acordão premio produtividade
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2532/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A necessidade de exame das provas e dos fatos dos autos para a verificação da situação em que estava o reclamante à época da concessão do prêmio-produtividade e do programa que o estabeleceu, esbarra no óbice do Enunciado nº 126 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não cabe...
... JCME/avo/bms/lr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... DO PEDIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2532/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A necessidade de exame das provas e dos fatos dos autos para a verificação da situação em que estava o reclamante à época da concessão do prêmio-produtividade e do programa que o estabeleceu, esbarra no óbice do Enunciado nº 126 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não cabe...
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Acórdão nº 248934 de Primeira Turma, 27 de Febrero de 2004
Agentes fiscais do Estado do Paraná: acórdão que decidiu não ser vantagem de natureza pessoal o prêmio produtividade e a gratificação de 40% sobre os vencimentos, incidindo assim o redutor salarial previsto na legislação estadual: inviabilidade do recurso extraordinário para reexame da premissa de direito local da decisão recorrida: incidência da Súmula 280. 2. Agravo regimental: motivação da...
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Acórdão nº 244251 de Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2003
Agentes fiscais do Estado do Paraná: acórdão que decidiu não ser vantagem de natureza pessoal o prêmio produtividade e a gratificação de 40% sobre os vencimentos, incidindo assim o redutor salarial previsto na legislação estadual: inviabilidade do recurso extraordinário para reexame da premissa de direito local da decisão recorrida: incidência da Súmula 280. 2. Agravo regimental: motivação da...
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Acórdão Nº 0725134-32.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... 0725134-32.2015.8.02.0001 ... Adicional de Produtividade ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto ... : ...
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Acórdão nº 1.0024.11.193856-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA. INCIDÊNCIA SOBRE A VANTAGEM PESSOAL. DIREITO RECONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA. INCIDÊNCIA SOBRE A VANTAGEM PESSOAL ... -
Acórdão nº 1.0024.11.193856-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA. INCIDÊNCIA SOBRE A VANTAGEM PESSOAL. DIREITO RECONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA. INCIDÊNCIA SOBRE A VANTAGEM PESSOAL ... -
Acórdão nº 1.0024.11.193856-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA. INCIDÊNCIA SOBRE A VANTAGEM PESSOAL. DIREITO RECONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA. INCIDÊNCIA SOBRE A VANTAGEM PESSOAL ... -
Acórdão nº 1.0024.11.193856-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA. INCIDÊNCIA SOBRE A VANTAGEM PESSOAL. DIREITO RECONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDOR DA EXTINTA MINASCAIXA. INCIDÊNCIA SOBRE A VANTAGEM PESSOAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-24.1999.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... serpro. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. ARESTO PARADIGMA DE INTEIRO TEOR. INDICAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-183015/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. Os fatos de que a reclamante percebia o prêmio produtividade em apenas alguns meses durante o contrato de emprego e de que era pago por mera liberalidade, implicam inovação recursal haja vista que não foram explicitados na defesa, consoante assentado pelo acórdão. DIFERENÇAS SALARIAIS. A falta de demonstração de uma das hipóteses...
... JCSES/avo/bms/lr ... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. Os fatos de que a reclamante percebia o prêmio ... -
Acórdão nº 1.0024.09.695331-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.695331-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.695331-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.695331-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.695331-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
... - SERVIDOR PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM - EXTENSÃO AOS INATIVOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... face do reconhecimento de "idênticas funções, com mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade e sem diferença de tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA REGULAMENTAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. DECISÃO DO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 212 DA SBDI-1. Estando a decisão recorrida em consonância com Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do TST (OJ nº nº 212), não se habilita a conhecimento o recurso de revista, quer por divergência jurisprudencial,...
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-489/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA REGULAMENTAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. DECISÃO DO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 212 DA SBDI-1. Estando a decisão recorrida em consonância com Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do TST (OJ nº nº 212), não se habilita a conhecimento o recurso de revista, quer por divergência jurisprudencial,...
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA REGULAMENTAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NORMATIVA. DECISÃO DO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 212 DA SBDI-1. Estando a decisão recorrida em consonância com Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do TST (OJ nº nº 212), não se habilita a conhecimento o recurso de revista, quer por divergência jurisprudencial,...
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187300-72.2009.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. GRATIFICAÇÃO/PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. SÚMULA N.º 225 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. GRATIFICAÇÃO/PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. SÚMULA N.º 225 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-56.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte tem jurisprudência pacífica no sentido de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, a complementação de aposentadoria decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade
... CTVA. VALOR DIFERENCIADO. CRITÉRIOS GEOGRÁFICO E DE PRODUTIVIDADE. Não contraria o princípio da isonomia nem constitui prática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-78.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E DE ASSIDUIDADE. A Corte Regional indeferiu o pedido de integração à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-392-41.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - VENDEDOR - DISPENSA EM RAZÃO DE BAIXA PRODUTIVIDADE - FIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS ... - LOCAL DE TRÂNSITO DOS CLIENTES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196740-62.2007.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - INTEGRAÇÃO - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - INTEGRAÇÃO - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...