2016/0044503-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. ... IMPROVIMENTO ... I - Ofensa ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada ... Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 9/12/2015; AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2012/0148346-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ARTIGO" 535 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. AFRONTA AO ARTIGO 24 ... 9610/98.AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0375092-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POR UM ADVOGADO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 565 DO ... CPP. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ... Turma, Dje 24/2/2014). ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 4º Os juízes classistas referidos neste artigo representarão, paritàriamente, empregadores e empregados ... § ... de 5 (cinco) dias a contar da publicação da conclusão do acórdão: ... a) das decisões a que se referem as alíneas b e c ... do ...
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Acórdão nº 2016/0214242-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A não observância dos requisitos do artigo 255, parágrafo 1º, do ... TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 24/08/2016) ...
- Acórdão nº 2008/0110216-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0039973-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do artigo ... TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 02/03/2016) ... 5. Agravo interno improvido ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de resultado primário de que trata este artigo o impacto decorrente do disposto nos § 11 e § ... 62 ... Art. 24. Em atendimento ao disposto no § 4º do art. 107 ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESGOTAMENTO ... ADMINISTRATIVA. ... INEXISTÊNCIA ... ENUNCIADO 24 DA SÚMULA VINCULANTE. APURAÇÃO DE ... XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o seu ...
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Acórdão nº 2014/0193185-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 24/09/2015) ... artigo ...
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Acórdão nº 2014/0164328-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 24 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA ... artigo ...
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Acórdão nº 2016/0260844-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...
... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... natureza da droga (24" eppendorfs de cocaína) apreendida em poder do paciente ... em \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0127311-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 24 ... revogou o artigo ...
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Acórdão nº 2013/0008417-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ... ARTIGO 1030, INCISO II, DO NOVO CPC. RE 601.314/SP. ... julgado em 24/05/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 ...
- Acórdão nº 2015/0020091-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENUNCIADO 24 DA SÚMULA VINCULANTE. APURAÇÃO ... XII do artigo ...
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Acórdão nº 2016/0296937-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... confiança e da isonomia, nos termos do artigo 927, § 4º, do Código ... Tribunal de Justiça (Emenda Regimental n.º 24", de 28 de ... setembro de 2016, disponibilizada no DJe de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0053993-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 973.827/RS, ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 24/9/2012) ... aplicação da multa prevista no artigo" 1.021, § 4º, do CPC, no ... percentual de 1% \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0085300-9 de T4 - QUARTA TURMA
... cobrança, nos termos do artigo 178, § 6°, II, do Código Civil/1916." (EREsp n. ... CASTRO FILHO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/5/2006, DJ 19/10/2006, ...
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Acórdão nº 2016/0314726-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de 14 anos, prevista na antiga redação do artigo 224, alínea "a", do Código ... ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe ... 02/06/2016) ...
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Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de ... ão que teriam se associado aos demais acusados (24 ...
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Acórdão nº 2016/0120046-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código ... DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 16/06/2016, DJe ... 24/06/2016) ...
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Acórdão nº 2015/0263370-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acordo com a regra prevista no artigo 511 do Código de Processo Civil" ... Segunda Seção, julgado em 24/6/2015, DJe 29/6/2015) ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... caráter instrumental da norma, nos termos do artigo 144, § 1º, do CTN" ... julgado em 24/2/2016, DJe de 15/9/2016) ...
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Acórdão nº 2016/0053453-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 995 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. ... 17/03/2015, DJe 24/03/2015) ... 5. Agravo interno não provido. ...