acordao crimes hediondos
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Acórdão nº 2016/0095504-9 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes" hediondos e equiparados ... 3. É pacífica\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0172902-1 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0119201-2 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes hediondos e ...
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Acórdão nº 2016/0287569-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0231039-3 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2016/0208195-1 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados, determinando, ...
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Acórdão nº 2016/0168233-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos e equiparados. ... - No caso, o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciados por crimes ...
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Acórdão nº 2016/0291103-6 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos e equiparados ... 4. Para a \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados, determinando, ...
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Acórdão nº 2016/0186454-1 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0272670-2 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos ... e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0192393-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0120535-8 de T5 - QUINTA TURMA
... para os condenados por crimes hediondos e ... equiparados ...
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Acórdão nº 2014/0098152-1 de T5 - QUINTA TURMA
... diverso do fechado aos crimes hediondos e equiparados. ...
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Acórdão nº 2016/0197730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fechado para os condenados por crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2016/0213196-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados, determinando, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes ...
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Acórdão nº 2016/0255681-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados pela prática de crimes hediondos e ...
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Acórdão nº 2016/0320648-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2014/0259678-8 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes ...
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Acórdão nº 2016/0310857-2 de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes ...
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Acórdão nº 2016/0319532-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos e equiparados ... 5. No caso,\xC2" ...