acórdão auxílio doença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-94.2007.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR ... 118, da Lei nº 8.213/91, se não comprovado o recebimento de auxílio doença acidentário." Diante do quadro delineado no acórdão recorrido, ...
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Acórdão Nº 1347526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO (DCB) ... MEDIDAS PROVISÓRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164040-13.2002.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado aduz que o Tribunal Regional não se pronunciou expressa e fundamentadamente acerca das violações dos artigos 1025 a 1030 do Código Civil, mesmo tendo sido provocado pela interposição de embargos de declaração. Sem razão, contudo, a parte. Isso porque tais violações não foram apontadas no seu
... COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. O acórdão regional, além de ter se baseado nas provas dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-48.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DURANTE O GOZO DE ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 978940 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1382897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... DECORRENTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FIXAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5272-84.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUXÍLIO-DOENÇA. FÉRIAS. FGTS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUXÍLIO-DOENÇA. FÉRIAS. FGTS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001450-30.2018.4.04.7010),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SEGURADO QUE PERMANECE EXERCENDO A ATIVIDADE DE VEREADOR. CABIMENTO. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELA TRU4. TEMA 177 DA TNU. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA. QUESTÃO DE ORDEM 13 DA TNU. INTUITO DE REVOLVIMENTO DE...
... uniformização em que se discute a concessão do benefício de auxílio-doença ao segurado que permanece exercendo a atividade de vereador ... -
Acórdão nº 2013/0391528-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO. APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ...
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Acórdão nº 2011/0096751-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... MODIFICATIVOS ... RECONHECIDOS. ... AUXÍLIO ... doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000823-24.2013.5.06.0002 (01040-2006-015-06-00-9)), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO B-91 CONCEDIDO APÓS A DISPENSA. CONSEQUÊNCIAS. I - A doença profissional decorrente de acidente do trabalho, reconhecida em momento posterior à dispensa, acarreta a suspensão do contrato de trabalho. É neste sentido a interpretação contida na Súmula 371, II, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, privilegiando a continuidade do
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E RENDIMENTOS DE ATIVIDADE LABORAL DE FORMA CONCOMITANTE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O...
... MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000688-55.2012.5.06.0193), 29-08-2016
AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO PARCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A percepção do auxílio-doença é causa de suspensão da eficácia do contrato de trabalho. Todavia, apenas não são exigíveis, durante esse tempo, as principais obrigações de ambas as partes. Com efeito, em conformidade com balizadas doutrina e jurisprudência, a suspensão do pacto,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63440-83.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. Quanto ao protesto interruptivo da prescrição, registre-se que é juridicamente incorreta a alegação de que fato incontroverso -dispensa- o prequestionamento da matéria. Isso porque constitui ônus da parte debater no Juízo...
... Ademais, o acórdão embargado explicitou que a percepção do auxílio-doença não impede a fluência da prescrição quinquenal, nos moldes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-41.2017.5.06.0141), 08-04-2021
DIREITO DO TRABALHO. AUXILÍO DOENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO SUSPENSÃO. A suspensão do contrato de trabalho em decorrência de gozo de benefício previdenciário, a priori, não constitui causa de suspensão ou interrupção da prescrição, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 375 do C. TST. Recurso provido, no aspecto.
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. AUXILÍO DOENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO SUSPENSÃO. A suspensão do contrato de ... -
Acórdão Nº 1279819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... SERVIÇO ESPECIAL. CÔMPUTO DO ... PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO ... ACIDENTÁRIO. LEIS 8.212/1991 E ... 8.213/1991 E DECRETOS ...
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Acórdão Nº 0021190-47.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. AUXÍLIO-DOENÇA. Devida a manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa durante o período em que o contrato de trabalho está suspenso em razão da percepção de auxílio-doença.
... EMENTA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. AUXÍLIO-DOENÇA. Devida a manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa ... -
Processo nº 0001589-85.2016.8.19.0026 de Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Acórdão Acidentária. Auxílio Doença Acidentário. Laudo Pericial. Incapacidade Laborativa Comprovada. Nexo Causal Positivo. Restabelecimento Do AUXÍLIO-DOENÇA. Decisão Correta, Na Forma e No Conteúdo, que Integralmente Se Mantém. Confirmação Da Sentença, Em Reexame Necessário.
... AUXÍLIO"-DOENÇA. ... CONTEÚDO, QUE INTEGRALMENTE\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... AUXILIO-DOENÇA. ... INADEQUAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113540-53.2005.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. RECURSO DE REVISTA. EFEITO SUSPENSIVO. AVISO-PRÉVIO PAGO EM DINHEIRO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente os requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AVISO-PRÉVIO PAGO EM DINHEIRO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente os requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63440-83.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - DISPENSA CANCELADA PELA EMPRESA - PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte, pelo v. acórdão ora embargado, consignou que a percepção do auxílio-doença não impede a fluência da prescrição quinquenal, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 375 da SBDI-1 do TST. Ademais, a finalidade dos embargos declaratórios não é...
... acórdão ora embargado, consignou que a percepção do auxílio-doença não impede a fluência da prescrição quinquenal, nos moldes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-28.2006.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. A decisão da Turma está em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 375 da SDI-1, ficando inviabilizado o confronto de teses, a teor do art. 894, inc. II, da CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. Incidência da Súmula 422 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000672-34.2019.5.06.0233), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. Diante da concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado não há que se falar em reintegração. Nestes casos, os efeitos da dispensa consumam-se apenas depois de expirado o benefício previdenciário, nos termos da Súmula nº 371 do Colendo TST. Recurso empresarial parcialmente provido,...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278441-64.2001.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E ESTABILIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AUXÍLIO-DOENÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão nº 2014/0212309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO DOENÇA. DATA DA INCAPACIDADE LABORAL E DATA DE INÍCIO DA DOENÇA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. As alegações no sentido de que o autor possuía doença preexistente que se agravou após a sua refiliação à...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO" DOENÇA. ... DATA DA INCAPACIDADE LABORAL E DATA DE\xC2" ...