acordão sucessão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003226-59.2012.5.06.0241), 27-10-2016
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO E GESTÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A injustificada inércia do adquirente do controle acionário e gestão de sociedade de propósito específico, firmada no âmbito de concessão administrativa, em atender às legítimas e previsíveis exigências formuladas pelo banco responsável por acompanhar o orçamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011092-84.2013.5.06.0241), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA/PE EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13371/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Uma vez verificado que não foi enfrentada, na fundamentação do acórdão embargado, o tema "sucessão trabalhista", merecem ser acolhidos os embargos de declaração, para sua explicitação. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão.
A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - FERROVIA CENTRO ... ATLÂNTICA S/A - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE - SUCESSÃO TRABALHISTA. Uma vez verificado que não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000180-13.2017.5.06.0233), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Caso o conjunto probatório dos autos demonstre que houve incorporação do grupo a que pertence a empresa executada, com transferência de todo patrimônio ativo, resta suficientemente evidenciada a sucessão empresarial, nos termos do que preconizam os arts. 10 e 448, da CLT, o que autoriza o redirecionamento da execução ao patrimônio da...
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Goiana/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Caso o conjunto probatório dos autos demonstre que houve incorporação do grupo a que pertence a empresa executada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-14.2020.5.06.0313), 08-04-2021
SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausente, nos autos, prova quanto à transferência de unidade econômico-jurídica entre as empresas demandadas (ônus que cabia à autora/recorrente), não há substrato para o reconhecimento da sucessão trabalhista anunciada na inicial. Apelo da reclamante desprovido.
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE ... EMENTA:SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausente, nos autos, prova quanto à transferência de unidade econômico-jurídica entre as empresas demandadas ... -
Acórdãos nº RO-234400/2009-0058-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... 5. SUCESSÃO TRABALHISTA ... FEPASA E CPTM. Extrai-se do acórdão ... regional que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-189300-61.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/tsm/fn MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR CONSISTENTE NO RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO E NA DETERMINAÇÃO DE REINCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO PASSIVO - REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. IPTU. CAUSA DECIDIDA COM BASE EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 27/03/2017, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015.
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO EM CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. SITUAÇÃO DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015. 1. Conflito de competência suscitado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973. 2. A competência para o inventário é definida em razão do domicílio do autor da herança, e, subsidiariamente, da situação...
... DE BELO HORIZONTE - MG ... COMPETÊNCIA. ... SUCESSÃO. ... INVENTÁRIO. DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. SITUAÇÃO ... DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015 ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA. SUCESSÃO. FALHA NA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE AFASTADA. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1414298 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável, em recurso especial, a apreciação de suposta violação a dispositivo constitucional, sob pena de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-42.1997.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. UNIÃO SUCESSORA DA RFFSA. JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS EM PERÍODO ANTERIOR À SUCESSÃO. NÃO APLICAÇÃO ... O acórdão proferido pelo Tribunal Regional de origem, no sentido de que, tratando-se de condenação imposta à União, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127940-54.1998.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
TST - AIRR - 127940-54.1998.5.04.0333 - Data de publicação: 22/10/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/eaj/ff/aa SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. O Tribunal Regional, examinando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante fora admitido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0122100-07.2004.5.06.0007 (01221-2004-007-06-00-9)), 12-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento da execução contra a empresa PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA é medida de justiça, porquanto patente está a sucessão de empresas, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0030600-66.2004.5.06.0391 (00306-2004-391-06-00-1)), 13-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento da execução contra a empresa PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA é medida de justiça, porquanto patente está a sucessão de empresas, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT. Agravo de petição improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0112600-17.2004.5.06.0006 (01126-2004-006-06-00-9)), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento da execução contra a empresa PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA é medida de justiça, porquanto patente está a sucessão de empresas, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT. Agravo de petição empresarial não provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0080300-48.2008.5.06.0010 (00803-2008-010-06-00-4)), 01-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A aquisição do patrimônio ativo do empregador, com a transferência de seus clientes para a outra empresa, objetivando a exploração do mesmo ramo de negócio da sucedida (planos de saúde), constitui elemento suficiente para configurar a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000858-02.2018.5.06.0004), 28-04-2021
SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURADA. A identidade do ramo empresarial explorado pelas empresas e do local de atuação, não é suficiente para caracterizar a sucessão de empregadores. Agravo não provido.
... Procedência : 4ª Vara do Trabalho do Recife -PE EMENTA EMENTA: SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURADA. A identidade do ramo empresarial explorado pelas empresas e do local de atuação, não é suficiente para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/st ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. A jurisprudência desta Corte uniformizadora firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-85.2019.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMETRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Diante da existência da sucessão trabalhista, não mais subsiste os elementos necessários para o reconhecimento do grupo econômico, o que impede a responsabilidade solidária da DATAMÉTRICA pelos débitos contraídos pelo Diário de Pernambuco. Recurso ordinário empresarial provido.
... PROCEDÊNCIA: 21ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMETRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Diante da existência da sucessão trabalhista, não mais subsiste os elementos necessários para o reconhecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000725-35.2012.5.06.0241), 27-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002493-93.2012.5.06.0241), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002273-95.2012.5.06.0241), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21900-26.2004.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40% DO FGTS - SAQUE PARA COMPRA DA CASA PRÓPRIA - COISA JULGADA. JUROS DE MORA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da...
... - COISA JULGADA. JUROS DE MORA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUCESSÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77840-11.2004.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou ...