acordao confusao
- Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001295-45.2017.8.19.0043 (Criminal), 01-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO (RÉU). MEDICAMENTOS. DIABETES MELLITUS. SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. EMBARGOS COM FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO QUE SE REFERE À CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002399-89.2018.8.19.0026 (Criminal), 22-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. O ACÓRDÃO, EM FACE DO INSTITUTO DA CONFUSÃO, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Muito embora o E. STF tenha afetado o tema ao regime de
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Acórdão nº 1.0000.22.087221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS DA PESSOA JURIDICA. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. - Tratando-se de empresário individual, tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica respondem com seu patrimônio pelas obrigações assumidas, sejam as contraídas pela pessoa física ou...
- Acórdão Nº 0067059-81.2023.8.16.00000005340-98.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
- Acórdão Nº 0062844-62.2023.8.16.00000074462-38.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
- Acórdão Nº 0002460-49.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-04-2024
- Acórdão Nº 0001762-77.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-04-2024
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10341-25.2007.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENS ALUGADOS E ARRENDADOS - CONFUSÃO PATRIMONIAL - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DIFERENÇAS SALARIAIS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS Por fundamento diverso, deve ser mantida a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento. Das razões do Recurso de Revista, em cotejo com o acórdão...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009423-19.2013.8.19.0003 (Cível), 21-08-2019
Apelação Cível. Embargos à Execução contra a Fazenda Pública. Processual Civil. Astreintes fixadas em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Estado do Rio de Janeiro. Defesa amparada nas teses de confusão, excesso de execução e inexigibilidade do título por ausência de liquidez. Sentença de procedência amparada no fundamento da identidade entre credor e devedor. Apelo do...
- Acórdão nº 2007/0064993-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068461-92.2019.8.19.0021 (Cível), 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE RETINOPATIA DIABÉTICA E APLICAÇÃO INTRAVÍTREA. TUTELA DE URGÊNCIA, DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MANTIDA PELO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO DO ESTADO. ALEGAÇÃO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026149-94.2015.8.19.0004 (Cível), 26-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA INDISPENSÁVEL À SAÚDE DA PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE CONFUSÃO NO CRÉDITO E DÉBITO. INCONFORMISMO QUANTO AO POSICIONAMENTO JÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NO ACÓRDÃO ALVEJADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 E INCISOS, DO CPC. REQUISITOS...
- Acórdão nº AgRg no Ag 668190 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1268233 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA NARRANDO ACONTECIMENTO OCORRIDO DURANTE DISCURSO DE EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - MÉRITO - REPORTAGEM QUE RETRATOU ASSUNTO NOTÓRIO E DE INTERESSE PÚBLICO - MATÉRIA NÃO VOLTADA À OFENSA DA HONRA DA RECORRIDA, MAS À...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 80040 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1245096 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1305563 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DEFESA. NÃO PROVIDO. 1. No caso concreto, a recorrente foi procurada para ser intimada do pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, não sendo encontrada no endereço indicado, recorrendo, todavia, da decisão que acolheu...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 51913 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1280217 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PESSOA JURÍDICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO E DE PERSONALIDADE JURÍDICA COM A PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO NA PESSOA FÍSICA. PLENO CONHECIMENTO DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.- As decisões de primeiro e de segundo graus assentaram que o ora recorrente utilizava o nome de uma suposta empresa em suas atividades, além do que não havia distinção de patrimôn
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036378-91.2017.8.19.0021 (Cível), 15-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO. - O Acórdão efetivamente incorreu em contradição ao fixar os honorários no valor de R$ 300,00 e expressamente fazer menção à aplicação do art. 85, § 2º e 3º, no sentido de que o arbitramento de honorários contra a Fazenda...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001609-96.2018.8.19.0029 (Cível), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO E MEDICAMENTOS QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA AUTORA. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RATIFICADA POR ESSA INSTÂNCIA, QUE RESULTOU NA CONDENAÇÃO DO ORA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. INCONFORMISMO DO ESTADO...
- Acórdão nº 2007/0207852-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007894-44.2019.8.19.0038 (Cível), 04-11-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou os réus à realização de procedimento cirúrgico. Honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública. Fenômeno da confusão que restou afastado pelo acórdão embargado. Tema 1.002 de repercussão geral em que não houve determinação de sobrestamento
- Acórdão nº 2008/0099081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA