acordão casamento putativo
-
Acordao Nº 129707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... UNIO ESTVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO SEM SEPARAO DE FATO. 1. luz do disposto no 1 do ... a aplicao analgica da norma do casamento putativo espcie. 6. Recursos especiais do esplio e da ...
-
Acordao Nº 129708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... UNIO ESTVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO SEM SEPARAO DE FATO. 1. luz do disposto no 1 do ... a aplicao analgica da norma do casamento putativo espcie. 6. Recursos especiais do esplio e da ...
-
Acordao Nº 129707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... UNIO ESTVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO SEM SEPARAO DE FATO. 1. luz do disposto no 1 do ... a aplicao analgica da norma do casamento putativo espcie. 6. Recursos especiais do esplio e da ...
-
Acordao Nº 129708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... UNIO ESTVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO SEM SEPARAO DE FATO. 1. luz do disposto no 1 do ... a aplicao analgica da norma do casamento putativo espcie. 6. Recursos especiais do esplio e da ...
-
Acordao Nº 129707 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... UNIO ESTVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO SEM SEPARAO DE FATO. 1. luz do disposto no 1 do ... a aplicao analgica da norma do casamento putativo espcie. 6. Recursos especiais do esplio e da ...
-
Acordao Nº 129708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
... UNIO ESTVEL CONCOMITANTE A CASAMENTO SEM SEPARAO DE FATO. 1. luz do disposto no 1 do ... a aplicao analgica da norma do casamento putativo espcie. 6. Recursos especiais do esplio e da ...
-
Acórdão Nº 0011857-50.2010.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... GN ... No caso concreto, a demandante apresentou certidão de casamento (fl ... 13) demonstrando ser cônjuge do de cujus José Airton de Souza, ... DPVAT ... INDENIZAÇÃO POR MORTE. PAGAMENTO A CREDOR ... PUTATIVO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE ... EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... - ...
-
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Alega que, da constância do casamento, não adveio o nascimento de filhos, e que foi ... ção do quadro fático delineado no acórdão estadual, verifica-se que: (a) a autora e o réu ... ção analógica da norma do casamento putativo à espécie. 6. Recursos especiais do espólio e ...
-
Acórdão nº 3489 de Tribunal Pleno, 3 de Agosto de 2007
... JURÍDICO, CASAMENTO PUTATIVO, POSSIBILIDADE, COMPARAÇÃO, DESMEMBRAMENTO ... PUTATIVO, ...
-
Acórdão nº 3316 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2007
... DO IMPOSSÍVEL. CARACTERIZAÇÃO, MUNICÍPIO PUTATIVO, COMPARAÇÃO, INSTITUTO ... JURÍDICO, CASAMENTO PUTATIVO. APLICAÇÃO, ...
-
Acórdão nº 2240 de Tribunal Pleno, 3 de Agosto de 2007
... CASAMENTO PUTATIVO, COMPARAÇÃO, MUNICÍPIO PUTATIVO, AUSÊNCIA, PREVISÃO, DIREITO ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.690802-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2008
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RELACIONAMENTO AFETIVO PARALELO AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRINCÍPIO DA ... EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO PUTATIVO. LEI N° 9.728/96 ... 1. Mantendo o autor da herança união estável com ...
-
Acordao N° 1408562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Insubsistência. Preliminar de intempestividade da contestação. Insubsistência. Mérito. Reconhecimento de união estável. Concomitância com casamento. Inviabilidade. Periodo posterior. Requisitos não satisfeitos. Litigância de má-fé. Não comprovação. Sentença mantida. 1. ?não existe ofensa ao artigo 93, ix,...
... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL ... ESTÁVEL. CONCOMITÂNCIA COM CASAMENTO. INVIABILIDADE. PERIODO ... POSTERIOR. REQUISITOS ... ção analógica da norma do casamento putativo (REsp 1754008/RJ), uma vez que a ... requerente ... -
Acórdão Nº 0002897-52.1996.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... esteja gerando efeitos. Ilustrando, pode ser citado o casamento anulável celebrado de ... boa-fé, que gera efeitos como casamento ...
-
Acórdão nº 0404217-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2014
... frisando que, mesmo que ocorrente simultaneamente ao casamento não dissolvido, há de ... prevalecer os interesses da esposa, afastado o ... "Com efeito, considerando que o casamento pode ser putativo (veja-se, a ... respeito, o art. 1.561 do Código Civil), quando, apesar ...
-
Acórdão nº 1.0027.05.074755-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RELACIONAMENTO AFETIVO PARALELO AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRINCÍPIO DA ... EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO PUTATIVO. LEI N° 9.728/96 ... 1. Mantendo o autor da herança união estável com ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.061798-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2007
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. RELACIONAMENTO AFETIVO PARALELO AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRINCÍPIO DA ... EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO PUTATIVO. LEI N° 9.728/96 ... 1. Mantendo o autor da herança união estável com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193000-45.2005.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
CONTRATO NULO. EFEITOS. -A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS- (Súmula n.º 363 do...
... como começo de prova; c) o parentesco por afinidade sobrevive a casamento nulo. Alguns atos nulos produzem efeitos de ordem secundaria [ ... ]. os produzem todos os seus efeitos, como o casamento putativo e os atos praticados pelo herdeiro aparente [ ... ]. Intrinsecamente, tais ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... - Apelação APL 12280147 PR 1228014-7 (Acórdão) (TJ-PR). Jurisprudência•Data de publicação: ... - PAGAMENTO FEITO A CREDOR PUTATIVO. 1. A união estável deve ser reconhecida quando ... comunhão parcial de bens; aduz que do casamento resultou o nascimento de 03 (três) filhos ...
-
Decisão Monocrática N° 07070039020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
MANTIDA. 1. "Comprovada a união estável, a companheira de participante de plano de previdência privada faz jus ao recebimento do benefício de pensão por morte, ainda que não tenha sido designada como beneficiária por ocasião da adesão ao respectivo plano, ressalvando-se que o pagamento deverá ser feito conforme a sua cota-parte, caso existam outros inscritos recebendo devidamente o benefício" (REs
... , pelo divrcio ou pela anulao do casamento; II - a companheira ou o companheiro, quando ... O pagamento putativo valido e extingue a obrigao (art. 309, CPC). 4 ... -
Acórdãos nº 0162670-74.2003.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... São Paulo Registro: 2019.0000915266 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... ável se aproxima de fato do casamento, de modo que “ a companheira deve ... sintonia e por analogia com o casamento putativo regulado no art. 1.561 do Código Civil ...
-
Acórdão nº 2007/0101085-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão é tema estranho ao Direito Civil, a exemplo do que ocorre no casamento putativo (conf. Marcos Bernardes de Mello. Teoria do Fato Jurídico. Plano ...
-
Relatório e Voto com número 0362599-60.2016.8.09.0018 da 6ª Câmara Cível, 19-09-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA ? NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REMESSA DE DOCUMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONVENÇÃO ? FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há...
... casamento civil ... Como se vê, não há espaço temporal ... quadro fático delineado no acórdão" estadual, verifica-se que: (a) a autora ... e o r\xC3" ... ção analógica da norma do casamento putativo à espécie. 6 ... RECURSOS ESPECIAIS DO ... -
Acórdão Nº 0033052-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-01-2023
... já eram casados à época dos fatos, conforme certidão de casamento acostada aos autos; g) em ... regra, pelas dívidas de um dos cônjuges, o ... de Almeida, alegaram terem sido vítimas de negócio jurídico putativo, praticado ... por terceiro à lide, que teria se apresentado como ...