acordo quadro inter regional cooperação
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , num primeiro nível, pela rigidez de um quadro espacial predeterminado; Fourier regulamenta até ... De acordo com a conclusão da autora, ainda que o modelo ... A inter-venção sobre o espaço urbano deveria eliminar ... um deles, o Projeto de Regulamento Regional (que apesar do nome versava sobre remodelações ... e a ideia de urbanismo como cooperação , tarefa da comunidade inteira , inspirada na ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Responsabilidade Social das Empresas. Acordo Marco Inter-nacional. Cadeias Produtivas Globais ... O Livro Verde ± Promover um quadro europeu para a Responsabilidade Social das ... A Organização para Cooperação" e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organizaç\xC3" ... competentes como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... o separa de forma arbitrária de um sistema inter-relacionado e complexo. 25 Tal conduta provocou ... do vocábulo “direito”, da falta de acordo entre os próprios juristas sobre o que se ... em objeto de conhecimento reconhecível no quadro já existente, seja no sentido da sua ... uma maior compreensão e cooperação entre ambas as concepções. 155 ... Existe, ... State Bar office (OAB/Norte-americana/Regional) foi ridicularizado pelos cole-gas de empresa ao ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... no Termo de Dispensa de Licitação, de acordo ... com a modalidade, e aquelas previstas no art ... ênio e, posteriormente, Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto é o desenvolvimento d e ... emergencial com o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP), através de Termo ... acordo com a classificação de risco e o quadro clínico do paciente ... 3. Unidades de ... és do Sistema GERINT para transferência Inter hospitalar ... de acordo com a complexidade do ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... feitas algumas reflexões gerais sobre o quadro litigioso no Brasil e suas possíveis ... , os custos e os fatos são analisados de acordo com cada contexto, levando-se em conta os fatos ... as perspectivas de conformidade e cooperação futura entre as partes (ZAMIR; TEICHMAN, 2018) ... Quando se inter-naliza esse tipo de sentimento beligerante em ... 05.8100 – ação popular), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Disponível em: ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... as between the central and provincial/regional legislatures. It also entails setting up ... Diante desse quadro, vê-se que embora a compreensão de ... De acordo com o Ministro Moreira Alves, para enfrentar a ... , que os efeitos da decisão seriam somente inter partes (Teoria Concretista Individual), por se ... Em outras palavras, não houve cooperação institucional entre os órgãos envolvidos na ...
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Direito Constitucional
... De acordo com o art. 60, § 3º, da CF, as emenda ... (D) A defesa da paz, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a ... ou entidade de classe de âmbito regional ... (D) a Mesa da Câmara dos Deputados ... caso concreto, os efeitos são, em regra, inter partes ... Há possibilidade de modulação desses ... de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... Uma das possibilidades de reversão deste quadro seria justamente a criação das condições ... 5º, XXXV, permite a construção de inter-pretações jurídicas que possibilitam não ... terceiros, agindo, ou deixando de agir de acordo com a sua convicção. Portanto, esse direito ... ção do zelo individual e da cooperação cole-tiva, não há trabalho. O saber do ... Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , setembro de 2013, ...
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Direito processual do trabalho
... conclusão ali exarada sobre a nulidade do acordo firmado pelas partes perante tribunal Arbitral ... Regional do Trabalho da 3 a Região foi o pioneiro no ... diferenças podem ser sintetizadas no quadro a seguir: ... DANOS EXTRAPATRIMONIAIS — Art ... ção explícita do princípio da cooperação (colaboração ou, ainda, comparticipação, ... a prescrição quinquenal, apenas para a inter-corrente ... Desta forma, a partir do dia 11 ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... territorialmente seu aparato produtivo de acordo com o que lhe for conveniente, impondo aos ... , planificação, socialização e por inter-venções estatais do tipo keynesianas. O que ... algo que os ordoliberais chamam de “quadro”. O quadro, nada mais é do que a própria ... meio do estímulo ao consumo e da cooperação com a iniciativa privada, através de um ... o mesmo, com sua “bandeira, cozinha regional, língua, religião e outras características ...
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Direito Processual Civil
... Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais ... acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ... , tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... tribunal regional federal, que manterá o registro dos ... de um lado, Estado estrangeiro ou organismo inter-nacional e, do outro, município ou pessoa ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... a qualidade de vida do trabalhador, em um quadro de irregularidades na jornada e nas questões de ... reforça a necessidade de maior cooperação" internacional e uma relação mais ética e solid\xC3" ... o avanço de institutos como o trabalho inter-mitente, a regulação deficiente do teletrabalho ... de cuidar para que sua atividade esteja de acordo com os standards nacionais e internacionais de ... BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Processo n.: ... -
Eficiência da Inovação a Partir dos Pensamentos Sistêmico e da Complexidade: uma Proposta pela Abordagem Inside Out
O objetivo deste ensaio teórico é apresentar um modelo de gestão potencializador de inovação sob a perspectiva das teorias sistêmica e da complexidade e a abordagem competitiva inside out. O tema é relevante para a área de administração estratégica, pois o mercado demanda configuração capaz de fazer frente à sua dinamicidade. Os fundamentos teóricos e da complexidade permitem afirmar que o caos...
... cUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, ... administram a empresa orientados por um quadro estático da realidade, que descreve a realidade ... de partes unificadas e propositadamente inter-relacionadas, contemplando o ambiente externo ... de gestão baseada no controle para cooperação, foco na qualidade e não na quantidade (ANDRADE ... De acordo com os autores, a estratégia descreve as ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... Martinez 21 , “o conciliador tem uma inter-venção activa na negociação, na medida em que ... 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... ência da ação, mas após a análise do quadro probatório do processo, terá, ou não, a ... f) Princípio da cooperação ... A conduta das partes, no processo civil ...
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Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana
Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes...
... sem que tenham chegado previamente a um acordo sobre onde fazê-lo. Com base no estereótipo ... de projetos de infraestrutura comum, em um quadro de fortes e crescentes disparidades econômicas ... Transaction costs and inter‐jurisdictional cooperation: an application to ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... De acordo com Magano, 274 o “Dano Moral nas Relações ... avanço indevido de um sinal de trânsito), inter-feriu na primeira série causal, provocando a sua ... Diante desse quadro socioeconômico, devemos analisar o Dano Moral no ... e, em seguida, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). Para o TRT, ... que destoem do vínculo da cooperação contratual’’ ... A argumentação acima ...
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Prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento básico
... órcios públicos e convênios de cooperação entre entes federados) 6 ... A estes instrumentos, ... pela Lei Federal 14.026/2020: a unidade regional de saneamento instituída pelos Estados 7 ... meio de gestão associada decorrente de acordo de cooperação, desde que observados os ... a cada realidade regional e local ao inter-relacionar quatro dimensões essenciais: ... 14 de setembro de 1999, que estabelece o quadro de transferência de atribuições e ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ) do TFUE: «É incompatível com o mercado inter-no e proibido, na medida em que tal seja ... ência desleal, o desemprego, a política regional nos casos que envolvem o controlo de cooperação, a capacidade da concorrência para reduzir a ... como pano de fundo três situações: o acordo de energia assinado entre produtores, ... nacional criada para o efeito num quadro jurídico orientado para a concorrência. A ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... Ambiental, tais como: " Encontro Regional de Educao Ambiental para Amrica Latina" em San ... e Mitigao dos Efeitos da Seca e a Conveno-Quadro sobre Mudana do Clima; a Declarao de Princpios ... com baixa emisso de carbono; 2015 - Acordo de Paris (2015) teve como objetivo reduzir as ... pedaggicas, tendo como perspectivas a inter, a multi e a transdisciplinariedade; ...
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Concessões
... Essa forte inter-relação entre contratualização, concertação ... 26/05/2023 11:03:55 ... QUADRO: leis gerais em matéria de concessões ... De acordo com a Lei de Concessões, a concessão precedida ... cooperação", ou seja, ao trabalho conjunto entre pessoas. Por\xC3" ... que constituem uma determinada uni-dade regional assumem papel de concedentes ... Além disso, ...
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Jurisprudência e Ementário
... neurologista particular em atenção ao quadro clínico do autor da demanda, com custo ... Assentou-se, à ocasião, que “De acordo com a decisão de primeira instância, proferida ... necessário que o Poder Judiciário apenas inter-venha nas políticas públicas de saúde quando ... em face de acórdão do Tribunal Regional" Federal da 5ª Região que, em ação de indeniza\xC3" ... ência dos direitos humanos e à cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Lei que se propõe a harmonizar a cooperação e a atuação administrativa entre os entes ... a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão ... Quadro justificador da adoção de instrumentos ... ; II — promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que ... em sentido contrário, que deve ser inter-pretada restritivamente pelo administrador e ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... propostos pela Organização para Cooperação" e Desenvolvimento Econômico-OCDE 311 , o que ser\xC3" ... ção de políticas tributárias por inter-médio de instrumentos econômicos, consoante ... De acordo com a ótica econômica, Motta 322 expõe o ... , FPM, Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional" e Fundo de Equalização de Receitas, esses dois \xC3" ... O quadro ...
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Legislação para consulta
... 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei ... - lizadas diretamente com o produtor ou com inter- mediário pessoa física, na forma estabelecida ... previdenciário cons- te, regularmente, do quadro geral de credores, ob- servada a ordem de ... não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, ... instalado naquela indicada pelo Gerente Regional do INSS cujas atribuições abranjam a referida ...
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Direito coletivo do trabalho
... Possível, mesmo, que neste quadro, o empregador impeça a ação sindical, sob ... representantes e para incentivar a cooperação, relativa a todas as questões pertinentes, entre ... afirma que “a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei ... Uma ... 611-A à CLT, possibilitando a redução do inter"-valo intrajornada, através de Acordo ou Convenç\xC3" ... , respeitado o salário-mínimo regional" e reduzidas proporcionalmente à remuneração e \xC3" ...