acórdão mandado segurança individual
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Acórdão Nº 0004741-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... INTERNO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº PET nos EmbExeMS 12179 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PET nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.179 - DF (2010⁄0125290-4) ... á realizada "( ... ) pela averiguação individual dos casos inicialmente a partir de um critério ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17058 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 17120 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no MS 16566 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0011790-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... ão de Título Judicial – Cumprimento Individual de acórdão proferido pelo plenário do TJTO, s autos do Mandado de Segurança nº 698, decisão esta que concedeu ...
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Acórdão Nº 0010138-49.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... de mão dada com o princípio da segurança jurídica, a impor estabilidade das relações ... Isso porque o acórdão prolatado no Mandado de Segurança Coletivo n. 698/93 ... APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0001690-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Mandado de Segurança nº 689/93 a todos os policiais ... APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0001683-93.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... INTERNO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0013357-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... INTERNO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0000986-72.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... INTERNO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0012603-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... INTERNO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0014678-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... INTERNO PREJUDICADO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0014150-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0013903-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0013809-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0012570-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Mandado de Segurança nº 689/93 a todos os policiais ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 1.0103.16.000107-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO - AMPLA DESONERAÇÃO - DIREITO AO BENEFÍCIO DA ALÍQUOTA ZERO SOBRE TODOS OS CUSTOS NECESSÁRIOS À ABERTURA E À MANUTENÇÃO - ART. 4º, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006 (ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA...
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Acórdão nº 1997/0062530-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. BASE ... , sem prever no edital o limite individual do benefício trazido ao imóvel de cada ...
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Acórdão Nº 0009052-09.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ção do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 698/93 (processo ... prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença ...
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Acórdão nº 1.0518.14.008902-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - MENOR - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - TRATAMENTO MÉDICO - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - A saúde, como bem de extraordinária relevância à vida e à dignidade humana, foi elevada pela Constituição da República à condição de direito fundamental...
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Acórdão Nº 0005999-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão Nº 0014212-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ) anos, para ajuizamento da execução individual (de nº 00007267920218272727) de acordão ... ção do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 698/93 (processo ...
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Acórdão Nº 0001029-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... 25 dos autos de origem (Cumprimento Individual de Sentença Coletiva movida por JOSÉ ABEL DA ... de mão dada com o princípio da segurança jurídica, a impor estabilidade das relações ... , observo que o acórdão prolatado no Mandado de Segurança Coletivo n. 698/93 ...
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Acórdão Nº 0012006-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... 23 dos autos de origem (Cumprimento Individual de Sentença Coletiva movida por WILLDEGLAN ... agravante, melhor examinando os autos do Mandado de Segurança nº 698/93 (autos nº ...