acórdão mandado segurança individual
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Acórdão nº MS 16160 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.160 - DF (2011⁄0035682-4) ... há sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, ...
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Acórdão nº MS 16228 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.228 - DF (2011⁄0056174-6) ... Trabalho para promover a averiguação individual das anistias sujeitas à revisão (art. 2º) – ...
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Acórdão nº MS 16678 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.678 - DF (2011⁄0092393-9) ... Trabalho para promover a averiguação individual das anistias sujeitas à revisão (art. 2º), que ...
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Acórdão nº 2010/0100216-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.372 - DF (2010⁄0100216-9) ... há sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, ...
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Acórdão Nº 0003895-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... originário se trata de execução individual de sentença coletiva, a saber, acórdão do no Mandado de Segurança nº 0019917-51.2018.827.0000, ...
- Acórdão nº MS 17002 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0126650-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÃA. ICMS. SERVIÃOS PRESTADOS ... de acarretar lesão a direito individual'. Na verdade, porém, a lei deixa de ser em ...
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Acórdão Nº 0008643-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... mandado de segurança (23/02/2013). Outrossim, condenou o ... a prescrição da execução individual da sentença coletiva. No mérito, requer sejam ...
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Acórdão Nº 0009669-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... SOUSA CAMPOS ingressou com Cumprimento Individual" de Acordão exarado no Mandado de Segurança de N\xC2" ...
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Acórdão Nº 0013212-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO ... individual de acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 5001198-09.2013.8.27.0000 , ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011514-66.2020.8.19.0026 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE Nº 0021549-38.1998.8.19.0000 (1998.04.00627), AJUIZADO PELA UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO - UPPES EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ASSEGUROU AOS PROFESSORES DOS NÍVEIS 02 A 09 A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA CUMULATIVA DE 12%, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.614/1990.
... INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE Nº ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013786-33.2020.8.19.0026 (Cível), 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE Nº 0021549-38.1998.8.19.0000 (1998.04.00627), AJUIZADO PELA UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO - UPPES EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ASSEGUROU AOS PROFESSORES DOS NÍVEIS 02 A 09 A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA CUMULATIVA DE 12%, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.614/1990.
... INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DE Nº ... -
Acórdão Nº 0008697-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO PROFERIDO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001198-09.2013.827.0000 ...
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Acórdão nº 2010/0055304-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.829 - GO (2010⁄0055304-5) ... administrativo que repercuta na esfera individual dos servidores ou administrados deve ser ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0044059-73.2020.8.19.0000 (Cível), 13-08-2020
Reclamação em face de Decisão Monocrática da 9ª Câmara Cível, que negou provimento à apelação cível interposta pela reclamante em cumprimento individual de Acórdão prolatado pelo Órgão Especial em mandado de segurança coletivo (MS nº 0021549-38.1998.8.19.0000). Alegação de que teriam sido violadas a competência recursal do Órgão Especial e Tese firmada pela Seção Cível no IRDR nº 0017256-92.2016.
... reclamante em cumprimento individual de Acórdão ... prolatado pelo Órgão Especial em mandado de ... segurança coletivo (MS nº 0021549- ... -
Acórdão nº 2009/0168649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.599 - DF (2009⁄0168649-6) ... há sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, ...
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Acórdão nº 2009/0034022-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.925 - SC (2009⁄0034022-9) ... ASSINATURA BÁSICA MENSAL. AÇÃO INDIVIDUAL". PROCESSAMENTO JUNTO AOS JUIZADOS ESTADUAIS. POSS\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18197 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0272229-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. OFENSA À COISA ...
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Acórdão nº 2000/0031786-1 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.813 - PR (2000/0031786-1) ... administrativo que repercuta na esfera individual do administrado, como no caso de redução de ...
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Acórdão nº 2000/0128161-5 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.624 - PR (2000/0128161-5) ... administrativo que repercuta na esfera individual do administrado, como no caso de redução de ...
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Acórdão nº 2008/0093551-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. CREDOR QUE PLEITEIA SEUS DIREITOS E RESPECTIVOS EFEITOS PATRIMONIAIS ATRAVÉS DE AÇÃO INDIVIDUAL. 1. O objeto do Mandado de Segurança Coletivo foi a suspensão dos indevidos descontos nos vencimentos dos servidores a partir do mês de fevereiro de 2002. O da aç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA ... PATRIMONIAIS ATRAVÉS DE AÇÃO INDIVIDUAL ... 1. O objeto do Mandado de Segurança ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016380-35.2019.8.19.0000 (Cível), 07-05-2019
QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL D ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0021549-38.1998.8.19.0000 IMPETRADO POR SINDICATO PERANTE O E. ÓRGÃO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FIDELIS, REVOGANDO SOLUÇÃO QUE HAVIA FIXADO PARÂMETROS PARA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO CONTADOR JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO. PREVENÇÃO DO E.
... Origem: Liquidação Individual de Sentença Coletiva nº ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0021549- ... -
Acórdão nº 2008/0282797-6 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. 1. Descabe falar em ausência de interesse de agir quando o pleito formulado em mandado de segurança coletivo mostra-se distinto daquele deduzido em ação de cobrança individual. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1133123/SE, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE ... deduzido em ação de cobrança individual ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, ... - Acórdão nº 80125071220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 26 de Marzo de 2019