acordo geral sobre tarifas e comércio gatt
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As revoluções industriais
... , o trabalhador não tinha qualquer controle sobre o projeto, ritmo ou organização do processo de ... ões, clubes desportivos, câmaras de comércio, bibliotecas, sindicatos operários, e tantos ... , obedecendo ordens de tempo de acordo com o relógio ... Na ordem da concentração, ... Logo, surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT — ...
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Política Internacional
... ítica externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... removidos e colocados sob a rubrica mais geral “As iniciativas de integração física, ... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... Mundial, Fundo Monetário Internacional e GATT/OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito ... OMC: acesso a mercados via redução de tarifas, eliminação dos subsídios à exportação e ...
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Decisão da Presidência nº 914061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... ICMS REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT) ...
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Decisão monocrática Nº 1387450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... Indeferimento de provas. Repercussão geral. Ausência. Proventos com remuneração ... de valoração aduaneira, fixados pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT) - incorporado ... 92.930, de 1986 - que promulgou o Acordo sobre a Implementação do artigo VII do Acordo Geral obre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Código de Valoração ...
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Visita de apoio de Bolsonaro a Putin ignorou evidências, dizem especialistas
Visita de apoio de Bolsonaro a Putin ignorou evidências
... ém disso, pode haver repercussões no comércio internacional e será um desafio político para o ... uma vez que a Petrobras regula o preço de acordo com o mercado internacional ... O advogado ... ), cujas regras estão contidas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt na sigla em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125813720184058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0812581-37.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PLATINUM TRADING S/A ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTOS QUE RETORNAM DA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA...
... , IPI-importação e PIS/COFINS-Importação sobre os valores despendidos pela impetrante a título ... aduaneiro da mercadoria importada; 3) o Acordo de Valoração Aduaneira, celebrado com o intuito ... ção do referido e transcrito artigo VII do GATT, em 1994, determinou que cada Estado Membro ... a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994 (Acordo de ... -
Decisão monocrática Nº 1451905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA. TRATADO GATT". COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ICMS-IMPORTAÇ\xC3"ÃO. PAÍS SIGNATÁRIO DO ACORDO. TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE A MERCADORIA ... quando da liquidação, incidentes sobre o proveito econômico obtido pela autora ... da aplicabilidade de artigos do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio ...
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Decisão da Presidência nº 1227009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... pode estabelecer restrições normativas sobre os agrotóxicos tendo por objeto a proteção da ... 10, e-doc. 13). Salienta que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei ... produtos saneantes domissanitários a norma geral federal está positivada na Lei nº 6.360/78, que ... E pode dizer-se ao comércio interestadual: exige, apenas, para garantia da ... XX DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO GATT ... PROTEÇÃO DA VIDA E DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1227009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... pode estabelecer restrições normativas sobre os agrotóxicos tendo por objeto a proteção da ... 10, e-doc. 13). Salienta que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei ... produtos saneantes domissanitários a norma geral federal está positivada na Lei nº 6.360/78, que ... E pode dizer-se ao comércio interestadual: exige, apenas, para garantia da ... XX DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO GATT ... PROTEÇÃO DA VIDA E DA ...
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Decisão da Presidência nº 1029677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... álculo do ICMS, em razão do que dispõe o Acordo Geral de Tarifas e Comércio GATT, depende de ...
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Acórdão, Processo nº 5001744-48.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... APELANTE: UV PACK COMERCIO E SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS EIRELI, UNIAO ... foi traçado internacionalmente e que o Acordo de Valoração Aduaneiro (AVA), celebrado com o bjetivo de garantir eficácia ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... ligadas a tributos incidentes sobre outras bases não estão compreendidas no escopo ... o comportamento do agente econômico de acordo com seus objetivos, que deverão restar ... e não residentes; estimular o comércio internacional; e atrair IED ... Para além ... Em seu lugar, atuou o provisório Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), cujo foco ... -
Decisões Monocráticas nº 801087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... aplicada a sistemática da repercussão geral e devolvido o recurso à origem para os fins do ... regimental Casa Prata Importação e Comércio LTDA ... Sustenta que a matéria tratada no ... no paradigma indicado incidência do IPI sobre" operações com bacalhau (peixe seco e salgado), \xC3"à luz do GATT, dos princípios da isonomia, da seletividade e ... importados de países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio GATT ...
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Decisão Monocrática nº 5007628-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Marzo de 2017
... sua pretensão, em breve síntese, de acordo com os seguintes fundamentos: a) para a cobrança ... 559.937, sob a sistemática da repercussão geral, e, ao decidir que a inclusão do ICMS e do valor ... , deixou claro que os tributos sobre a importação só podem ser calculados com base ... 7.º do Acordo Geral sobre Tarifas" Aduaneiras e Comércio - GATT. ( ... ) ... O art. 4\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5007180-17.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... FED. NERY JÚNIOR ... APELANTE: ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A ... do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS - ... 8º, item 2, do Acordo GATT, a inclusão dos elementos no valor ... é preenchido pelo artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... aceitaria a dominação do capital sobre o processo de trabalho em troca da satisfação ... territorialmente seu aparato produtivo de acordo com o que lhe for conveniente, impondo aos ... ídica se voltar ao trabalhador de um modo geral, entendido este como uma “pessoa que constrói ... como a Câmara Internacional de Comércio, em Paris. (HÜLSMANN, 2011) ... Somente a ... , em 1947, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), do qual a Organização ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... da Rodada de Negociações do Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT sendo, ...
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Decisão Monocrática nº 5010469-17.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 2013
... da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, cujas ... e se permitem várias deduções de acordo com a situação do contribuinte. No caso do PIS ... aduaneiro deve ser extraído do Acordo Geral sobre Tarifas do Comércio - GATT, promulgado ...
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Decisão Monocrática nº 5013023-22.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Junio de 2013
... Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados, Imposto Sobre a ... e se permitem várias deduções de acordo com a situação do contribuinte. No caso do PIS ... aduaneiro deve ser extraído do Acordo Geral sobre Tarifas do Comércio - GATT, promulgado ...
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Decisão Monocrática nº 5015703-77.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2013
... do PISimportação e COFINS- importação e sobre a exclusão do ICMS-Pis/Cofins da base de ... e se permitem várias deduções de acordo com a situação do contribuinte. No caso do PIS ... aduaneiro deve ser extraído do Acordo Geral sobre Tarifas do Comércio - GATT, promulgado ...
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Decisão da Presidência nº 1020109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... permaneceram submetidas à alíquota de 3%, sobre o faturamento (art. 2º, Lei nº 9718/98), mas ... de paridade de tributação, estampada no GATT ... Assim, a República Federativa do Brasil, ... , que a decisão atacada desconsiderou o Acordo Geral de Tarifas e Comércio GATT ...
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Acórdão Nº 1420036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : ARIANE LAZZEROTTI ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... Agravo regimental em ... paradigma vinculante, jamais se insurgiu sobre a necessidade de lei ... complementar para a ... nacional e estrangeira vai de encontro ao Acordo Geral sobre as Tarifas ... Aduaneiras e Comércio ... ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) ... No mesmo sentido: ARE nº 1.355.720/RJ, ...
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Decisão monocrática Nº 1393653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... CONGELADAS – PAÍSES SIGNATÁRIOS DO ACORDO GERAL DE TARIFAS DE COMÉRCIO (GATT) – ... Sobre o tema, a propósito: ... “ Agravo ...
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Decisão monocrática Nº 1382554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... ISENÇÃO DE ICMS. GATT. COMPETÊNICA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - A Justiça ... interpretação de tratado internacional (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT/OMC).” ...
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Decisão da Presidência nº 1196869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... Mendes, em que se rejeitou a repercussão geral da matéria em acórdão assim ementado: Ementa: ... 2°): I - de cem por cento sobre a diferença entre o preço declarado e o preço ... ou em publicação especializada; b) de acordo com o método previsto no Artigo 7 do Acordo para Implementação do Artigo VII do GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de ... Tarifas e Comércio do GATT ... Registro, antes de ...