acórdão concurso crimes
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Acórdão nº 2016/0177026-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DE 1/6 PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES. REGIME FECHADO ...
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CONCURSO ... CRIMES. ... REGIME FECHADO MOTIVADO. REINCIDÊNCIA. ORDEM NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0036997-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RECONHECIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR
... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... ORMAL DE CRIMES. RECONHECIMENTO. VIA ... -
Acórdão nº 2015/0203087-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO" FORMAL E ROUBO SIMPLES ... DOSIMETRIA ... PERCENTUAL DE\xC2" ... - O percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes" ... (art. 70 do CP) deve ser aferido em razão \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0196904-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE FURTO E DE ESTELIONATO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou...
... RECURSO. CRIMES DE FURTO E DE ESTELIONATO. TESE DE ... CONCURSO ... MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO ... -
Acórdão nº 2014/0165953-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ROUBO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...
... RECURSO. CRIMES DE ROUBO. TESE DE INCIDÊNCIA DA ... ELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE ... -
Acórdão nº 2016/0204006-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ACUSADO REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔ
... DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM ... a inclinação à prática de crimes", demonstrando a real ... possibilidade de que, solto, volte\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0223374-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. DESCRIÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO E PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensã
... matéria relativa à espécie aplicável de concurso de crimes não pode ser ... -
Acórdão nº 2016/0208388-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a...
... MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ... CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... de fogo) e registra outras passagens policiais também por crimes" ... de roubo em diferentes municípios do estado de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0212152-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A CORRÉUS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. RECORRENTE APONTADO COMO LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme dispõe o art. 580 do Código de...
... CRIMES ... MILITARES. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. PRISÃO ... caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão ... -
Acórdão nº 2016/0230983-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... praticado o crime de roubo em concurso de agentes, sendo que um dos réus ... atos infracionais análogos aos crimes de roubo e de tráfico de drogas. O ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO
... CONCURSO DE AGENTES. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM ... como responder a outras ações penais por crimes patrimoniais ... -
Acórdão nº 2012/0012066-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO À PUBLICIDADE DOS ATOS. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA SESSÃO. REPERCUSSÃO SOCIAL. INTERESSE DAS PARTES. AUSÊNC
... CONTINUADO. CONFIGURAÇÃO DE CONCURSO" MATERIAL. ... DOIS CRIMES DIVERSOS. REEXAME FÁTICO. ... 1. De\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0049216-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Nos crimes ... instância, em razão do reconhecimento de concurso ...
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Acórdão nº 2013/0182568-8 de T6 - SEXTA TURMA
... concurso ... supostos crimes ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO DE AGENTES). FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. ... crimes mediante violência e grave ameaça exercida com ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO ... OVA ... TIPIFICAÇÃO. CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. NOVATIO LEGIS IN ...
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Acórdão nº 2016/0155972-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PACIENTE GABRIEL: DOSIMETRIA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECONHECIDO. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PACIENTES MURILO: REGIME INICIAL ...
... CONCURSO ... RECONHECIDO. ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... APLICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0247884-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE PREJUDICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve...
... crimes atribuídos ao paciente seja dotado de ... e em concurso com dois adolescentes –, essa circunstância, em ... -
Acórdão nº 2016/0282380-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O presente habeas corpus não merece conhecimento, pois...
... ao fato (modus operandi e concurso de agentes) e ao agente ... em crimes contra o patrimônio) demonstram a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. REGIME. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A ausência de peculiaridades específicas dos crimes praticados pelo paciente nulifica a imposição de regime prisional mais gravoso, por violação aos enunciados das Súmulas n. 440 do STJ
... A ausência de peculiaridades específicas dos crimes praticados ... por crime cometido sem violência ou grave ameaça em concurso com ... -
Acórdão nº 2016/0201915-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida ...
... foi, em tese, praticado em concurso com os crimes de porte ilegal de arma de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de demostração da unidade de desígnios na prática dos crimes em ... 5. In casu, o Colegiado de origem, ao reconhecer o concurso material entre os ...
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Acórdão nº 2016/0279764-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA ANTERIOR DE ATOS INFRACIONAIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA ...
... branca e pelo concurso de três agentes, contra pelo menos três ... crimes" de ... receptação e furto duplamente qualificado e \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente que, em concurso de agentes e mediante grave ameaça perpetrada ... crimes" ... praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, b)\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0190667-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA. SEGREGAÇÃO...
... SUBSTITUIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE ... AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... CRIMES PATRIMONIAIS. EXTENSA ...