acordão sobre tutela antecipada
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245078 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... A prévia comunicação ao servidor inativo sobre o ato administrativo que reduz os proventos, com ...
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Acórdão nº 2006/0152864-4 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS ... aparente com base em exegese distorcida sobre cláusulas previstas em seu Regulamento Básico, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 164402 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0175307-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ NÃO VISLUMBRADA A ... é que se terá o pronunciamento definitivo sobre as questões jurídicas enfrentadas, em juízo ...
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Acórdão nº 2007/0007840-8 de T6 - SEXTA TURMA
... acórdão que confirmou a concessão da tutela antecipada ... 2- O agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2005/0131855-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO ... de instrumento, pedido de tutela antecipada ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0189847-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA Nº 07/STJ. LEI Nº 7.289/84 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-654000-68.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dada a ampla devolutividade do recurso ordinário, prevista no artigo 515 do CPC, é despicienda a arguição de nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELO IMPETRANTE. Determinada a reintegração do...
... TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2007/0108610-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE ...
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Acórdão nº 2010/0214002-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NA ORIGEM CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1385515 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NA ORIGEM CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO ...
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Acórdão nº 2006/0133225-8 de T4 - QUARTA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL ... Requer a manifestação sobre possíveis violações dos arts. 535 do CPC e ...
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Acórdão nº 2009/0143338-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE TUTELA" ANTECIPADA. ART. 485, INCISO V, IX DO CPC. ACÓRD\xC3" ... não seria redigida versando exclusivamente sobre o mérito da questão ... É o breve relatório ...
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Acórdão nº 2007/0091385-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... na Lei 9.494/97, quais sejam demandas sobre reclassificação, equiparação, aumento ou ...
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Acórdão nº 2004/0105831-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Medida cautelar e tutela antecipada. Precedentes da Corte ... 1. Antes da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 85230 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... da data da publicação do primeiro Acórdão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, na ... de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1243836 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso, mostra-se pertinente sanar a omissão sobre a suposta ofensa aos arts. 128 e 460, do CPC pelo ... álise dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, à discussão acerca da validade dos ...
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Acórdão nº 2016/0082240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte é, em princípio, contrária à revisão da decisão que defere ou indefere a antecipação de tutela, haja vista tratar-se de decisão ...
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Acórdão nº 2006/0228907-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM AMPLITUDE SUPERIOR AO REQUERIDO - ... sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104540-34.2006.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIOS EM ATRASO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 296, I, TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não merece...
... TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS ... Sobre isso, citam-se os seguintes precedentes. ERR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-68.2006.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIOS EM ATRASO. POSSIBILIDADE (SÚMULA 296, I, TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA). Não merece...
... TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS ... , o município embarga alegando omissão sobre ponto do Acórdão em que não foi compelido a ... -
Acórdão nº 2005/0054580-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. S.F.H. TUTELA" ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇ\xC3" ... -se de recurso especial onde se discute sobre a possibilidade de se proceder a execução ...
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Acórdão nº REsp 1235881 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA PELO RELATOR E EM AGRAVO ... Passados esses esclarecimentos sobre a origem da demanda, entendo que o recurso ...
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Acórdão nº 2003/0141826-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273 DO CPC - SÚMULA 7/STJ - ASTREINTES ... o acórdão recorrido não se manifestou sobre a possibilidade de concessão de tutela ... possibilidade de concessão de tutela antecipada contra o Poder Público, nem acerca da ...