acórdão auxílio doença
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Acórdão nº 2014/0193600-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ... PREVIDENCIÁRIO. ... DOENÇA"/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA ... FUNDADA EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0164400-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO"-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL NA DATA DA CESSAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0141495-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL ACERCA DE PRÉVIO AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. PREQUESTIONAMENTO. 1. A Corte de origem foi clara ao afirmar que o termo inicial do benefício deveria ser a data da apresentação do laudo pericial ao Juízo, não
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO ACÓRDÃO AL ACERCA DE PRÉVIO AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA ... -
Acórdão nº REsp 1334467 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO ... 1. É possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1514-72.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou ... FGTS. RECOLHIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. Segundo se extrai do acórdão regional, o reclamante sofreu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-04.2011.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. Extrai-se do acórdão regional que o contrato de trabalho estava suspenso em decorrência do recebimento do auxílio-doença. Com efeito, nesse caso, incide o teor da Súmula nº 440 do TST. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Configurado o dano moral em decorrência de...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. Extrai-se do acórdão regional que o contrato de trabalho ... -
Acórdão nº 2006/0143345-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61700-30.2009.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E EM REGULAMENTO DE EMPRESA. O Tribunal Regional registra, em seu acórdão, que o direito à complementação do auxílio-doença está previsto em regulamento de empresa e em norma coletiva posterior, e que não há, no regulamento, previsão de limite temporal à concessão do benefício. Havendo duas normas em vigência, aplica-
... (1ª Turma) ... GMWOC/aj RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E EM REGULAMENTO DE EMPRESA ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-65.2010.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPLEMENTO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de complementação da prova pericial produzida, uma vez que, considerados os demais elementos do processo, o Juiz a entendeu desnecessária. Nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla liberdade na direção
... Registrado no acórdão regional que o auxílio-doença foi solicitado após o desligamento do reclamante. O exame da tese ... -
Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... auxílio por incapacidade temporária, no cenário pandêmico do coronavírus, não ... despesa pública, não se estendendo a situações de auxílio-doença. Alteração ... excepcional e temporária, a vigorar até 31.12.2021, da ...
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Acórdão nº 2006/0074256-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Auxílio-doença acidentário. Limitação do valor do benefício nos termos do ...
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Acórdão nº 2014/0187778-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. QUALIDADE DE SEGURADO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação
... PROCESSUAL ... E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ... DEFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0227809-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INVIÁVEL A ANÁLISE. 1. A decisão agravada não conheceu do recurso, ante a incidência da Súmula 182/STJ, uma...
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... DOENÇA/APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163200-50.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... empregado foi cientificado de sua incapacidade (prorrogação do auxílio-doença). Não é o caso de computar o marco prescricional desde a data do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (violação ao ... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO REFEIÇÃO ... - INTEGRAÇÃO DO ATS/VANTAGEM PESSOAL. Não se conhece de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-84.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 7º, inc. XXIX, da Constituição da República. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45600-28.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA EC 45/2004 E AÇÃO AJUIZADA APÓS ... auxílio doença-acidentário, conforme prevê a Súmula 378, II, do TST. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-36.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 7ª Turma DCVF/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Conforme se extrai do quadro ... Decorre do acórdão recorrido que não houve a percepção de auxílio-doença acidentário, tampouco a comprovação de doença profissional ...
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Acórdão nº 2015/0316724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 1. O STJ tem entendimento consolidado de que o termo inicial do auxílio-acidente é a data da cessação do auxílio-doença, quando este for pago ao segurado, sendo que, inexistindo tal fato, ou ausente prévio requerimento
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO"-ACIDENTE. ... BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... 1. O\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0007215-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. NATUREZA SALARIAL ... 1. O empregado afastado por motivo de ...
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Acórdão nº 2008/0099164-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO"-DOENÇA. VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0215330-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 462 DO CPC NA INSTÂNCIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARCIALMENTE ACOLHIDOS. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR MATÉRIA CONSTITUCIONAL....
... RECURSOS ESPECIAIS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO ... ão incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença, pago nos primeiros quinze dias de afastamento do funcionário, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552200-36.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do...
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos ... : o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença ... -
Acórdão nº 2014/0323945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ... PREVIDENCIÁRIO. ... GERADORES ... auxílio"-doença acidentário ... percebidas em período concomitante\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-06.2009.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o
... GMMGD/ls/mjr// ... RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e ... Contudo, consta no acórdão que o Reclamante vinha percebendo auxílio doença, o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez em ...