acordão curatela
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Acórdão Nº 0807103-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-03-2022
... : KLENIO BATISTA SANTANA ... : Laísla Batista Soares Rios (OAB: 15671/AL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. DECISÃO DE ... PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO NO SENTIDO DE MODIFICAR A DECISÃO SOB O ...
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Acordao N° 1412820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Interdição. Tutela urgência. Requisitos. Curatela. Deferimento. Incapacidade do interditando. Comprovação. Decisão confirmada. 1. A concessão de tutela provisória de urgência necessita da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do código de processo civil. 2.
... Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS ... CURATELA. DEFERIMENTO. INCAPACIDADE DO INTERDITANDO. COMPROVAÇÃO ... DECISÃO ... -
Acordao N° 1738352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Agravo de instrumento. Interdição. Tutela urgência. Requisitos. Curatela. Deferimento. Incapacidade do interditando. Demonstração inicial. Decisão mantida. 1. A concessão de tutela provisória de urgência necessita da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do código de processo...
... AGRAVANTE(S) ... Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. TUTELA URGÊNCIA. REQUISITOS ... CURATELA. DEFERIMENTO. INCAPACIDADE DO INTERDITANDO. DEMONSTRAÇÃO ... INICIAL ... -
Acórdão Nº 0701171-06.2019.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
... : Maria Andreia Cruz ... Defensor P : Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ) ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA ... INTERESSE DE INCAPAZ PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN ... (CID-10 Q90). PLEITO DE INTERDIÇÃO FORMULADO PELA PARTE ... AUTORA. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0700098-36.2023.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, X, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 64 DO CPC. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE TEM COMO CONSEQUÊNCIA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE....
... : Flaviana Anastácio dos Santos ... : Filipe Augusto Pouza de Almeida (OAB: 16766/AL) ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA ... COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA QUE DETERMINOU ... O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E A EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0021122-55.2023.8.16.00300014469-37.2023.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Suscitado: ... Relator: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... AO JUÍZO QUE ANALISOU A AÇÃO DE INTERDIÇÃO JÁ ... TRANSITADA EM JULGADO – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004381-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Agravado(s): ... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... INDEFERIMENTO DA TUTELA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CURATELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CURATELA PROVISÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE PARA OS ATOS CIVIS. IDOSA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.114675-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
PEDIDO DE CURATELA - ADOLESCENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA P¿BLICA - CURATELA ESPECIAL ADMINISTRATIVA - CABIMENTO - ARTIGOS 142 E 148 DO ECA - DIREITO ¿ PROFISSIONALIZA¿¿O - MELHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - ADOLESCENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA P¿BLICA - CURATELA ESPECIAL ADMINISTRATIVA - CABIMENTO - ARTIGOS 142 E 148 DO ECA - DIREITO ¿ ... -
Acórdão Nº 0086646-86.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0086646-86.2019.8.16.0014 ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OBJETO DO RECURSO. PREPARO ... DISPENSA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ... Não há que se ...
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Acordao N° 1681660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Curatela. Ação de substituição de curatela. Determinação de emenda à petição inicial não atendida. Extinção sem julgamento do mérito. Rigor excessivo. Primazia do julgamento de mérito. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O esclarecimento sobre os bens imóveis e móveis em nome da interditada é relevante, pois...
... Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... Acórdão" Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. AÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0034373-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... N. X ... AGRAVADA: MARCIELE X. R ... RELATOR: Desembargador ROBERTO MASSARO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... E CURATELA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU ... O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE CURATELA ... PROVISÓRIA DO FILHO MAIOR DE IDADE – ... INSURGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0001451-78.2020.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2023
... Apelado(s): ... Relator: Des. Subst. Eduardo Novacki ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ... CURATELA DE RELATIVAMENTE INCAPAZ. SENTENÇA DE ... CONCESSÃO DA CURATELA À GENITORA. INSURGÊNCIA ... DO GENITOR. PEDIDO DE CURATELA COMPARTILHADA ...
