acordao crimes hediondos
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Acórdão nº HC 159984 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0089589-4 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2015/0029918-0 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2014/0240242-0 de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2015/0124459-4 de T6 - SEXTA TURMA
... para os condenados por crimes hediondos e os a ...
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Acórdão nº 2015/0024968-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO SER EQUIPARADO AOS CRIMES HEDIONDOS. ... MANIFESTA ...
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Acórdão nº 2015/0019718-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Crimes ... específico em crimes hediondos ...
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Acórdão nº HC 237837 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 2.º DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2015/0149830-8 de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes" hediondos e equiparados, devendo-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0341593-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DOS CRIMES HEDIONDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2012/0164710-3 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0259758-8 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0257166-1 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0268261-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0028201-6 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0084796-3 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0268242-4 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0242920-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236155-9 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0264230-7 de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes" hediondos e equiparados, devendo-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0052031-3 de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes" hediondos e equiparados, devendo-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0241699-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0313179-9 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0256952-1 de T6 - SEXTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos ou equiparados, devendo as\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0141062-7 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes ...