acordão curatela
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Acórdão Nº 0014093-12.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-10-2022
... RELATORA: DES.ª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA ... AÇÃO AJUIZADA PELO GENITOR, VISANDO A INSTITUIÇÃO DA ... CURATELA EM FAVOR DA FILHA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E QUE ... CONTA COM 17 ANOS DE ...
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Acórdão Nº 0026885-66.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-02-2023
... C ... RELATOR: DES. LUIS CESAR DE PAULA ESPÍNDOLA ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... INTERDIÇÃO. CURATELA. LIMITES. ESTATUTO DA PESSOA COM ... DEFICIÊNCIA. Sentença que, ao impor os limites da curatela, restringe-os aos ... aspectos negociais e ...
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Acórdão Nº 0002744-49.2018.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DAVI DE MOURA ALVES ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CURATELA – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – ACOLHIMENTO – ... LEI Nº 13.146/2015 – COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0042702-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0042702-37.2023.8.16.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CURATELA ... PROVISÓRIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. RETARDO MENTAL (CÓDIGO ... CID F.70). TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CÓDIGO CID F31.7) ... PROVAS DA ...
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Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, DECORRENTE DE SEQUELA DE ACIDENTE CEREBRAL ...
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Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, DECORRENTE DE SEQUELA DE ACIDENTE CEREBRAL ...
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Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE LIMITAÇÃO DE LOCOMOÇÃO, DECORRENTE DE SEQUELA DE ACIDENTE CEREBRAL ...
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Acordao N° 1247291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de interdição. Limites. Ampliação. Curatela plena. Possibilidade. Pessoa portadora de deficiência grave permanente. Dependência total. Proteção integral. Incidência. 1. O juiz deve fixar os limites da curatela segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito (art. 755, i do cpc/15). 2. Deve ser concedida a curatela plena de pessoa portadora de retardo mental grave...
... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. LIMITES. AMPLIAÇÃO ... curatela segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito ( ... art. 755, I ... -
Acórdão Nº 0068370-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Agravado(s): ENEDINA SOARES ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Sergio Luiz Kreuz ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIO ... PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CURADORA PROVISÓRIA NOMEADA PELO ... JUÍZO E CONSEQUENTE NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE PARA O ENCARGO ...
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Acórdão Nº 0005703-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... RELATOR: DES. LUÍS CESAR DE PAULA ESPÍNDOLA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ... CURATELA PROVISÓRIA JULGADA PROCEDENTE ... INSURGÊNCIA RECURSAL PELA MAJORAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO. A tabela de honorários ...
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Acórdão Nº 0005079-70.2014.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELADA: ALTENIR JOSÉ DA ROSA ... RELATOR: Desembargador ROBERTO MASSARO ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ... CURATELA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ... INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ... ACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1337424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Curatela. Prestação de contas pela curadora. Aquisição de veículo diverso do que foi autorizado pelo juízo. Devem ser declaradas boas as contas apresentadas, pois comprovado que o veículo adquirido proporciona maior conforto e comodidade à curatelada, em razão de suas limitações físicas, sem causar abalo em sua situação financeira.
... APELADO(S) ... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA CURADORA. AQUISIÇÃO DE ... -
Acordao N° 1353726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Curatela. Substituição. Abandono. Extinção. Intimação pessoal. I - a extinção do processo por abandono, art. 485, inc. Iii, do cpc, deve ser precedida da intimação pessoal da parte, conforme estabelece o § 1º do referido dispositivo legal, o que não ocorreu, por isso os autos devem retornar ao primeiro grau para regular prosseguimento. Ii - apelação provida. Sentença anulada.
... MARLI HISSAE KIYOKU ... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... CURATELA. SUBSTITUIÇÃO. ABANDONO. EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0804196-17.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2021
... : Fabrício Barbosa Maciel (OAB: 8087/AL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO ... CURATELA. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO E ... NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE PARA A FUNÇÃO. NECESSIDADE DE ... INTERDIÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS ...
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Acordao N° 1334061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Curatela. Remuneração. Cabimento. Valor. I. O curador tem direito de receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, conforme caput do art. 1. 752 do código civil, aplicável ao instituto da curatela, por força da redação do art. 1. 774 do mesmo diploma legal ii. Considerando que a curadora exerce o múnus em regime integral, é economicamente dependente do curatelado e não pode...
... AGENOR RODRIGUES DA CAMARA ... Desembargador JOSÉ DIVINO ... Acórdão Nº ... CURATELA. REMUNERAÇÃO. CABIMENTO. VALOR ... I. O curador tem ... -
Acórdão nº 1.0000.17.087055-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRA. PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.- Em se tratando de ação de interdição, cuja natureza especial visa resguardar a dignidade da pessoa que se reputa incapaz, faz-se necessária prova concreta e induvidosa acerca da incapacidade civil.- Não se torna viável o levantamento da curatela, sendo a perícia...
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Acórdão Nº 0001529-27.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-09-2022
... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0001529-27.2020.8.16.0133 ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. FORMULAÇÃO PELA ... MÃE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESQUIZOFRENIA ... PARANÓIDE). MEDIDA EXTREMA. PRETENDIDA ADMINISTRAÇÃO ... DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0001399-61.2016.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0001399-61.2016.8.16.0041 ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO ... MÉRITO. DEFENSORIA DATIVA. NOMEAÇÃO. HONORÁRIOS ... RESOLUÇÃO CONJUNTA 13/2016-PGE-SEFA. LIMITAÇÃO. ENTRE ...
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Acórdão Nº 0701224-55.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
... : João Paulo Duarte Pereira (OAB: 11521/AL) ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL ... INSURGÊNCIA QUANTO À FALTA DE INTIMAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0313.12.031525-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO INTERDITANDO - PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO.
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO INTERDITANDO - PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0313.12.031525-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO INTERDITANDO - PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO.
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO INTERDITANDO - PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA ... -
Acordao N° 1254223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de interdição. Interdição plena. Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Interpretação conforme. Dignidade da pessoa humana. Ausência de autodeterminação. Interdição plena. Amplos poderes conferidos ao curador. Possibilidade. Proteção integral do incapaz. 1. Em casos extremos (pessoas em estado de coma, pessoas em estado vegetativo e pessoas que, por qualquer motivo, não
... Desembargador SÉRGIO ROCHA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDIÇÃO PLENA. ATUTO DA PESSOA ... COM DEFICIÊNCIA. CURATELA. INTERPRETAÇÃO CONFORME. DIGNIDADE DA PESSOA ... HUMANA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0023354-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Agravante(s): ... MARCOS CARDOSO ROSA SANTOS ... Agravado(s): ... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Agravo de Instrumento. Curatela". Decisão de indeferimento da ... tutela provisória de urgência pleiteada na origem. Inteligência do ... art. 300, do CPC. Ausência de comprovaç\xC3" ...
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Acordao N° 1291855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação. Interdição. Curatela. Limites. Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Constituição federal. Código civil. Proteção integral. Ampliação. Curatela plena. Possibilidade. 1. O estatuto da pessoa com deficiência, lei nº 13. 146/2015, deve ser interpretado sistematicamente com o código civil e a constituição federal para assegurar às pessoas com deficiência um sistema...
... VASCONCELOS ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. INTERDIÇÃO. CURATELA. LIMITES. ESTATUTO DA PESSOA ... -
Acórdão Nº 0001816-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Agravante(s): ... Agravado(s): ... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALZHEIMER. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. DECISÃO ... INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CURATELA ... PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ...