acórdão tcu 2798 2010
175 resultados para acórdão tcu 2798 2010
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 577/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2020
... 123/2006, em desacordo com entendimento disposto no Acrdo 2.798/2010-TCU-Plenrio; 1.7.3. ausncia nos editais de disposio no sentido de obrigar ...
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Acórdão Nº 5038013-71.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... do Tribunal de Contas da União, expressas no Acórdão TCU no 2.798/2010 - Plenário e no Acórdão TCU no 1.214/2013 - Plenário. O referido ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Min. AYRES BRITTO, ... Tribunal Pleno, DJe de 21/10/2010; Inq 2.646/RN, Rel. Min. AYRES ... BRITTO, Tribunal Pleno, DJe de ... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2798-FA72-F7DF-4016 e senha 5199-65CF-75C3-4893 ... Supremo Tribunal Federal ... -
ATA Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração ... 2010-9 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2009) 1.1 ...
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ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022
... O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1103, sendo vencedora a proposta apresentada ... , com redação dada pela Resolução-TCU 235/2010, de acordo com os pareceres prévios, em: rever, ...
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ACÓRDÃO Nº 1570 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-07-2022
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E COPEIRAGEM. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE VEDADA AO SIMPLES NACIONAL. OITIVA PRÉVIA E DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. PROPOSTA DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO PARA ALTERAR O CONTRATO AFASTANDO AS ALÍQUOTAS DO SIMPLES NACIONAL. ALTERNATIVAMENTE, NÃO PRORROGAR O CONTRATO.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2798-214E-4944-A8AC e senha F1F1-D2F3-16BC-2EDF ... Supremo Tribunal Federal ... Min. AYRES BRITTO, ... Tribunal Pleno, DJe de 21/10/2010; Inq 2.646/RN, Rel. Min. AYRES ... BRITTO, Tribunal Pleno, DJe de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2798/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-05-2011
... 1. Processo TC-014.234/2010-6 (APOSENTADORIA)1.1. Classe de Assunto: V 1.2. Interessados: Jos da Silva Gomes (CPF 024.650.606-78), Maria Elizabeth Elias (CPF 217.108.646-72)1.3 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2798/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-04-2012
... 3, inciso II, da Lei n 10.520/2002 e com a jurisprudncia do TCU (Acrdos 998/2006-TCU - Plenrio, 2.479/2009-TCU - Plenrio e 632/2010-TCU - Plenrio);1.6.2. exigncia de certificados FCD, UL 60950-1, IEC 60950-1 e CE, ou a exigncia de os equipamentos dos microcomputadores constarem do ...
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ACÓRDÃO Nº 2798/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-05-2013
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES RECURSAIS APTAS A ELIDIR AS IRREGULARIDADES APURADAS. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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ATA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... , a apreciação do processo TC-014.452/2010-3, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar ... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 2346/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº ... ACÓRDÃO Nº 2798/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2798 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. FALECIMENTO DE UM RESPONSÁVEL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. INSUBSISTÊNCIA DA MULTA, DE OFÍCIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
Trata-se de tomada de contas especial instaurada em cumprimento ao item 9.2.1 do Acrdo 2678/2010-TCU-Plenrio (pea 24) , em razo de irregularidades na aplicao de recursos do Fundef/Fundeb transferidos ao municpio de Caxias/MA. 2. Este processo foi ... -
Acórdão nº 14981 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. DESAPROVAÇÃO. FUNDO PARTIDÁRIO. REPASSE DE QUOTAS. SUSPENSÃO. - A matéria atinente à aprovação das contas com ressalvas não constou do recurso especial, e, portanto, consiste em inadmissível inovação em sede de agravo regimental. - Não é possível aplicar a sanção de suspensão das quotas do Fundo Partidário...
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010". DESAPROVAÇÃO. FUNDO PARTIDÁRIO. REPASSE DE QUOTAS. SUSPENSÃO. - A mat\xC3" ... -
ACÓRDÃO Nº 2798 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS. FALECIMENTO DE UM RESPONSÁVEL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. INSUBSISTÊNCIA DA MULTA, DE OFÍCIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de tomada de contas especial instaurada em cumprimento ao item 9.2.1 do Acrdo 2678/2010-TCU-Plenrio (Relator: Ministro Jos Mcio Monteiro) , em razo de irregularidades na aplicao de recursos do Fundef/Fundeb transferidos ao municpio de ... -
ATA Nº 8, DE 2 DE ABRIL DE 2020
... âmara Relator - Ministro AUGUSTO NARDES ACÓRDÃO Nº 2616/2020 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do ... de acordo com as disposições da IN TCU 63/2010 e da DN TCU 161/2017. Considerando que o presente ... ACÓRDÃO Nº 2798/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 14981 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... (PT), relativas ao exerccio financeiro de 2010, determinando a devoluo ao Tesouro Nacional de ...
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ATA Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2020
... - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 2397/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do ... ACÓRDÃO Nº 2798/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... 1. Processo TC-007.125/2010-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Apensos: ...
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ATA Nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
... O relatório, os votos e as minutas de acórdão constam do Anexo IV desta Ata. PROCESSO ... , a peça recursal contra o Acórdão 3.351/2010 - TCU - 1ª Câmara foi apresentada fora do prazo ... ACÓRDÃO Nº 2798/2019 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0242532-65.2021.8.19.0001 (Cível), 09-08-2023
Administrativo. Ação anulatória. Imputação de débito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ex-presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA). Tomada de Contas ex officio. Irregularidade constatada. Falha no dever de fiscalização. Ausência de prestação de serviços de educação pela contratada. Dano ao erário. Incidência do art. 63, incisos I e II, da Lei
... 3. Contrarrazões (TJe 2798/1-14) ... 4. Parecer do Ministério Público em segunda ... instância ... MUNICÍPIO DE MACAÉ NO EXERCÍCIO DE 2010, ... ENTRE AS QUAIS A EMPRESA MUNICIPAL DE ... SANEAMENTO DE MACAÉ ESANE, ... -
ATA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... ACÓRDÃO Nº 2121/2021 - TCU - Segunda Câmara 1. Processo ... VALOR ORIGINAL (R$) 16/6/2009 62.235,70 24/5/2010 44.048,89 24/5/2010 20.344,81 24/5/2010 ... ACÓRDÃO Nº 2798/2021 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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ATA Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2023
... Acórdão 2831 Na apreciação do processo ... ACÓRDÃO Nº 2798/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC ... ção Social Especial (PSE), no exercício de 2010. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ...
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Acórdão Nº 0624194-51.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 20-08-2015
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DAS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS DA LICITAÇÃO, DETERMINANTES DE DESCLASSIFICAÇÃO, CASO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO FOSSE ZERO (0) OU NEGATIVA.. DECISÃO EXTINTIVA DO FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA- POSSIBILIDADE DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NEGATIVA OU ZERO(0), EM CERTAMES LICITATÓRIOS.
... ADC Nº16/2010. PROCESSO LICITATÓRIO. EXIGIBILIDADE DO ... CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ... de exclusão do referido regime. Precedentes AC-2798-39/10-P, Rel. Ministro José ... Jorge, Tribunal de Contas da União. Não ... -
ATA Nº 9, DE 2 DE ABRIL DE 2019
... - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 2704/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do ... exigidos pela Resolução-CD/FNDE 18/2010 para contratação; pagamento pela produção de ... ACÓRDÃO Nº 2798/2019 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal ...