acordao crimes hediondos
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Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... em razão do concurso material de crimes. ... sentenciados por crimes hediondos ...
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Acórdão nº 2016/0237740-9 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes ...
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Acórdão nº 2015/0188011-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1. "Os crimes ... hediondos ...
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Acórdão nº HC 112620 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ROL TAXATIVO DOS CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS. ANALOGIA ...
- Acórdão nº 2014/0141615-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0236556-7 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2014/0315790-4 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0232875-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes ...
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Acórdão nº 2016/0050990-0 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados. ...
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Acórdão nº 2016/0190698-1 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes ...
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Acórdão nº 2016/0215791-8 de T5 - QUINTA TURMA
... hediondos ... para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2016/0201014-3 de T5 - QUINTA TURMA
... hediondos ... para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2016/0187451-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0175410-7 de T5 - QUINTA TURMA
... hediondos ... para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2016/0153348-9 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2008/0108268-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , a persecução penal dos crimes ... lica como hediondos, excluindo ...
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Acórdão nº 2016/0218855-1 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos e equiparados. ... - Todavia, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados. ...
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Acórdão nº 2017/0009356-6 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes" hediondos e equiparados. ... - Todavia, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0129363-6 de T5 - QUINTA TURMA
... hediondos ... para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2016/0250604-6 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0060265-6 de T5 - QUINTA TURMA
... por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0213487-9 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0158461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...
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Acórdão nº 2016/0197283-0 de T5 - QUINTA TURMA
... condenados por crimes hediondos e equiparados ...