acórdão concurso crimes

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CRIMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/

... Superior Tribunal de Justiça ... agir em concurso ...
Acórdão nº 2016/0119201-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CONCURSO ... cuprimento inicial em regime fechado aos condenados por crimes hediondos e ...
Acórdão nº 2016/0201863-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVIS&#x

... POR OUTROS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso" de agentes ... em concurso material com a adulteração\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0247667-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EMPREGO DE SIMULACROS DE ARMA DE FOGO. UTILIZAÇÃO DO MESMO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE...

... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE ... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO ... acusados em outros crimes" de roubo cometidos em ... circunstâncias similares ... 6.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0243307-2 de T6 - SEXTA TURMA

... de crimes ... concurso de agentes, indica ...
Acórdão nº 2015/0213980-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 8.380/2014. COMUTAÇÃO DA PENA. CONCURSO DE CRIMES COMUM ... HEDIONDO. ... POSSIBILIDADE. ... BENEFÍCIO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... concurso ... ) na fixação do quantum de aumento das majorantes dos crimes ...
Acórdão nº 2016/0125941-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AUMENTO SUPERIOR A 1/6. RÉU DUPLAMENTE REINCIDENTE. FUNDAMENTO CONCRETO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIA

... IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL ... concurso formal de crimes de roubos, quando cometidos mediante uma só ação, ...
Acórdão nº 2016/0209015-3 de T5 - QUINTA TURMA

... OBJETIVO. CONCURSO ENTRE CRIME HEDIONDO E CRIME ... concurso entre crimes comum e hediondo, quando cumpridos 2/3 da ...
Acórdão nº 2012/0075710-1 de T5 - QUINTA TURMA

... VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO MATERIAL. ... SUPERVENIÊNCIA DA LEI 12.015/2009. NOVA ... TIPIFICAÇÃO. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. ...
Acórdão nº 2013/0284220-5 de T5 - QUINTA TURMA

... concurso entre crimes comum e hediondo, quando cumpridos ...
Acórdão nº 2016/0027571-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO VERIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. EMENDATIO LIBELLI EM APELAÇÃO MINISTERIAL. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA APELAÇÃO DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
Acórdão nº HC 124003 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... há continuidade delitiva entre roubo e extorsão porque não são crimes da mesma espécie. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do ... que entre os delitos (roubo e extorsão) há continuidade e não concurso material, demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a ...
Acórdão nº 2009/0081706-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A denúncia anônima pode ser empregada para dar início a diligências com o ...

... DE PROVAS. CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA ... material entre os crimes ...
Acórdão nº 2015/0256961-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉS, COMPLEXIDADE DA CAUSA, CONCURSO DE DELITOS E SUSPENSÃO DA AUDIÊ

... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ... OCORRÊNCIA. ... PLURALIDADE ... COMPLEXIDADE DA CAUSA, CONCURSO DE DELITOS E ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CONCURSO MATERIAL QUE NÃO ... 3. No caso, o concurso material de crimes não impede, por si só, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DE FOGO. AMEAÇA DE MORTE. DISPAROS EFETUADOS CONTRA POLICIAIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se

... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ARMA DE FOGO. ... EFETUADOS ... crimes da mesma natureza ...
Acórdão nº 2016/0023826-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 90, da Lei n. 8.666/93 retrata crime comum e admite concurso" de agentes. ... Assim, a mera alegação de que é função do\xC2" ... prática de crimes ...
Acórdão nº 2016/0202195-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE ... AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DEMORA NA ... crimes ...
Acórdão nº 2016/0075138-3 de T6 - SEXTA TURMA

... RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL. ... 14 e 16 da Lei n. 10.826/2003, configuram diferentes crimes" porque ... descrevem ações distintas, com lesões à \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0134659-3 de T5 - QUINTA TURMA

... concurso entre crimes comum e hediondo, quando cumpridos ...
Acórdão nº 2011/0050311-8 de T5 - QUINTA TURMA

... POSSIBILIDADE. ... PATRIMÔNIOS DIVERSOS. CONCURSO FORMAL. ... de crimes ...
Acórdão nº HC 196093 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO. NULIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. CONCURSO FORMAL DE ...
Acórdão nº 2011/0128910-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONCURSO FORMAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. DIMINUI&#x

... ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONCURSO" ... DIMINUIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. GRANDE QUANTIDADE DE \xC2" ... o patamar de aumento relativo ao concurso formal de crimes. ...
Acórdão nº 2012/0248979-3 de T6 - SEXTA TURMA

... QUO . MAJORAÇÃO DECORRENTE DO CONCURSO" FORMAL. ... TRÊS INFRAÇÕES PENAIS. REDUÇÃO DE 1/2 (METADE)\xC2" ... crimes ...