- Acórdão Nº 5001252-41.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acordao N° 1329398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil. Processual civil. Curatela. Bens do curatelado. Destinação. Custeio de despesas. Sustento. Educação. Administração de seus bens. Levantamento de valores. Prova de efetiva necessidade. 1. Os valores pertencentes ao curatelado devem ser utilizados conforme o zelo necessário estabelecido pelo legislador, haja vista que devem ser destinados para custeio de despesas com seu sustento, sua educaçã
... TERRITORIOS ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. BENS DO CURATELADO ... -
Acordao N° 1708970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Agravo de instrumento. Curatela provisória. Eficácia jurídica. Procuração. Revogação. Interesse e proteção de pessoa maior e incapaz. 1. A interdição é um ato judicial pelo qual se declara a incapacidade de determinada pessoa natural, maior, de praticar certos atos da vida civil. Está regulada nos artigos 1. 768 a 1. 778 do novo código civil (lei nº 10. 406/02). 2. Ante o risco ao patrimônio do...
... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. EFICÁCIA JURÍDICA ... -
Processo nº 0010224-56.2009.8.19.0202 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Curatela" de ... maior incapaz interditado. Pleito de indenizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020770-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0020770-27.2022.8.16.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO E CURATELA. DECISÃO ... PARCIAL DE MÉRITO. ESPECTRO AUTISTA GRAU TRÊS. FILHO ... MENOR. 14 ANOS. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ARTIGO 3.º DO CC ... PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0030336-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-11-2022
... LUCAS MATEUS FARIA ... Agravado(s): ... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Ricardo Augusto Reis de Macedo ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA ... PEDIDO FORMULADO POR MÃE DE PORTADOR DE ... SÍNDROME DE DOWN. INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA ... NÃO DEMONSTRADA. FILHO QUE, ADEMAIS, JÁ RECEBE ...
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Acordao N° 1602148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Ação de curatela. Incapacidade total e permanente da curatelada. Laudo pericial. Prestação de contas ao final de cada ano. Necessidade. Estatuto da pessoa com deficiência. O curador, filho da curatelada, é obrigado a prestar contas de sua administração ao juiz ao final de cada ano, com apresentação do balanço anual.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. INCAPACIDADE TOTAL E ... -
Acórdão Nº 5013380-93.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... EMENTA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERDIÇÃO/CURATELA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AO TEMA 793/STF. PLEITO DE INCLUSÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0068085-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... EM 2º GRAU LUCIANE R. C. LUDOVICO (EM SUBSTITUIÇÃO AO ... DESEMBARGADOR DALLA VECCHIA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. DEFERIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0001335-42.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Apelado(s): MARISA PROPODOSKI ... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Apelação Cível. Procedimento de substituição da curatela. Sentença de ... procedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de ... realização de novo estudo social. Ausência de ...
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Acordao N° 1437461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Processo civil e civil. Curatela. Jurisdição voluntária. Alvará judicial. Honorários advocatícios convencionais. Serviço profissional prestado. Levantamento de valores. Necessidade. Enriquecimento sem causa. Vedação. 1. O exercício da curatela impõe ao curador a obrigação de administrar os bens do curatelado em proveito deste, devendo cumprir seus deveres com zelo e boa-fé, conforme disposto nos...
... APELADO(S) ... Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. CURATELA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Acordao N° 1272969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Interdição. Limites da curatela. Realização exame psicossocial. Necessidade. Confirmação de outras provas. Proteção dos interesses do curatelado. A alteração introduzida na legislação civil pelo estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13. 146/2015) não modificou o princípio maior que rege o instituto da interdição, ou do processo que define os termos da curatela, qual...
... AGRAVANTE(S) ... AGRAVADO(S) ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. LIMITES DA CURATELA ... -
Acórdão Nº 0000879-61.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Kennedy Josue Greca de Mattos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE ... PROCESSUAL. EXORDIAL QUE ...