acordão sucessão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem, ao afastar a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, decidiu em consonância com a regra contida nos artigos 10 e 448 da CLT. Há precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Diante da constatação

PENHORA. SUCESSÃO. ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EXECUÇÃO. -É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém não viola o artigo 100 da CF/1988- (Orientação Jurisprudencial n.º 343 da SBDI-I do Tribunal Superior do...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS - LEGITIMIDADE PASSIVA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresa, vez que a recorrente ficou...

EMBARGOS - SUCESSÃO TRABALHISTA - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE DO BANCO SUCESSOR - DÉBITOS DA EMPRESA QUE INTEGRA O GRUPO ECONÔMICO DO BANCO SUCEDIDO 1. Não há falar em responsabilização do sucessor pelos encargos trabalhistas da empresa devedora direta e integrante do mesmo grupo econômico do sucedido, quando à época da sucessão não havia insolvência ou inidoneidade econômica daquela...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO DE EMPRESAS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. A hipótese dos autos demonstra a ocorrência de sucessão empresarial, vez que a recorrente (DAG Construtora) ficou responsável pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o que impõe a sua responsabilidade ante os créditos trabalhistas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Reconhecido pelo v. acórdão regional a sucessão de empresas com espeque no conjunto probatório, defeso em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Reconhecido pelo v. acórdão regional a sucessão de empresas com espeque no conjunto probatório, defeso em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Reconhecido pelo v. acórdão regional a sucessão de empresas com espeque no conjunto probatório, defeso em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

SUCESSÃO TRABALHISTA. RFFSA, CBTU E FLUMITRENS. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EDITADO PELA SUCEDIDA. Havendo contrato de cisão, operou-se a sucessão trabalhista da CBTU pela Flumitrens, devendo a empresa sucessora guardar observância aos direitos já integrados ao patrimônio jurídico do empregado no momento da sucessão, uma vez que, consoante os termos dos artigos 10 e 448 da...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES - FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.