acordao confusao
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Acórdão nº 2014/0247034-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 50 DO CC/2002. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. ÓBICE APLICÁVEL TAMBÉM PARA A ANÁLISE DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL....
- Acórdão nº AgRg no REsp 1127411 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11274-66.2017.5.15.0116)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. REGISTRO NO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059914-34.2017.8.19.0021 (Criminal), 21-10-2020
Embargos de declaração. Apelação. Ação proposta em face de Município de Duque de Caxias e Estado do Rio de Janeiro objetivando o fornecimento de medicamento. O acórdão manteve o capítulo da sentença que confirmou a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência e determinou que os réus fornecessem o fármaco requerido, reformando-a para condenar, tanto o Município de Duque de Caxias, quanto...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011755-03.2018.8.19.0061 (Criminal), 27-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE HOSPITALAR. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, VERSANDO EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O ESTADO DO...
- Acórdão nº 2004/0158354-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0179279-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1250388 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0143842-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO DIPLOMA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 2.º, 128, 264, 293, 294, 459 e 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDOS IMPLÍCITOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002642120204058305), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800264-21.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA E...
- Acórdão nº 2006/0143399-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 980461 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1258070 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Analisando o acervo fático-probatório da causa, inclusive prova pericial, concluiu o Acórdão recorrido quanto à possibilidade de coexistência das marcas DISQUETI e CONFETI que, a despeito de concebidas para identificar o mesmo...
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Acórdão Nº 1293322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA. CONFUSÃO COM O PEDIDO PRINCIPAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Acórdão nº REsp 1133763 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2004/0006760-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0273907-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA - CÓDIGO CIVIL - ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção do direito das obrigações, ocorre confusão quando uma mesma pessoa reúne as qualidades de credor e devedor. 2. Em tal hipótese, por incompatibilidade lógica e expressa previsão legal extingue-se a obrigação. 3. Com base...
- Acórdão nº 2006/0070436-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-748-88.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A Apelante faz uma infeliz confusão entre substituição processual e representação, este último assunto completamente impertinente ao caso. Com efeito, está-se diante de hipótese de substituição, a qual, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido por esta Corte Trabalhista, deve ser o mais amplo possível,
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 418385 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1259066 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIABILIDADE. ART. 50 DO CC/02. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é admitida em situações excepcionais, devendo as instâncias ordinárias, fundamentadamente, concluir pela ocorrência do desvio de sua finalidade ou confusão patrimonial desta com a de seus
- Acórdão nº 2011/0009336-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0076445-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2004/0183026-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001796-82.2019.5.02.0318)
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Para a configuração de grupo econômico não basta a identidade de sócios e a relação de coordenação, sendo necessárias também a demonstração do interesse integrado, a efetiva