acórdão concurso crimes

Acórdão nº 2016/0218164-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONEXÃO COM OUTRAS FACÇÕES CRIMINOSAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍ

... PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONCURSO DE ... FUNCIONÁRIO ... A PRÁTICA REITERADA DE CRIMES PELO GRUPO ...
Acórdão nº 2016/0083256-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO...

... evidenciada pelo modus operandi empregado nos crimes de ... zes) – uso de arma ... de fogo e concurso de pessoas –, além da apreensão de revólver, ...
Acórdão nº 2016/0268171-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A REVELAR AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da aç

... com a finalidade específica de cometer crimes ... nfigurado apenas o ... concurso ...
Acórdão nº 2016/0215860-1 de T5 - QUINTA TURMA

... crimes dolosos punidos com pena ... casos de concurso de crimes, ser considerado o somatório das ...
Acórdão nº 2016/0120027-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos ...

... crimes de roubo, com concurso de agentes e mediante emprego de ...
Acórdão nº 2016/0321433-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES GRAVES. DECLINAÇÃO DE ... documento e uso de documento falso em concurso material, prática de ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ... PRETENSÃO ... APLICABILIDADE ...
Acórdão nº 2010/0145182-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADOS, PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO POR DOIS DELITOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. TESE DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU DA CONGRU&#

... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... CONCURSO ...
Acórdão nº 2015/0241449-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade no ato judicial impugnado ... 2. Os crimes ... concurso de ...
Acórdão nº 2012/0113820-3 de T6 - SEXTA TURMA

... INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL NO ... crimes ...
Acórdão nº 2012/0110342-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME DE CONCUSSÃO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CAUSAS DE AUMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ERRO NO SOMATÓRIO DA REPRIMENDA RELATIVA AO CRIME DE ROUBO. PENA-BASE DE 5 ANOS DE...
Acórdão nº 2006/0200867-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DAS REPRIMENDAS MÁXIMAS ...
Acórdão nº 2015/0209281-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ... preservação da ordem pública, evitando a reiteração de crimes ... pelo acusado ...
Acórdão nº 2016/0287424-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO" DE ... AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . RISCO\xC2" ... DE REITERAÇÃO DELITIVA. REGISTRO DE CRIMES" E ... ANOTAÇÕES ... INFRACIONAIS. ... CRITÉRIOS ... ADOTADOS\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0253231-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ESPECTRO DE EXASPERAÇÃO DE 1/6 ATÉ O TRIPLO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA EXASPERAÇ&#x

... tornar-se inútil, por ser substituída pelo concurso material, cujo critério do ... ção de elementos objetivos - quantidade de crimes ...
Acórdão nº 2016/0222843-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313, I, DO CPP. PENA MÁXIMA DE QUATRO ANOS. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de

... crimes dolosos punidos com pena ... casos de concurso de crimes, ser considerado o somatório das ...
Acórdão nº 2016/0233542-7 de T6 - SEXTA TURMA

... , que, ao praticar delito de roubo, em concurso de ... crimes na cidade de São Gotardo/MG, constata-se a ...
Acórdão nº 2016/0030961-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO. PREVENTIVA...

... E TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO ... responder a outros processos por crimes patrimoniais, é ...
Acórdão nº 2014/0320538-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO COMPUTADO SOBRE AS PENAS UNIFICADAS. ILEGALIDADE. ART. 119 DO CP. AS PENAS PRESCREVEM ISOLADAMENTE. 2. PETICIONÁRIO NA MESMA SITUAÇÃO DA RECORRENTE. ART. 580 DO CPP. 3. PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO. 1. ...

... O art. 119 do Código Penal dispõe que, "no caso de concurso ... executória, com relação a ambos os crimes" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ...
Acórdão nº REsp 970127 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIMES COMETIDOS CONTRA A MESMA PESSOA, MAIS DE UMA VEZ, EM CURTO ESPAÇO DE ... Inocorrência de concurso material ... Com a vigência da Lei nº 12.015, de 2009, que na nova ...
Acórdão nº 2011/0278707-2 de T6 - SEXTA TURMA

... Lei 12.015/2009 unificou os crimes de estupro e atentado violento ao ... 10/2/2014), o que torna inviável a incidência do concurso material de ... crimes, previsto no art. 69 do Código Penal. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS E ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO DE CORREU...

... CRIMES. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO ... da pessoa jurídica, em concurso de pessoas. A denúncia genérica caracteriza-se ...
Acórdão nº 2011/0203410-5 de T6 - SEXTA TURMA

... Do contrário, seria um mero concurso de agentes para a prática de ... estável e permanente para o fim de cometer crimes, não há como ...
Acórdão nº 2016/0062500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO COM MARCAÇÃO SUPRIMIDA, DISPARO DE ARMA EM VIA PÚ

... ARMA E CONCURSO DE AGENTES), ASSOCIAÇÃO ... da gravidade concreta dos crimes ...
Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA

... FALSO. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DE PENAS. REGIME ... das penas impostas em razão do concurso material de crimes. ...