acordo trabalhista extrajudicial
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78440-46.2003.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, com a finalidade de aliviar a ... , em busca de certidão da tentativa de acordo frustrado, para somente então ajuizar novamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128040-31.2006.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, com a finalidade de aliviar a ... , em busca de certidão da tentativa de acordo frustrado, para somente então ajuizar novamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8440-47.2007.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, com a finalidade de aliviar a ... , em busca de certidão da tentativa de acordo frustrado, para somente então ajuizar novamente ...
-
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o ... ção voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74540-66.2004.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... do pleito desta reclamação trabalhista se iniciou na data da extinção do contrato de ... não é endossada por esta Corte, que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 344 da ... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24028/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE ... da CLT, que exigem para o processo trabalhista a presença pessoal das partes à audiência de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100392-81.2020.5.01.0522)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em razão de possível violação do art. 5º, XXXVI, da CF, sob o...
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO – ... preconizados pela lei trabalhista (CLT, art ... 855-B), não há de se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000580-28.2021.5.02.0056)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em razão de possível violação do art. 5º, XXXVI, da CF,...
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO – ... preconizados pela lei trabalhista (CLT, art ... 855-B), não há de se ... - Acórdãos nº RO-551800/2006-0892-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-6942700-57.2002.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. Havendo o Banco Banerj S.A. reconhecido sua ... do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial), perece o seu interesse no exame do tema ... e imediata o caput da cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 1991/1992 celebrado pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. O acórdão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com o...
... ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. O acórdão do Tribunal ... do reconhecimento judicial ou extrajudicial (por meio do Termo de Adesão a que se refere o ... trabalhista. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. O acórdão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com o...
... ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. O acórdão do Tribunal ... do reconhecimento judicial ou extrajudicial (por meio do Termo de Adesão a que se refere o ... trabalhista. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10555-97.2021.5.18.0104)
I) AGRAVO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Dá-se provimento ao agravo, uma vez constatada a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), que trata da possibilidade de homologação em juízo de acordo extrajudicial que dá quitação geral...
... I) AGRAVO – ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO – ... preconizados pela lei trabalhista (CLT, art. 855-B), não há de se questionar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-83.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... desta Corte, de que "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ... (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de ... OS VALORES DEFERIDOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... A discussão sobre a possibilidade de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3745/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... SUCESSÃO TRABALHISTA - BANCOS ... 1. A sucessão trabalhista opera-se ... 3. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 261 da ... à intervenção ou liquidação extrajudicial, são assumidos pelo sucessor. Precedentes da C ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-553/2004-003-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... : COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ACORDO FIRMADO EXTRAJUDICIALMENTE SEM RESSALVA - ... em que as partes elegem o foro extrajudicial para dirimir conflito intersubjetivo de ... que é o desafogamento do Judiciário Trabalhista. Assim, tendo as instâncias ordinárias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1435/2004-036-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ACORDO FIRMADO EXTRAJUDICIALMENTE SEM RESSALVA - ... em que as partes elegem o foro extrajudicial para dirimir conflito intersubjetivo de ... que é o desafogamento do Judiciário Trabalhista. Assim, tendo as instâncias ordinárias ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10229-45.2021.5.03.0108)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ARTS. 855-B, 855-D E 855-E, DA CLT (LEI 13.467/2017). AUSÊNCIA DE VÍCIOS. VONTADE DAS PARTES. PREVALÊNCIA. QUITAÇÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA. I
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ARTS ... No que toca à jurisdição trabalhista, a aplicação da Súmula nº 418 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-462/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 25 de Abril de 2007
... (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E BANCO ITAÚ S.A. DESERÇÃO. Conforme ... SUCESSÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE PASSIVA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO BRESSER. ACORDO COLETIVO DE 1991/1992. Esta Corte já consagrou ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... que se atribuir efeitos de coisa julgada a acordo extrajudicial homologado por Juiz Distribuidor, ... jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista firmou-se no sentido de ser indevido o cômputo ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... que se atribuir efeitos de coisa julgada a acordo extrajudicial homologado por Juiz Distribuidor, ... jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista firmou-se no sentido de ser indevido o cômputo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000713-37.2020.5.06.0145), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. ACORDO CELEBRADO SEM DEFEITO FORMAL OU MATERIAL. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS RECÍPROCAS. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS INTERESSADOS EM...
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ... pela Lei n° 13.467 /17 (Reforma Trabalhista), permite que as partes, acompanhadas de seus ... -
Acordão nº 20090320349 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARBITRAGEM. Não enseja execução trabalhista o inadimplemento de acordo firmado perante câmaras de arbitragem e mediação. Inteligência dos arts. 876 e 9º, da CLT, e 295, V, do CPC. Agravo não conhecido.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
... DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). SUCESSÃO TRABALHISTA. BANERJ S.A. EFEITOS ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANERJ S.A. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE ...