acordao compra e venda
-
Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... que "nunca houve sucessivos contratos de compra e venda" do mencionado imvel, mas sim simulao ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
-
Acórdão nº 2006/0242865-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DOCUMENTO NOVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-36.2013.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO PROCESSO PRODUTIVO. INGERÊNCIA DA SEGUNDA RECLAMADA (ADIDAS) NO PROCESSO PRODUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No acórdão do Regional, ficou consignado que não se tratava, na verdade, de contrato de compra e venda típico (firmado entre as empresas),...
... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; ... à negociação ou disponíveis para venda; e ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1355768 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DE ICMS. APROVEITAMENTO. NOTAS FISCAIS POSTERIORMENTE DECLARADAS INIDÔNEAS. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. A viabilidade de creditamento do ICMS pelo adquirente de boa-fé em decorrência de posterior declaração de inidoneidade das notas fiscais demanda que o contribuinte efetivamente demonstre, pelos registros contábeis, que a operação de...
... registros contábeis, que a operação de compra e venda efetivamente se realizou, cujo ônus da ... -
Acórdão nº 2004/0149505-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de promessa de compra e venda de gleba de terra. Art. 1° do ...
-
Acórdão nº 2005/0099618-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PARTE SUBSTANCIAL DA DÍVIDA ...
-
Acórdão nº 2009/0137914-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS AUSENTES. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INADEQUAÇÃO DO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o ...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-33.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM MÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PENHORA. BEM MÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão nº 2013/0047479-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZO PRESUMIDO. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORA EX RE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. MULTA CONTRATUAL. PREVISÃO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA ... -
Acórdão nº 2005/0158134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA" E VENDA. IMÓVEL QUITADO. OUTORGA ... DA \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99200-48.2009.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETAGEM DE IMÓVEIS. ÔNUS DA PROVA. A acenada violação dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC não dá azo ao processamento da revista, quando dirimida a lide à luz da prova efetivamente produzida e em consonância com o permissivo do art. 131 do CPC, consagrador do princípio da livre persuasão racional. Assim, se a teor da prova...
... COMISSÕES. PROPOSTAS DE COMPRA E VENDA ... ÔNUS DA PROVA. A tese regional é ... - Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0078318-9 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPRA ... de promessa de compra e venda de imóvel, desde que ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE COMPRADORA. PERDA DAS ARRAS. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos...
... COMPRA ... -
Acórdão nº 2016/0044823-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. COOPERATIVA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA. AFASTADO O DIREITO À RETENÇÃO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que não há direito à retenção de valores de caráter administrativo na hipótese de descumprimento contratual da cooperativa,...
... DE COMPRA ... na rescisão do contrato de compra e venda e, em consequência, o dever ... -
Acórdão nº 2016/0011231-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA" ... E VENDA. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0121017-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CORRETAGEM. DESISTÊNCIA POSTERIOR. RESULTADO ÚTIL NÃO CONFIGURADO. COMISSÃO INDEVIDA. 1. É incabível o pagamento de comissão de corretagem no contrato de compra e venda de imóveis, quando o negócio não foi concluído por desistência das partes, não atingindo...
... NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E ... venda ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 1065225 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2016/0090408-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO IMPORTADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte entende não haver relação de acessoriedade entre o contrato de compra e venda de...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E ... entre o contrato de compra e venda ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PREJUÍZO PRESUMIDO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se orienta no sentido de considerar que a inexecução do contrato de compra e venda, consubstanciada na ausência de entrega do...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ...