acórdão concurso crimes
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO FORMAL. CRITÉRIO NUMÉRICO ... pena referente ao concurso formal de crimes, aplica-se a fração de aumento ...
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Acórdão nº 2015/0302706-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RÉU QUE PERMANECEU...
... CONCURSO" DE AGENTES. EMPREGO E ... PORTE DE ARMA DE FOGO.\xC2" ... 2. Caso de 16 (dezesseis) crimes de roubos majorados, ... -
Acórdão nº 2014/0236681-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECORRENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DO REFERIDO POSTULADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA....
... DE CRIMES. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... crimes, além do que o delito foi praticado em concurso de pessoas, ... -
Acórdão nº 2014/0199764-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE ROUBO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... CABIMENTO. CRIMES DE ROUBO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ... E DELITIVA. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO ... - Acórdão nº 2014/0141615-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0208328-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... concurso" ... formal, e não de crime único. Precedentes do STJ. ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº HC 207924 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA, EM CONCURSO FORMAL, E ESTUPRO. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2013/0179740-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADEQUAÇÃO. REGIME MAIS GRAVOSO (FECHADO). CONCURSO ... 6. Reconhecido o concurso material de crimes, fica a pena definitiva do ...
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Acórdão nº 2015/0156643-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Praticado o crime de roubo em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, tem-se configurado o concurso formal de crimes, e não a ocorr
... concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único, visto ... -
Acórdão nº 2009/0203596-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... PRÁTICA EM CONCURSO COM UM ADOLESCENTE. MAJORANTE DO ...
- Acórdão nº 2011/0117092-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0120621-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTA&
... CONCURSO" DE ... AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REVOGA\xC3" ... responsável por diversos outros crimes praticados naquela comarca, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AGRAVANTES REINCIDENTES. MAIOR DESVALOR DAS CONDUTAS. I - O princípio da insignificância é inaplicável ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento
... CONCURSO DE PESSOAS E COM ROMPIMENTO DE ... - Ademais, os agravantes são reincidentes em crimes dolosos, o que ... -
Acórdão nº 2010/0092899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes ... afastou o concurso" material e aplicou a continuidade delitiva, no seu ... grau m\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0218596-2 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso ... por crimes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS DO INQUÉRITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PEÇAS EXTRAÍDAS QUE NÃO INTERESSAVAM AO PROCESSO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. INCIDÊNCIA DA...
... (meio fraudulento e concurso de pessoas) foram utilizadas na ... -
Acórdão nº 2015/0087619-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA APONTAR VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA AFASTAR AS PREMISSAS FÁTICAS REGISTRADAS...
... DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO DO CONCURSO ... FORMAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA ... concurso formal de crimes" é inviável no recurso especial, ante o ... óbice\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0011920-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS COMETIDOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, EM SEQUÊNCIA, NA MESMA OPORTUNIDADE, MEDIANTE O MESMO MODUS OPERANDI E
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES" DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADOS. APLICAÇÃO DO CONCURSO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0119963-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA...
... MAJORADOS. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. ... CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE ... social deles e a inclinação à prática de crimes, demonstrando a ... -
Acórdão nº 2015/0041344-1 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso ... DE OFÍCIO ... 1. Considerando-se que os crimes de furto teriam sido praticados ...
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Acórdão nº 2015/0122575-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO E EXTORSÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CRIME ÚNICO. CONDUTAS DIVERSAS, COMETIDAS EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE QUE SE RECONHEÇA A CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CRIMES DE ESPÉCIES DIVERSAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior
... EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE QUE SE ... RECONHEÇA ... sua conta bancária, estão configurados dois crimes ... -
Acórdão nº 2007/0129510-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PUDOR. CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO DA ... jurisprudência entendia que os crimes de estupro e de atentado ...
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Acórdão nº 2010/0011940-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO DE RENDAS PÚBLICAS E DESVIO. ... CONCURSO FORMAL. PREFEITO. PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... e de aplicação subsidiária da regra do concurso formal, não foram examinadas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CRIMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/
... Superior Tribunal de Justiça ... agir em concurso ...