acórdão mandado segurança individual
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Acórdão nº 2015/0217818-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, Mandado ... pessoa física (contribuinte individual) à empresa (AgRg no REsp ...
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Acórdão Nº 0015872-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ítulo executivo constituído em ação de mandado de segurança coletivo confere, além da ... ad causam para pedir o cumprimento individual do título judicial. Sobre esse ponto, ...
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Acórdão nº 2010/0111351-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.395 - MG (2010⁄0111351-5) ... avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde a sua promoção anterior, ...
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Acórdão nº AgRg no MS 16219 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.219 - DF (2011⁄0054385-0) ... ATO QUE NÃO INTERFERE NA ESFERA INDIVIDUAL DE DIREITOS DOS IMPETRANTES. SÚMULA 266⁄STF ...
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Acórdão Nº 0008259-30.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021
... Mandado de Segurança Cível Nº ... ão proferido em Mandado de Segurança Individual (MS nº 0008259-30.2018.8.27.0000), manejado, na ...
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Acórdão nº MS 15716 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.716 - DF (2010⁄0165271-0) ... há sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, ...
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Acórdão nº MS 15958 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.958 - DF (2010⁄0219344-3) ... há sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, ...
- Acórdão nº RMS 28326 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0001533-77.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... o juízo a quo extinguiu o cumprimento individual de acórdão proferido no mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2007/0165285-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEMOSTRAÇÃO DE QUE EXISTENTE DIREITO INDIVIDUAL VIOLADO. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, ...
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Acórdão Nº 0000245-73.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... extensão dos efeitos do acórdão do Mandado de Segurança n.º 689/93 a todos os policiais ... já poderia ter manejado a execução individual do acórdão coletivo, em virtude do trânsito em ...
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Acórdão nº 1.0000.19.076397-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - LEGISLAÇÃO ESPECIAL - RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de cumprimento de sentença em mandado de segurança individual, é incabível a fixação de honorários de advogado. Inteligência da legislação especial que rege o tema - artigo 25, da Lei n. 12.016/09. Precedente...
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Acórdão nº 2010/0094935-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.324 - DF (2010⁄0094935-7) ... há sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, ...
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Acórdão nº 2010/0067332-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.186 - DF (2010⁄0067332-5) ... há sentido em alegar que o pagamento individual configura satisfação do mínimo existencial, ...
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Acórdão nº 2007/0085767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.963 - RJ (2007/0085767-0) ... , portanto, indicação de situação individual e concreta a ser tutelada ... 2. É legítima a ...
- Acórdão nº MS 16239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0140095-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.382 - MG (2007/0140095-6) ... ários são suscetíveis de referência individual" (RE 206.777-6/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão) ...
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Acórdão Nº 0001690-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdãos nº 3000074-13.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
... SÃO PAULO Registro: 2018.0000259503 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO VIDUAL. PRESCRIÇÃO. Execução individual de acórdão em mandado de segurança ...
- Acórdão nº AgRg no MS 18258 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0076975-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.031 - RJ (2005/0076975-8) ... , portanto, indicação de situação individual e concreta a ser tutelada ... 2. No Estado do ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17051 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0272247-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZÕES. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DESCONTO. SUSPENSÃO. SA JULGADA. AÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUAL. DEVOLUÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ...
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Acórdão nº AgRg no MS 16978 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.978 - DF (2011⁄0121698-6) ... ATO QUE NÃO INTERFERE NA ESFERA INDIVIDUAL DE DIREITOS DO IMPETRANTE. SÚMULA 266⁄STF ...
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Acórdão nº 2007/0146339-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTE ... 1. Tratam os autos de mandado de segurança coletivo movido pelo Sindicato ... O médico-residente é contribuinte individual (inciso X do § 15º do artigo 9º do Decreto ...