acordão sobre tutela antecipada
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Acórdão nº 2016/0093097-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA. TEMPO INTEGRAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. súmula 7/STJ. 1. Defende o Ministério Público Federal a procedência da concessão de tutela antecipada no caso, para assegurar o direito das...
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS ... da concessão de tutela antecipada no caso, para ... -
Acórdão nº 2011/0226693-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMPREENDIMENTO DENOMINADO PLAYA VISTA LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. FUMUS BONIS JURIS E PERICULUM IN MORA. EMBARGO DA OBRA E SUSPENSÃO DA LICENÇA DEFERIDOS LIMINARMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 735/STF. 1. A hipótese...
... ANTECIPADA". FUMUS BONIS JURIS E PERICULUM \xC2" ... Federal pediu e obteve, em tutela" antecipada, o ... imediato embargo do\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECEBIDOS ... DECORRÊNCIA ... ANTECIPADA ... causado pela execução de tutela antecipada posteriormente ...
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Acórdão nº 2015/0220703-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, CPC. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, ...
... TUTELA" ANTECIPADA. ANÁLISE DOS REQUISITOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0051730-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE ... OPERAÇÕES ... LEGALIDADE ... cuidar de tutela" de interesses individuais homogêneos\xC2" ... possibilidade de cobrança de tarifas sobre a quitação ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 12 os 6% facultados às concessionárias sobre o reajuste da assinatura básica, autorizando-se ... : pede-se a concessão de antecipação de tutela para (i) suspender a assinatura dos novos ... requerem a concessão de tutela antecipada para que (i) da cláusula 12 dos novos contratos ...
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Acórdão nº 2006/0102853-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCEÇÃO ÀS HIPÓTESES DO ART. 2º-B DA LEI ... POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ... 1. A ausência de prequestionamento ... nº 4, suspendeu a prolação de decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda ...
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Acórdão nº 833 de Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. REPASSE AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DO ICMS NÃO SUJEITO AOS PLANOS DE INCENTIVO FISCAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 0013566-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Quarta Câmara Cível ... Classe : Tutela Antecipada Antecedente n.º ...
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme ... nas seções precedentes, e versar a causa sobre" direitos que admitam transação, o juiz designar\xC3" ... III - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da ...
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Acórdão nº 2016/0246051-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. VERBA ALIMENTAR. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benef
... TUTELA". ... REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO \xC2" ... antecipada ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu pela presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório,
... TUTELA. ART. 273 DO ... para a concessão da tutela antecipada. ... entendimento ... demandaria ... -
Acórdão nº 2015/0257416-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. A análise do preenchimento dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273 do CPC/73) reclama a reapreciação do contexto f
... ANTECIPADA. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273 do ... -
Acórdão nº 2007/0206209-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. A tutela antecipada não pode ser mais vantajosa para o ... ganhos de comissão em percentual incidente sobre o total das vendas realizadas; ... Em janeiro de ...
- Acórdão nº 2015/0099874-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0001885-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. FORMA DE AMORTIZAÇÃO. SÚMULA N. 450/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ se o...
... FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ... -
Acórdão nº 2015/0010409-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PREPARO. RECOLHIMENTO TEMPESTIVO. JUNTADA POSTERIOR DE COMPROVANTE. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. 1. É possível a...
... TUTELA ... -
Acórdão Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO QUE VEICULA MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração voltam-se à correção de eventuais equívocos de julgamento, que produzam, no acórdão recorrido, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a impedir a exata...
... EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 778 ... ESPÍRITO SANTO ... -
Acórdão nº 2016/0043356-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PÚBLICA. TUTELA ...
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Acórdão nº 2016/0033666-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. USO DE MARCA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial interposto contra aresto que julgou a antecipação de tutela
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TUTELA ANTECIPADA ... sobre ... -
Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutela antecipada, nos moldes ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 214685 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO ... Ao contrário, as decisões sobre o seu caso concreto eram totalmente ...
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Acórdão nº 2013/0375565-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA ANTECIPADA. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egr&#
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Acórdão nº 2015/0011570-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razã
... INDEFERIMENTO ... ANTECIPADA. ... CONJUNTO ...